DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA

Código: 701314 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0593267/2025 Interessado: CHOKI DEMA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 706933 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0597890/2025 Interessado: HANIEH NASIRI

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9, do Art. 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que a requerente não apresentou o comprovante de residência de onde residiu nos últimos 4 anos, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências prevista no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III e Parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017.

Processo: 235881.0689794/2025 Interessado: WADNER PAULINA

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 822226 Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo: 235881.0701181/2026 Interessado: ROCIO LILIANA DA SILVA MERCADO ARIGHI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, cópia do documento de viagem internacional completo e comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de redução de prazo.

Código: 819982 Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo: 235881.0698964/2026 Interessado: SCHNAIDER BADETTE

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.

Código:575632 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0496698/2024. Interessado: DIEUSAUVEUR DURANTIL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente deixou de apresentar comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, válido, portanto, o recorrente não atende à exigência contida no inciso III art. 65 c/c da lei nº 13.445/2017.

SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral

COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial da Colenda 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no âmbito do Mandado de Segurança nº 5005069-66.2024.4.03.6110, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

FRANCISCO FERNANDEZ ALARCON - RNM V614278-9, natural de Cuba, nascido em 20 de dezembro de 1976, filho de Francisco Arles Fernandez Suarez e de Juana Alarcon Alarcon, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0303622/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ADRIANA HERNANDEZ CASTILLO - G0066856, natural de Cuba, nascida em 13 de março de 1974, filha de FRANCISCO HERNANDEZ ESPINOSA e de EDITH ISABEL CASTILLO CEDENO, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0706616/2026);

AILTON JOAO GONCALVES MOREIRA - V896593-3, natural de Cabo Verde, nascido em 19 de agosto de 1994, filho de JOÃO VAZ MENDES MOREIRA e de MARIA FERNANDES GONCALVES, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0713869/2026);

ALBA PATRICIA LOZADA LOPEZ - F267980-V, natural da Venezuela, nascida em 19 de setembro de 1993, filha de JUAN DE DIOS LOZADA BATISTA e de ENEIDA LIZETH LOPEZ CASTILLO DE LOZADA, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0692999/2025);

ALEXANDRA THOMAS - G298664-A, natural do Haiti, nascida em 9 de março de 1992, filha de ANDRE THOMAS e de BIENHEUREUSE VILME, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0667957/2025); ALEXIA DEL CARMEN CORDOVA GONZALEZ - G386787-3, natural da Venezuela, nascida em 20 de dezembro de 1983, filha de ALEXIS JOSE CORDOVA e de CARMEN GONZALEZ DE CORDOVA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0710911/2026);

ALI ATWI - V611867-5, natural do Líbano, nascido em 15 de janeiro de 1990, filho de HUSSEIN ATWI e de MARIAM MOUGANIEH, residente no estado de São Paulo, Processo nº 235881.0692764/2025; AUREL JUNIOR TELISME - G3184027, natural do Haiti, nascido em 9 de julho de 1992, filho de AUREL TELISME e de MARIE GERDA PIERRE, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0708639/2026); CAMILO VALERO VAZQUEZ - G-460083-0, natural da Venezuela, nascido em 22 de setembro de 1982, filho de CARLOS MAURICIO VALERO OLMOS e ROSA MARIA VAZQUEZ DE VALERO, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0707261/2026); CARLOS ANIBAL GUILARTE RODRIGUEZ - F186404-U, natural da Venezuela, nascido em 15 de janeiro de 1977, filho de CARLOS ALBERTO GUILARTE MACAYO e de CATALINA RODRIGUEZ DE GUILARTE, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0704789/2026); CARLOS JOHAN SISCO PALENCIA - F327303-G, natural da Venezuela, nascido em 24 de março de 1996, filho de CARLOS JULIAN SISCO TOSTA e de JOHANA JOSEP PALENCIA LOPEZ, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0704964/2026);

CHEIKH KANE - G224175-D, natural do Senegal, nascido em 10 de março de 1990, filho de MBAYE KANE e de ANTA WADE, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0730166/2026);

