DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ANA PAULA RAMOS BAMBERG, proc. 019.0203.2026.0124839-40, SESAB, Farmacêutico, CLASSE 4, NIVEL G, matrícula 19269518, proventos integrais - R$10.138,44 (dez mil cento e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), compostos por Vencimento - R$3.296,10, 32.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.054,75, Plantao Noturno Valor Inc - R$57,46, 23.83 % CET - Extensao Incorp - R$785,46, GID Incorporada - R$3.955,84, 30.00 % Adc Insalubridade Incorp - R$988,83. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Adic Tempo de Serviço Inc - R$2.174,40, 15.00 % VP Lei 7250/98 Inc - R$1.164,86, 6.94 % CET Incorp Venc Basico - R$538,94, Aula Extraord Incorp - R$62,81, 26.62 % Atividade Classe Incorp - R$2.067,23, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$3.882,86. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 42, §1º - A, III, da CE c/c art. 6º, §1º, I, e art. 9º, caput, II, da EC nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: CELIA DA SILVA DE LIMA, processo nº: 009.9474.2026.003048919, CPF nº: 081.536.985-91, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 01 de Junho de 2026, com efeitos retroativos a 19 de Maio de 2026.

I LUIZ CARLOS AZEVEDO PACHECO, proc. 011.9284.2024.0059532-17, SEC, Professor, PADRÃO P, GRAU IVA, matrícula 11418664, proventos proporcionais - R$5.150,74 (cinco mil cento e cinqüenta reais e setenta e quatro centavos), compostos por média das 90% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, referente a R$5.723,04(cinco mil setecentos e vinte e três reais e quatro centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 90%. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: SALVADOR MAGALHAES BRANDAO, processo nº: :009.9474.2026.0015535-78, CPF nº: 003.964.945-87, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 08 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 15 de Dezembro de 2025.

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido de isenção de imposto de renda de: DERIVALDO SANTOS BARBOSA, processo nº: 009.6359.2026.005397281, CPF nº: 330.600.615-72, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 15 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 11 de Novembro de 2023.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido de isenção de imposto de renda de: SANDRA SILVEIRA DE ARAUJO, processo nº: 009.11291.2026.001847139, CPF nº: 348.313.475-15, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 14 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 08 de Setembro de 2025.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: ACIOLY JOSÉ MERLO DE ARAUJO, processo nº: 009.14966.2026.0018050-52, CPF nº: 140.618.725-91, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 14 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 07 de Junho de 2022.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ELVIS PEREIRA BARBOSA, proc. 073.16140.2026.0015384-67, UESC, Professor Magistério Superior, CLASSE 2, NIVEL B, matrícula 73275887, proventos integrais - R$16.982,78 (dezesseis mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), compostos por Vencimento - R$9.219,75, 35.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$3.226,91, 9.20 % Incent Prod Cienti Incorp - R$848,22, 40.00 % Incent Mestrado Incorp - R$3.687,90. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :

1. DEFERIR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 3°, §§2°, 3º, 5°, I, e 7º da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I PAULO MARCONI DE ALMEIDA NUNES, proc. 011.9284.2026.0032380-41, SEC, Professor, PADRÃO M, GRAU VA, matrícula 11304879, proventos integrais - R$19.598,25 (dezenove mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), compostos por Vencimento - R$7.765,72, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.941,43, 28.00 %

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Lei 14.529 de 29 de dezembro de 2022, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

De acordo com o disposto no art. 1º, § 13, da Lei nº 14.529/2022, para fazer jus à percepção do benefício até completar 24 anos, o (a) beneficiário (a) deverá comprovar, semestralmente, sua

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