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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 84

DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

84 – São Paulo, 71 (241)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── ELAINE CRISTINA RODOLFO

42452658847

- NÚCLEO DE ANÁLISE AUDITOR FISCAL 11

Decisão Tributária | Documento: 165122660
IDENTIFICAÇÃO
SQL: 053.339.0191-0
Contribuinte: ENEIDA GOZZI
CPF: XXX.400.168-XX
DESPACHO
( ) ACEITO
( X ) NÃO ACEITO
Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

NÃO ACEITO O PEDIDO. O SQL Nº 053.339.0191-0 ENCONTRA-SE CORRETAMENTE CADASTRADO, SENDO QUE A ÁREA DE TERRENO E A TESTADA CORRESPONDEM ÀS DIMENSÕES DO TERRENO DO EMPREENDIMENTO, E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA DE CADA UNIDADE DECORRE DA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL (FI). QUANTO À ÁREA CONSTRUÍDA, CONSIDERANDO A MATRÍCULA E INFORMAÇÕES ANEXADAS, NÃO HÁ ELEMENTOS PARA JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO, MANTENDO-SE, ASSIM, OS DADOS CONSTANTES DO CADASTRO FISCAL.

PUBLICAÇÃO
( ) DEC
( X ) DOC

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

Despacho | Documento: 165439767

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua dos Franceses, 164 - BL. A AP. 61 e Vagas nos 91 e 94 - Morro dos Ingleses - CEP 01329-010 - São Paulo/SP INTERESSADO(A): Luciene Epifanio da Costa de Almeida (CPF: XXX.531.888-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0064799-2 DATA DA DECLARAÇÃO: 21/09/2026

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o apartamento 61 do bloco A e as vagas nos 91 e 94 possuem lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte nº 009.019.0609-3 . As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Despacho | Documento: 165445075

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Serra Verde, 150 - BL. 12 AP. 012 (CH Cangaíba A - QD. A LT. 06) - Vila Sílvia - CEP 03821-230 - São Paulo/ SP INTERESSADO(A): José Amaro Galdino (CPF: XXX. 616.058-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072291-9 DATA DA DECLARAÇÃO: 21/09/2026 DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área , pelos contribuintes números 130.161.0001-1, 130.162.0001-4, 130.167.0001-7 e 130.168.0001-1 .

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Despacho | Documento: 165445776

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. 02, Bl. 07B, Apto. 04, Pq. do Otero (Cj. Hab. SP - Campo Limpo A)

INTERESSADA: DAIGLES MEDEIROS DE ATAIDE (CPF XXX.340.038-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072288-9 DATA DA DECLARAÇÃO: 21/09/2026 DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 165.117.0058-4.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Despacho | Documento: 165410131

Processo nº: 6017.2026/0033311-4

Assunto: Fixação de valor unitário de metro quadrado de terreno.

DESPACHO: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 5º da lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, e adotando a proposta do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários - DIMAP-1, aprovo, para fins de tributação imobiliária do Exercício de 2026, o seguinte valor de metro quadrado de terreno, para a face de quadra abaixo discriminada:

Observação: As expressões monetárias referem-se à data do fato gerador.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E