DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHAES POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I IVONETE ALVES DE SOUZA, proc. 013.1410.2026.0035649-90, SEFAZ, Técnico administrativo, CLASSE 3, matrícula 13155228, proventos integrais - R$10.473,58 (dez mil quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), compostos por Vencimento - R$1.848,58, 300.50 % Grat Apoio Desemp Fz Inc - R$5.554,98, 44.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$813,38, 96.98 % CET Incorp Venc Basico - R$1.790,53, H Extra Incorporada - R$466,11. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 3°, §§2°, 3º, 5°, I, e 7º da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I VALDELICE DE FREITAS SENA, proc. 011.9284.2026.0047029-72, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU VA, matrícula 11355093, proventos integrais - R$8.749,03 (oito mil setecentos e quarenta e nove reais e três centavos), compostos por Vencimento - R$3.295,49, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$823,87, 26.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$856,83, Aula Extraord Incorp - R$108,91, 30.00 % Grat Dif Acesso Incorp - R$988,65, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.027,53, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$1.647,75. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

1. DEFERIR

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Lei 14.529 de 29 de dezembro de 2022, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 3°, §§2°, 3º, 5°, I, e 7º da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA, proc. 011.7635.2025.0082102-73, SEC, Professor, PADRÃO D, GRAU VA, matrícula 11231030, proventos integrais - R$10.748,66 (dez mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), compostos por Vencimento - R$4.581,85, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.145,46, 35.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.603,65, 15.00 % VP Lei 7250/98 Inc - R$687,28, Aula Extraord Incorp - R$4,21, 29.50 % Atividade Classe Incorp - R$1.351,65, 30.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$1.374,56. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIFICAR a Portaria Nº 00731434 de 10 de Janeiro de 2024, publicada no DOE de 11/01/2024, e conceder Aposentadoria por invalidez qualificada, com fundamento art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 dezembro de 2003 c/c art. 36, §§ 6º e 7º Lei 11.357/09 de 06 de janeiro de 2009 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s): I SERGIO LUIZ MIRANDA NASCIMENTO, procs. 009.0219.2021.0030485-54 e 006.17951.2026.0037065-42, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU IV, matrícula 11253119, proventos integrais - R$5.084,33 (Cinco mil e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), compostos por média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição até o mês anterior ao laudo médico, referente a 100% do valor da média, devendo os efeitos do presente ato retroagirem à 20/08/2021, data da emissão do laudo médico. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. Cumprimento judicial em razão de decisão proferida na Ação nº 8026728-87.2024.8.05.0000.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

1. DEFERIR

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária,

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

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