DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

437 – São Paulo, 71 (241)

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DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

o atendimento das obrigações legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A formação terá foco e maior aprofundamento nos primeiros controles a serem implementados, além de abordar como interpretar os resultados da Fase 01 do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais, orientando a coleta e análise de dados, apoiando a identificação de oportunidades de melhoria nos processos de controle interno e fortalecendo a governança e a mitigação de riscos institucionais.

Avaliação de desempenho | Documento: 165508061

PLANO DE TRABALHO/METAS - 2026 - Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais (CGM/CPD)

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 17.721/21: Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s): Reg.Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de 7411022/1 ROBSON SILVA JUBILATO NIVEL III 1 QB12 03/ 08/2026 7411235/1 IVONICE MAMEDE LIMA NIVEL III 1 QB12 03/08/2026 5454573/2 ANA MARIA ISIDORO NIVEL III 1 QM17 03/08/2026

ALTERAÇÃO DO PLANO DE METAS CONFORME DOC SEI! 164983966 do processo 6067.2026/0003153-6

1 - Nome e Estrutura Hierarquica (EH) da Unidade de Trabalho: Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais (CGM/CPD) - 321900000000000

De Março/2025 a Maio/2026

1) Elaboração do Plano da Capacitação (definição do escopo, identificação dos órgãos e/ou entidades participantes, e escolha do formato a ser realizado - presencial ou online)

2 - Nome e Registro Funcional do gestor da unidade de trabalho: Maria Victoria Teodoro Raimundo (Designada) - RF: 939.069.3

De Junho/2026 a Dezembro/2026 2) Desenvolvimento de materiais de conscientização e capacitação

I. Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, considerando ainda a apresentação dos documentos SEI Nº 164705934, SEI N° 164711961, SEI N° 164712783 e autorizações SEI Nº 164740681, SEI Nº 165319434 e SEI Nº 165321228, no uso da competência que me foi delegada pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento da servidora Alessandra Felix de Almeida Leite, RF. 781.885.8, Cargo Assessora Tecnica II, lotado(a) na Coordenação de Políticas para Mulheres, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, para participação na Oficina Regional de Implantação das Novas Diretrizes Nacionais das CMBs, no período de 22/ 09/2026 a 24/09/2026, em Brasília.

3 - Nome da Ação: Plano de Conscientização e Capacitação em Proteção de Dados Pessoais.

De Junho/2026 a Dezembro/2026

3) Realização de ações de conscientização e de capacitações

4 - Objetivo a ser atingido: Realização de capacitação síncrona sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, compreendendo temáticas atinentes ao município de São Paulo, especificamente no que tange à introdução à Fase 02 do Diagnóstico de Maturidade em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

8 - META PREVISTA: 100%

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

5 - População alvo: Agentes públicos da Prefeitura do Município de São Paulo.

II. Publicar e a seguir encaminhar à DGESP, para adoção das providências subseqüentes cabíveis, nos termos do art. 6º parágrafo único do Decreto nº 48.743/07.

6 - Justificativa (análise diagnóstica/ que motivos levaram a proposição desta Ação): A realização da capacitação síncrona sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com foco na introdução à Fase 02 do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais, visa fortalecer a cultura institucional de conformidade, bem como auxiliar na implementação dos primeiros controles da respectiva fase, fomentando

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747

E-MAIL: [email protected]

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

NÚCLEO CONSELHO TUTELAR

O Departamento de Gestão de Pessoas, considerando o Decreto nº 62.248/2023 e a Portaria nº 127/SMDHC/2025, torna pública a CONVOCAÇÃO para a SUBSTITUIÇÃO DE LICENÇA MÉDICA do Conselho Tutelar do Município de São Paulo.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E