DOEBA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90

SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.483

3.22. 92116446

3.23. 92116507

ATOS DA DIRETORIA DO DPSV GRATIFICAÇÃO ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO

3.24. 20479859

3.25. 92116964 3.26. 20412539

a) Servidores desdobrados operacionalmente para exercer suas atividades ordinariamente na RISP BAÍA DE TODOS OS SANTOS:

1.1. 12603910 1.2. 92117640 1.3. 20501032 1.4. 20373142 1.5. 12616169

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - SAEB 01/2014, DE 23 DE ABRIL DE 2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - SAEB/04/2022, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

EDITAL Nº 068/2026 - RESULTADO DA MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PERITO CRIMINAL, PERITO MÉDICO LEGISTA E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL - 2026.2

2.1. 92118114

3.1. 12604174 3.2. 92116921 3.3. 92127490 3.4. 20444096 3.5. 92116576 3.6. 92116601 3.7. 92116609 3.8. 20515096 3.9. 92116669 3.10. 92044996 3.11. 92116474 3.12. 92116489 3.13. 92127499 3.14. 92116927 3.15. 92116701 3.16. 92117915 3.17. 12604445 3.18. 92116792 3.19. 92116428 3.20. 92116487 3.21. 92116940 3.22. 92118050 3.23. 92116994 3.24. 20346201 3.25. 12602955 3.26. 20478589 3.27. 92116982 3.28. 92116988 3.29. 20435785 3.30. 92127845 3.31. 20514457 3.32. 92116586 3.32. 12576722

Art. 2º - Os servidores desdobrados para atuarem em mais de uma RISP desempenharão suas atividades dentro da carga horária legalmente estabelecida, planejando e executando o atendimento das demandas relativas a cada região integrada dentro do tempo ordinariamente disponível.

Art. 3º - O desdobramento operacional ora definido não impede a eventual designação dos servidores desdobrados para o cumprimento de missões específicas determinadas pelos seus superiores hierárquicos, desde que tomadas as providências administrativas pertinentes para garantir-se a observância da carga horária legalmente estabelecida.

Art. 4º - Os servidores das sedes dos departamentos da Polícia Civil do Estado da Bahia referidos nos incisos de I a VII do art. 1º desta Portaria não desdobrados operacionalmente por RISP concorrerão ao Prêmio por Desempenho Policial vinculados à sua respectiva sede, observadas as regras estabelecidas na Lei nº 13.719/2017 e no Decreto nº 17.817/2017, modificado pelo Decreto nº 22.294/2023.

O DIRETOR DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA , no uso das competências legais e em conformidade com o §1º, do art. 63-A da Lei nº 11.370, de 04/02/2009, alterada pela Lei nº 14.394, de 15/12/2021, com o art. 3º, da Seção I do Decreto nº 27.368, de 12 de junho de 1980, que aprova o regulamento de Cursos da Academia da Polícia Civil da Bahia - ACADEPOL, com os itens 21.1 e 21.1.1 do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2014, de 23 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição de 24.04.2014 e do art. 14 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/04/2022, de 1º de setembro de 2022, que rege sobre o Curso de Formação do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil, com o art. 15 da Portaria PCBA nº 231, de 20 de abril de 2022, com alteração no Anexo III - Perfil Psicológico, publicada no DOE de 21 de junho de 2022, torna público o resultado da MATRÍCULA para o Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil (2026.2) de candidatos sub judice , consoante o disposto neste Edital.

1.1. Divulgar o resultado da MATRÍCULA para o Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil (2026.2), de caráter eliminatório e sob a responsabilidade exclusiva da Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia, dos candidatos convocados nos termos do Edital nº 065/2026, publicado no DOE/BA de 18/09/2026, conforme o ANEXO ÚNICO deste Edital, na seguinte ordem: cargo; número de inscrição; nome do candidato; processo judicial; número do documento de identificação e o resultado da matrícula. 1.2. O candidato será considerado MATRICULADO ou FALTOSO no resultado da matrícula do Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil (2026.2), requisito básico para ingresso nas carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA. 1.3. O candidato que não atendeu à convocação e deixou de apresentar os documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil (2026.2), no prazo fixado no edital de convocação, não poderá ingressar no referido curso, conforme disposto no sub item 14.1.1. do Edital de Abertura de Inscrição SAEB nº 04/2022, no § 3º do art. 15, da Portaria PCBA, nº 231, de 20 de abril de 2022 e no art. 5º, do Decreto Estadual, N° 27.368 de 12 de junho de 1980, que aprova o Regulamento de Cursos da Academia da Polícia Civil da Bahia.

2.1. Caberá interposição de recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, ininterruptamente, no horário das 08h30 do primeiro dia às 17h30 do último dia, tendo como termo inicial, o 1º dia útil subsequente à data da publicação deste edital, observado o horário oficial de Brasília/DF, podendo ser protocolado na Secretaria de Ensino da Academia da Polícia Civil da Bahia, com endereço na Rua Cristiano Buys, Av. Barros Reis, nº 177, Bairro: Cabula, Salvador, Bahia - Sede da Academia da Polícia Civil da Bahia ou por meio virtual, no e-mail - policiacivil.concurso@pcivil.

3.1. Os candidatos deverão participar de todas as atividades pedagógicas e práticas programadas, sob pena de desligamento, qualquer que seja o motivo.

3.2. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e eventuais situações excepcionais serão resolvidos, pela direção da Academia da Polícia Civil da Bahia - ACADEPOL. 3.3. É de inteira responsabilidade do candidato ter conhecimento das disposições contidas neste Edital, no Edital de Abertura de Inscrições - SAEB nº 01/2014 e Edital de Abertura de Inscrições - SAEB, nº 04/2022, na Portaria PCBA, nº 231, de 20 de abril de 2022 e retificações, bem como acompanhar as publicações, no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da ACADEPOL, de todos os atos, editais, portarias, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público.

EDITAL SAEB 01/2014

CARGO: PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL

CARGO: PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador/BA, 21 de setembro de 2026 Jackson Carvalho da Silva Diretor da Academia da Polícia Civil da Bahia

ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANA Delegado - Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia

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