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Diário Oficial do Estado da Bahia · 22/09/2026 · pág. 12

DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12

56219/2023 SALVA DOR,TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMB RO DE 2026 - ANO CXI -~~N~~o 24.483
131. 2023 4515
009.19798.202
5.0020750-10
218,II ADRIANO DOS SANTOS ROSARIO
Adv: Vanessa de S. Santos OAB:36890
4ª JARI/TRANSALVADOR Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
132. 2023 4509 57497/2023
009.19798.202
5.0020742-18
193 LUCAS LOPES DOS SANTOS 3ª JARI/TRANSALVADOR Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
133. 2023 4508 57577/2023
009.19798.202
5.0020741-29
193 RAMIRES SANTOS QUEIROZ
Adv: Yeda Maria F. Barbosa OAB:42432
3ª JARI/TRANSALVADOR Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
134. 2023 4503 53506/2023
009.19798.202
5.0020621-12
208 TIAGO NASCIMENTO XAVIER 1ª JARI/TRANSALVADOR Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
135. 2023 4502 56555/2023
009.19798.202
5.0020624-65
187,I J A GOMES C V DE CARNES EIRELLI
Adv: Jailton S. de Miranda OAB:43138
1ª JARI/TRANSALVADOR Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
136. 2025 4501 56466/2023
009.19798.202
5.0020612-21
181,XVII EDVALNEI SANTANA RAMOS
Adv: Anderson Souza Santos OAB:46403
1ª JARI/TRANSALVADOR Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
137. 2023 4500 57032/2023
009.19798.202
5.0020594-13
193 JOSE ROBERTO DOS SANTOS ALVES 3ª JARI/TRANSALVADOR Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
138. 2023 4394 65648/2023
009.19798.202
5.0022684-11
193 LEANDRO NASCIMENTO DE ASSIS
Adv: Eugenio B. da Silva OAB:41241
5ª JARI/TRANSALVADOR Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
139. 2023 4392 65679/2023
009.19798.202
5.0022833-99
208 ALISSON ROSENDO DE ALMEIDA
Adv: Eugenio B. da Silva OAB:41241
5ª JARI/TRANSALVADOR Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
140. 2023 4386 64960/2023
009.19798.202
5.0022824-06
218,III JOSE DE SOUZA PINHO 1ª JARI/TRANSALVADOR Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
141. 2023 4379 65205/2023
009.19798.202
5.0022809-69
218,I ZETTA FROTAS SA 2ª JARI/TRANSALVADOR Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
142. 2023 4340 830
009.19798.202
5.0022709-04
244,II PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO
POMBAL
(Marcelo Alves Silva/proprietario)
JARI/SMTT/Ribeira do
Pombal
Mônica Figuerêdo Pereira Não provido.
143. 2023 2915 945/2023
009.19798.202
5.0025746-10
218,II VITORIO PRADO AMARAL JARI/SEMOB/Vitória da
Conquista
Rubens da Conceição de
Araújo
Provido, ausência de
instrução processual.
144. 2023 3631 AIT2044426
009.19798.202
5.0017174-41
218,II MARCOS VINICIUS SILVA LEITE JARI/SEMOB/Vitória da
Conquista
Rubens da Conceição de
Araújo
Não Conhecido,
supressão de instância.
145. 2025 0786 2024/029807-7
049.4642.2024.
0052349-42
165-A LEANDRO CONCEIÇÃO RAMOS JARI/DETRAN Rubens da Conceição de
Araújo
Não conhecido,
intempestivo.
146. 2025 0695 AITP003035263
049.4618.2024.
0054885-15
165-A DETRAN
(Eric Ribeiro de Aragão-proprietário)
JARI/DETRAN Rubens da Conceição de
Araújo
Não provido.
147. 2025 1793 14/2024
009.19798.202
6.0006173-80
218,I PAULO VITOR DE JESUS COSTA JARI/DT/Teixeira de
Freitas
Rubens da Conceição de
Araújo
Não provido.
148. 2025 1794 15/2024
009.19798.202
6.0006178-94
218,I JONES HENRIQUE FERNANDES
(Ricardo Souza Silva-proprietário)
JARI/DT/Teixeira de
Freitas
Rubens da Conceição de
Araújo
Não provido.
149. 2025 0691 2024/025155-0
049.4642.2024.
0048366-21
244,I ANDERSON COUTO DOS SANTOS
Adv: Aleciane de Andrade OAB:14513
JARI/DETRAN Rubens da Conceição de
Araújo
Não conhecido,
intempestivo.
150. 2025 0545 2025/030091
024.10198.202
5.0004368-10
209 VAGNER LUIZ DOS SANTOS SILVA JARI/SEINFRA Rubens da Conceição de
Araújo
Provido, AIT
inconsistente.
151. 2025 0400 2025/037411
024.10198.202
5.0005216-80
218,II PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUCA JARI/SEINFRA Rubens da Conceição de
Araújo
Não provido.
152. 2025 1017 2025/046918
024.10198.202
50006544-85
230,VI ELTON DE ALCANTARA SANTOS JARI/SEINFRA Rubens da Conceição de
Araújo
Não provido.
153. 2022 0945 .
292630
218, II FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MURITIBA
JARI/SMT/Feira de
Santana
Rubens da Conceição de
Araújo
Não provido.
154. 2022 2599 274-22 167 GILNEI TEIXEIRA JARI/SMT/Brumado Rubens da Conceição de
Araújo
Não provido.
155. 2022 2462 3499/2022 218, I EDER JURITY DOS REIS JARI/SETTOP/Lauro de
Freitas
Rubens da Conceição de
Araújo
Não provido.

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