DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026
168 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Despacho indeferido | Documento: 165461697
Processo SEI: 1020.2025/0004421-0Indefiro o presente pedido de apostilamento, por falta de amparo legal. O interessado deverá solicitar novo Alvará de Implantação de Estação Rádio base, nos termos da Lei nº 17.733/2022 e Decreto nº 67/ 137/2022.
2026, com prazo concedido em 18/8/2026, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.
Despacho indeferido | Documento: 165506509
Interessado: Pamela de Mendonça Cezar .O processo de número 51534-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 165461988
Processo SEI: 1020.2024/0007099-6 Interessado: daniela alexandrino .O processo de número 38288-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
Despacho indeferido | Documento: 165498234
Processo SEI: 1020.2025/0006924-8Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE .
O processo de número 21987-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
Indefiro presente pedido para Certificado de Acessibilidade, face ao disposto no Inciso III do Artigo 59 da Lei 16.642/2017, considerando o não atendimento do comunicado publicado em 17/03/ 2026, Doc. nº 1152835764. A prorrogação solicitada em 17/04/2026, não foi concedida tendo em vista ter sido formulada fora do prazo previsto no Parágrafo único de Artigo 57 da Lei 16.642/2017, visto que o prazo para solicitação venceu em 16/04/2026.
Processo SEI: 1020.2024/0005861-9 Interessado: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA .O processo de número 34608-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 13/5/ 2026, com prazo concedido em 13/8/2026, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.
Despacho indeferido | Documento: 165509010
Processo SEI: 1020.2024/0000237-0 Interessado: Pericles Custodio Martins .INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 165465135
Processo SEI: 1020.2024/0013364-5Interessado: Gabbai empreendimentos imobiliários Ltda Gabbai empreendimentos imobiliários Ltda .
O processo de número 39206-24-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 165477055
Processo SEI: 1020.2024/0010564-1 Interessado: Bruno Luciano Bari .O processo de número 41335-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se.
Despacho indeferido | Documento: 165498169
Processo SEI: 1020.2026/0036444-6Interessado: JOAQUIM LUIS CANTO CARUSO .
O processo de número 72029-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi indeferido e encerrado.
Despacho indeferido | Documento: 165504283
O processo de número 35648-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.
Processo SEI: 1020.2021/0006233-5 Interessado: João Batista Leite Filho .INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
O processo de número 2014-21-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
Despacho indeferido | Documento: 165509658
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Processo SEI: 1020.2022/0003913-0Interessado: ELIEZER ALEXANDRE DOMINGUES .
Despacho indeferido | Documento: 165505539
O processo de número 11382-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
Processo SEI: 1020.2024/0027023-5Interessado: WILSON ROBERTO RODRIGUES .
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
O processo de número 48794-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
Despacho indeferido | Documento: 165526739
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso V do art.85 do Decreto 63.728/24 combinado com o art.59 da Lei 16.642/17 e art. 25 da Lei 16.642/17, em razão da existência de mais de um pedido de alvará de execução para o mesmo local (59659-25-SPALV).
Processo SEI: 1020.2022/0023169-4 Interessado: Marcos Gusmão .O processo de número 23333-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.
Despacho indeferido | Documento: 165506049
Indeferido o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova por perda de objeto em face da solicitação de desistência expressa do interessado, nos termos do art. 35 da Lei 14.141/ 2006.
Processo SEI: 1020.2023/0001756-2 Interessado: Seicho-No_Ie do Brasil .O processo de número 23540-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
Comunique-se | Documento: 165444656
INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Processo SEI: 1020.2025/0029970-7 Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não Interessado: SILVIO LUIZ SILVIO LUIZ atendimento do comunique-se publicado em 27/7/
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E