DOEES 22/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -

Vitória (ES), terça-feira, 22 de Setembro de 2026.

Vitória, 18 de setembro de 2026.

CAROLINA FREIRE PITOL Diretora Geral - Esesp

Protocolo 1872406

Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST -

RESUMO DE TERMO DE CESSÃO Nº 012/2026 CEDENTE : Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST CESSIONÁRIO : Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES

OBJETO : Cessão de uso de bens móveis referentes ao projeto de camada óptica para a Rede Metrovix/ ES-Digital.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 1.110/2012.

PROCESSO Nº: 2026-DKMS4

ASSINATURA : 17/09/2026

Marcelo Azeredo Cornélio Diretor Geral - DIGER

Protocolo 1872672

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0013/2023

Contratante: Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo-PRODEST Processo Nº: 2023-L1050 Forma de Contratação: Pregão Eletrônico nº 0011/2023

Contratado: Semantix Tecnologia em Sistema de Informação S/A CNPJ: 09.162.524/0001-53

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo prazo de 24 meses. Valor Total: R$ 2.481.083,37 Vigência: 03/10/2026 a 02/10/2028 Fonte: 501

PORTARIA Nº 83-R, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a Portaria nº 060-R, de 02 de julho de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento integrador abatedouro no Sistema de Parceria Avícola Integrada, nos termos do art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-H, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes dos processos 2026-HB1B9 e 2026-GG1QV;

RESOLVE :

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 060-R, de 02 de julho de 2025, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra.

Vitória, 21 de setembro de 2026.

BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 83-R, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 060-R, DE 02 DE JULHO DE 2025

Estabelecimento integrador abatedouro credenciado nos termos do art. 534-Z-Z-Z-Z-Z-H, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 (conforme o art. 2º)

Protocolo 1872681

ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 401, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

ID CidadES TCEES: 2023.500E0100006.01.0009

Sandro José Carvalho Alves

Diretor Setorial Técnico

Marcelo Azeredo Cornélio

Diretor Geral

Protocolo 1873156

Cassa inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 às 22:10:46 Código de Autenticação: dc4479dd