DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

489 – São Paulo, 71 (241)

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Assistência Jurídica (doc. 161897200) que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto Municipal nº 64.904/2026 e da Portaria nº 727/ 2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a penalidade de MULTA à empresa ALPR ELEVADORES LTDA, CNPJ: 10.265.328/0001-93, no importe de 8% sobre o valor mensal da parcela não executada, em consonância ao item 10.1.3, nos da Clausula Décima - Das Penalidades do Termo de Contrato nº 008/CRSO/2022 (070864049) - Processo SEI nº 6018.2022/0045272-3, em razão ao descumprimento dos itens 5.1. e 5.10. bem como ao Termo de Referência - Anexo ao Contrato, nos itens 5.2., 7.1.,7,10. e 7.23, conforme informações da unidade SEDE DA CRS-OESTE (documento SEI nº 157802803), consubstanciado através da manifestação SMS/CRS-O/DAF/CONTRATOS (Encaminhamento 161351361) referente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026.

aquisição de Stuart com Swab meio de transporte, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, na seleção da proposta de melhor preço e vantajosidade para a Administração Pública.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br / http://ehttps://epubli.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://www.gov.br/pncp/pt-brMaiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8902 ou e-mail: [email protected] Anexo I (Número do Documento SEI)165390792Data de Publicação21/09/2026

AUTORIZO, ainda, a emissão da Nota de Empenho nos valores correspondentes à despesa, bem como, se for o caso, o cancelamento do saldo não utilizado. V - PUBLIQUE-SE. VI - ENCAMINHE-SE a seguir a Contabilidade para a emissão da Nota de Empenho no valor correspondente às despesas elencadas e, posteriormente, ao Departamento de Contratos para a emissão do Termo de aditamento contratual.

22/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165467223

22/09/2026

Despacho autorizatório

APOIO ADMINISTRATIVO

22/09/2026

I - 6018.2021/0052533-8 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Decreto Municipal nº 64.904 de 15 de janeiro de 2026, do artigo 65, II, "b" da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 165387095), AUTORIZO o aditamento ao Termo de Contrato nº 001/CRSO/2023 (documento SEI nº 079522762), firmado com a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.820.448/0081-10, para fazer constar a INCLUSÃO das unidades SAMU - Base Lapa, localizada na Avenida Queiroz Filho 313, Vila Hamburguesa - CEP: 05319-000 e SAMU - Base Real Parque, localizada na Rua Barão de Melgaço 339, Real Parque - CEP: 05684-030 ao Contrato e a REDISTRIBUIÇÃO dos cilindros da unidade SAMU - BASE USP para as unidades SAMU - Base Lapa e SAMU - Base Real Parque, desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, a partir de 20/10/2026, conforme solicitação da unidade (documento SEI nº 164760885), sem ônus para a municipalidade. II - PUBLIQUE-SE. III - ENCAMINHE-SE a seguir a SMS/CRS-O/DAF/CONTRATOS para emissão do Termo de Aditamento.

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 165519965

GESTÃO DE CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 165443614

No despacho publicado no Diário Oficial da Cidade em 08/09/2026, página 439, referente ao processo em epígrafe, rerratifica-se o item V, conforme segue:Onde se lê:"V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da contratação, no valor total de R$ 8.196,00, onerará a dotação orçamentária nº 84.00.84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.30.00.00.1.500.90 conforme Nota de Reserva nº 50.998/2026."Leiase:"V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da contratação, no valor total de R$ 8.196,00, onerará a dotação orçamentária nº 84.00.84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.30.00.00.1.500.90 conforme Nota de Reserva nº 50.998/ 2026."Permanecem inalterados e ratificados os demais termos do despacho original.

Despacho autorizatório

I - 6018.2025/0009621-3 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 125 da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 165434172), AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato nº 003/CRSO/2025 (documento SEI nº 142264493), firmado com a empresa PRÓSPERUS SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 23.784.111/0001-31, de prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 13/10/2026, para atendimento das necessidades das unidades pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste. II - O valor mensal do contrato é de R$ 768.085,24 (setecentos e sessenta e oito mil oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). O valor total do reajuste devido, referente ao período de 06/08/2026 a 12/10/2026, corresponde a R$ 59.103,38 (cinquenta e nove mil cento e três reais e trinta e oito centavos), ficando o valor total estimado do contrato de R$ 9.276.126,26 (nove milhões, duzentos e setenta e seis mil cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00 - Fonte de Recurso: 00.1.500.9001.0. III - O índice de reajuste devido foi aplicado, a partir de 06/08/2026, no percentual de reajuste de 3,568%, através do índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas - FIPE, mês de referência/agosto, conforme manifestação da contratada (documento SEI nº 159669531). IV -

22/09/2026

CONTABILIDADE

Outras (NP) | Documento: 165442896

22/09/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165458089

Multa Contratual

014/CRSSUL/2025

Apenação: AP.84.027.0133/2026 84.27 - Coordenadoria Regional de Saúde Oeste Apenado: 10.265.328/0001-93 ALPR ELEVADORES LTDA Empenho: 13.484/2026 Tipo: Multa Multa: R$ 39,73 - I - 6018.2026/0053630-4 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da

RP DESENTUPIDORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E