DOEES 22/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

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Vitória (ES), terça-feira, 22 de Setembro de 2026.

Da Vigência e da Prorrogação de Prazo” e “Cláusula Nona - Das Alterações”, a contar de 22/09/2026 Valor: R$ 1.675.641,48

Vigência: 22/09/2026 a 21/09/2027 Fonte: 754/500

Marcela De Azevedo Bussinguer Conti Secretária de Estado de Direitos Humanos Protocolo 1872613

Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES -

tipificada no artigo 221, inciso XVI, da LC 46/94; Art. 2º - Nos termos do estabelecido no art. 154 da LC 46/94, fica assegurado ao servidor penalizado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para interpor os recursos previstos em Lei.

Art. 3º - Decorrido este prazo sem a manifestação do servidor, serão adotadas providências quanto à efetiva aplicação da penalidade.

Vitória (ES), 21 de setembro de 2026. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

Protocolo 1872879

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0601 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo: 2026-FQZSL

R E S O L V E:

Art. 1º - Instaurar, com fundamento nos artigos 247 e 253 da Lei Complementar nº. 046/94, Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores TOBIAS DE SOUZA RIBEIRO nº funcional: 3803538 e RAFAEL ROSA BAIENSE, nº funcional: 3763412 , para apurar responsabilidade administrativa relativa à suposta prática de conduta desidiosa durante o seu mister funcional, na UNIS NORTE, ou fatos conexos;

Art. 2º - Deliberar que a 2ª CP/IASES, proceda na forma do art. 256 usque art. 270, da Lei Complementar 46/94, podendo reportar-se diretamente aos setores e Unidades do IASES, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente processo.

Art. 3º - Nos termos do estabelecido no Art. 258 da LC nº 046/94 e, face ao grande número de processos em tramitação, fica desde já deferido o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para conclusão do feito, acrescidos a este, o prazo prescricional da pena eventualmente aplicada e o prazo previsto no Art. 271 da LC nº 046/94.

Art. 4º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o fiel cumprimento desta. Vitória (ES), 21 de setembro de 2026 FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

Protocolo 1872581

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0603 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO

ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, Inciso VII, do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016, publicado em 11 de março de 2016, resolve:

LOCALIZAR , a PEDIDO , conforme o E - Docs 2026 - SFG8LP de acordo com o Art. 35, Inciso II, da Lei Complementar 46, publicada no DIO/ES de 31/01/1994, o servidor BRUNO DINIZ BARBIERI , Nº Funcional 5251001 , Técnico Superior Socioeducativo - Psicologia - Efetivo , no Núcleo de Atendimento ao Egresso - NUAE, a partir de 21/09/2026.

Vitória/ES, 21 de setembro de 2026.

FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO Diretor-Geral do IASES

Protocolo 1872881

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0604 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO

ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, Inciso VII, do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016, publicado em 11 de março de 2016, resolve:

LOCALIZAR , a PEDIDO , conforme o E - Docs 2026 - 3715B0 de acordo com o Art. 35, Inciso II, da Lei Complementar 46, publicada no DIO/ES de 31/01/1994, a servidora CAROLINE GRANJA SPINELLI , Nº Funcional 5251214 , Técnico Superior Socioeducativo - Psicologia - Efetivo , na Subgerência de Orientações Técnicas e Práticas Restaurativas - SUOP, a partir de 21/09/2026. Vitória/ES, 21 de setembro de 2026.

FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO Diretor-Geral do IASES

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0602 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO

SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta no processo 2025-59WPJ.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aplicar a CONDENAÇÃO e SUSPENSÂO de 25 (vinte e cinco) dias do acusado servidor CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS , nº funcional 4684095 , pela caracterização de infração administrativa

Protocolo 1872886

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0605 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, Inciso VII, do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016, publicado em 11 de março de 2016, resolve:

LOCALIZAR , a PEDIDO , conforme o E - Docs 2026 - XGBR9P de acordo com o Art. 35, Inciso II, da Lei Complementar 46, publicada no DIO/

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 às 22:10:46 Código de Autenticação: dc4479dd