DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve cessar o efeito, a partir de 22 de Setembro de 2026, o ato de GRAT CUMULATIVA Nº 00994625 de 24 de Outubro de 2025, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) DIOGO RIOS CORDEIRO , matrícula nº 12616718.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, especialmente em seu art. 19, incisos I, VII, XII, XIII e XIV, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a designação dos servidores responsáveis pela gestão dos contratos abaixo especificados, para que, na qualidade de representantes da Polícia Civil do Estado da Bahia, exerçam as atribuições de acompanhamento, gerenciamento e controle da execução contratual, observadas as disposições da legislação aplicável a cada instrumento contratual.

Art. 2º Os gestores ora designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, observando, no que couber, as disposições dos arts. 117 a 119 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei Estadual nº 9.433, de 1º de março de 2005, bem como demais normas pertinentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos.

Art. 3º Ficam sem efeito as designações anteriormente atribuídas ao servidor Alan Pereira Evangelista para a gestão dos contratos relacionados no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia

O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, especialmente em seu art. 19, incisos I, VII, XII, XIII e XIV, RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º Alterar a designação dos servidores responsáveis pela gestão dos contratos abaixo especificados, para que, na qualidade de representantes da Polícia Civil do Estado da Bahia, exerçam as atribuições de acompanhamento, gerenciamento e controle da execução contratual, observadas as disposições da legislação aplicável a cada instrumento contratual.

Art. 2º - Os gestores ora designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, observando, no que couber, as disposições dos arts. 117 a 119 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei Estadual nº 9.433, de 1º de março de 2005, bem como demais normas pertinentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos.

Art. 3º Ficam sem efeito as designações anteriormente atribuídas ao servidor Alan Pereira Evangelista para a gestão dos contratos relacionados no art. 1º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições conferidas por lei, dispostas nos incisos I e XIV do artigo 19 da Lei nº 11.370/2009,

Considerando a necessidade de adequação aos procedimentos de apuração de resultados e comparação com as metas estabelecidas para fins de pagamento do Prêmio por Desempenho Policial, disciplinado pela Lei nº 13.719/2017;

Considerando o conceito de Região Integrada de Segurança Pública - RISP e disposições afins constantes na Lei nº 12.371/2011 e no Decreto nº 13.561/2012;

Considerando o conjunto de Regiões Integradas de Segurança Pública existentes no Estado da Bahia, constantes na Portaria do Secretário da Segurança Pública (SSP) nº 005, de 06 de janeiro de 2012, alterada pela Portaria SSP nº 435, de 30 de dezembro de 2020, esta última retificada pela Portaria SSP nº 002, de 7 de janeiro de 2021, que delimita o subconjunto das Regiões Integradas vigentes na Capital, nos demais municípios da Região Metropolitana de Salvador e no município de Salinas das Margaridas, e na Portaria SSP nº 262, de 10 de dezembro de 2025, que redefine as Regiões Integradas de Segurança Pública e as Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado da Bahia;

Considerando a necessidade de exercer a faculdade prevista no inciso I do § 3º do art. 2º da Lei nº 13.719/2017 e no inciso I do § 4º do art. 4º do Decreto nº 17.817/2017, modificado pelo Decreto nº 22.294/2023, que permite a definição de desdobramento operacional no território, para fins de delimitação da atuação das unidades sedes de Departamentos e Coordenadorias de Polícia Civil em Regiões Integradas de Segurança Pública.

Art. 1º - Definir o desdobramento operacional de servidores lotados nas unidades sedes dos departamentos de Polícia Civil adiante enumerado:

a) Servidores desdobrados operacionalmente para exercer suas atividades ordinariamente na RISP BTS:

1.1. 12620787 1.2. 20372995 1.3. 12602720 1.4. 20527660 1.5. 20522658 1.6. 20377719 1.7. 12602728 1.8. 12619847 1.9. 92117836 1.10. 20382106 1.11. 20409637 1.12. 20372999

2.1. 20514358 2.2. 12575779

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br