DOMES 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
L I C I T A C Ö E S
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS
10
Vitória (ES), terça-feira, 22 de Setembro de 2026.
Câmaras
Entidades Municipais
Muqui
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Câmara Municipal de Muqui, por meio de seu Pregoeiro, torna público que está suspenso o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 001/2026 - SRG para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio operacional, zeladoria, conservação e vigilância patrimonial, com disponibilização de mão de obra especializada em regime de dedicação exclusiva, destinadas a atender as necessidades da Câmara Municipal de Muqui, conforme condições, quantidades e especificações constantes no referido edital.
A suspensão foi motivada em virtude de uma representação administrativa com pedido de reconhecimento de ofício de ilegalidade editalícia feita por uma propensa participante. Tal suspensão tem por objetivo a realização de adequações no Edital e no Termo de Referência, a fim de garantir maior conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e segurança jurídica, conforme estabelece a Lei Federal n.º 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Nova data para a retomada do certame será divulgada oportunamente por meio dos canais oficiais de publicação.
Muqui/ES, 21 de setembro de 2026.
Mauro Ribeiro Schiavo Agente de Contratação/Pregoeiro
Protocolo 1872695
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 ID CidadES/TCE-ES: 2026.040E0100002.10.0001
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA/ES, CNPJ: 31.776.248/0001-72 pelas razões expostas no Processo n ° 576 / 2026 , torna público que o Diretor Geral do SAAE, ratificou e autorizou a Inexigibilidade de Licitação Nº 002 / 2026 com fulcro no artigo 74 , inciso III , alínea “ f ” da Lei Federal Nº 14.133 / 21 , para a contratação da FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST , CNPJ nº 02.980.103/0001-90, objetivando a contratação de 08 (oito) inscrições para participação no curso “SICX - Sistema de Compras Expressas: O pregão está com seus dias contados?”, promovido pela FEST - Fundação Espírito Santense de Tecnologia, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, em Vitória/ES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor Total: R$ 17.288,00 (Dezessete mil, duzentos e oitenta e oito reais).
João Neiva, 21 de setembro de 2026. MARCOS RIBEIRO GOMES Diretor Geral do SAAE/JN Decreto N ° 10.494/2026
Protocolo 1873058
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 às 22:10:46 Código de Autenticação: dc4479dd