DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
445 – São Paulo, 71 (241)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026
AUTORIZA:A PRORROGAÇÃO para cumprimento da JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - 40 HORAS , no período de um ano uma vez obedecidas as normas constantes dos artigos 26 a 35 e 95, IV da Lei nº 16.122, de 2015 e da Portaria HSPM nº 28/2026
| RF | VINC | NOME | CARGO DATA |
|---|---|---|---|
| 6400655 | 3 | MARCIA REGINA FERRETTI DA SILVA AN |
S - ENFERMAGEM 21/09/2026 |
| DIVISÃO DE CAPACIT DESENVOLVIMENTO **Despacho Autorizatório |
165474111 6210.2026/0010340-1 - participação em cursos e c** |
AÇÃO E Documento: Afastamento - ongressos |
Despacho deferido HSPM - FRANCISCO PIEROZZI DÚRSO, RF 8523738/1, Analista de Saúde - Médico I - Em face das manifestações favoráveis contidas no presente sob SEI( 165450045) e, com fundamento no Decreto nº 48.743/07, fica AUTORIZADO o afastamento do servidor acima mencionado, sem ônus para a Municipalidade e sem prejuízo dos |
DIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL
Apostilamento | Documento: 165449099 APOSTILAMENTOSEI nº 6210.2026/0002334-3
Nos termos da decisão judicial proferida nos autos nº 1153683-07.2025.8.26.0053, proposta pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), perante o(a) 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de São Paulo, em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, ANOTE-SE a decisão havida no(s) prontuário(s) da(s) parte(s) autora(s). A PARTIR DE SETEMBRO/2026 , incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio em pecúnia, percebidos pela(s) parte(s) autora(s):
| RF | VÍNCULO | NOME |
|---|---|---|
| 8531790 | 1 | ALOISIO PUNHAGUI CUGINOTTI FILHO |
| 7569254 | 3 | DENIS VIEIRA PINTO |
| 7466145 | 3 | EVANDRO RODRIGO DE SANTANA |
| 7454287 | 2 | PEDRO QUINTINO DA SILVA |
Nos termos da decisão judicial proferida nos autos nº 1138685-34.2025.8.26.0053, proposta pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), perante o(a) 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de São Paulo, em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, ANOTE-SE a decisão havida no(s) prontuário(s) da(s) parte(s) autora(s). A PARTIR DE SETEMBRO/2026 , incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença prêmio em pecúnia, percebidos pela(s) parte(s) autora(s):
| RF | VÍNCULO | NOME |
|---|---|---|
| 6361404 | 2 | EDNA DE CARVALHO |
| 8525960 | 1 | IVONETE SILVA SANTOS |
| 8429189 | 1 | LEA REBOUCAS DE SALES |
| 8525846 | 1 | MARCELO SILVA LOPES |
| 8527521 | 1 | MIRNA BARBOSA PEDROSO DE TOLEDO |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E