CHRISTIANA LERICHE - G316380-1, natural do Haiti, nascida em 21 de novembro de 1994, filha de JEAN CHRISDOR LERICHE e de CITANA CANDIO, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0748062/2026);

DANIEL ALBERTO FLOREZ MORALES - G436830-E, natural da Colômbia, nascido em 17 de setembro de 1993, filho de ALBERTO ISAIAS FLOREZ CONTRERAS e de CLAUDIA MILENA MORALES SANCHEZ, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0668585/2025); DARIA KOVALEVSKAIA - B119676-J, natural de Rússia, nascida em 13 de junho de 1986, filha de VLADIMIR FEDOROV e de MARINA SUMKINA, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0717906/2026);

DIANA EXPOSITO MARIN - G322514K, natural de Cuba, nascida em 9 de maio de 1987, filha de ORLANDO EXPOSITO ECHEVARRIA e de MARTHA MARIN REINA, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0692617/2025);

DIEUDONNE GUERRIER - F633944-8, natural do Haiti, nascida em 25 de janeiro de 1993, filha de ROBERSON GUERRIER e de CLERMISE JOSEPH, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0731818/2026); DIGNORA OLIVA GONZALEZ - G357475-Z, natural de Cuba, nascida em 8 de dezembro de 1966, filha de LAZARO OLIVA RAMOS e de NORMA GONZALEZ LOYOLA, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0714333/2026);

DOUWAND ANGERVIL - G239921A, natural do Haiti, nascido em 15 de abril de 1983, filho de JEAN GARAZARD ANGERVIL e de EMANISE SAINT VIL, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0709236/2026);

ELIEZER CHIRI NAJAYA - G336513-X, natural de Bolívia, nascido em 5 de outubro de 1992, filho de Ciprian Chiri Fernandez e de Maria Porfidia Najaya Bogado, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0721096/2026); ENRIQUE RAFAEL INDRIAGO MORALES - F038451-B, natural da Venezuela, nascido em 21 de fevereiro de 1989, filho de ENRIQUE RAFAEL INDRIAGO e de MARIA ELENA MORALES DE INDRIAGO, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0713809/2026);

ESTHER VICTOIRE MUPULU - V891804-4, natural da República Democrática do Congo, nascida em 25 de abril de 1994, filha de EMMANUEL MUPULU ISAFAT e de FLORENCE MADIA MASITA, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0736862/2026); GERMAN CHERNUKHIN - B262387-O, natural de Rússia, nascido em 25 de junho de 1987, filho de ALEXANDER VIKTOROVICH CHERNUKHIN e de TATIANA GERMANOVNA CHERNUKHINA, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0718972/2026);

GERSON HENRIQUES BACALHAU - G486963-2, natural de Angola, nascido em 29 de novembro de 1992, filho de VERISSIMO FREDERICO BACALHAU e de ANA ARTUR, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0719569/2026); GULCE YIGIT - G459813-O, natural da Turquia, nascida em 28 de junho de 1994, filha de MAHIR YIGIT e de SAADET YIGIT, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0718668/2026); HAZIEL SIXTO BADEN SANCHEZ HERMOZA - V855388X, natural do Peru, nascido em 13 de abril de 2002, filho de AMERICO SANCHEZ LOAYZA e de MARTHA MERCEDES HERMOZA CHAVEZ, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0691981/2025); HIBRAEL NFUNO MANUEL - V677603-A, natural de Angola, nascido em 14 de julho de 2007, filho de MARTINHO MANUEL e de JULIANA NYENGO NFUNO MAGALHAES, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0695447/2025); HUGO VARGAS PADILLA - V218746-A, natural da Bolívia, nascido em 17 de fevereiro de 1960, filho de RENE VARGAS SILES e de ELVIRA PADILLA DE VARGAS, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0724302/2026); IBRAHIMA MERGANE - G 404521-I, natural do Senegal, nascido em 7 de abril de 1983, filho de MAMADOU MERGANE e de BOURRY MBOW, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0709193/2026);

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