DOEES 22/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 22 de Setembro de 2026.

RESOLVE:

EXONERAR de acordo com o artigo 61, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MITCHEL SENÉN MOREIRA BASTIDAS , n.º funcional 4989945, vínculo 2, ocupante do cargo de Policial Penal, do Quadro de Servidores da Polícia Penal do Espírito Santo - PPES, a partir de 10 de setembro de 2026.

HEYDE DOS SANTOS LEMOS

Subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Protocolo 1873202

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 10/2024

Processo: 2024-6S3P8

Concedente: EES - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER

Concessionário: Instituto da Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo de 828,38m² (oitocentos metros quadrados e trinta

e oito decímetros quadrados) à área de terreno concedida, a título gratuito, ao CONCESSIONÁRIO pelo Contrato de Concessão de Uso nº 10/2024, que contava com 2.501,62 m² (dois mil, quinhentos e um metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), passando a área total cedida a 3.330,00 m² (três mil, trezentos e trinta metros quadrados).

1.2 Em decorrência do acréscimo descrito no item 1.1, a Cláusula Primeira do Contrato de Concessão de Uso nº 10/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

O objeto do presente contrato é a concessão de uso, de forma gratuita, de uma porção do Parque Estadual Agropecuário Floriano Varejão, com área de 3.330,00 m² (três mil, trezentos e trinta metros quadrados), inserido em área maior de propriedade do Estado do Espírito Santo, situado na Rodovia Governador Mário Covas, Jardim Carapina, Município de Serra/ ES, conforme o croqui de localização no Anexo I.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Concessão de Uso nº 10/2024.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1872275

Departamento de Imprensa Oficial - DIO -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº. 044, DE 21 DE SETEMBRO DE 2027.

A DIRETORA - GERAL DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO - ES , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 115 da Lei Complementar nº 46, de 31/12/1994,

RESOLVE:

Art. 1 ° APROVAR a ESCALA DE FÉRIAS , referente ao exercício de 2027 , dos servidores do Departamento de Imprensa Oficial, conforme Anexos I e II, que integram a presente Instrução de Serviço.

Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I, a que refere ao art. 1º Férias não fracionadas

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 às 22:10:46 Código de Autenticação: dc4479dd