DOEMG 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54 – terça-feira, 22 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA EXTRATO DA 3ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 02/2025

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE 25/08/2026, PÁG . 127, COL . 04 Referente ao Extrato de Termo de Extinção do contrato administrativo, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a servidora Valéria Aparecida Bento .

EXTRATO DA RESPOSTA AOS RECURSOS E DO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 234/2026

ABERTURA DA SELEÇÃO INTERNA 01 - PROCESSO

Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 234/2026, celebrado em 11/06/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Gilberto Antônio da Cruz . Fica extinto, a partir de 01/09/2026, o Contrato Administrativo nº 234/2026, assinado em 11/06/2026, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

SELETIVO INTERNO SES/MG Nº63/2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, de acordo com o item 1 .5 .1 ., 9 .1 . e 9 .6 . do Edital SES/ MG nº 63/2026, divulga a Resposta aos Recursos, o resultado final da 1ª Etapa e convoca para a segunda etapa, os aprovados na Seleção Interna para a designação de servidores públicos para o exercício das funções de Autoridade Sanitária Coordenador Macrorregional e Médico Plantonista, e a composição de cadastro de reserva, na área de Regulação do Acesso à Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG .

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REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELESSAÚDE O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), torna público a presente republicação do edital, que visa ao credenciamento, na forma eletrônica, de instituições públicas e privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos aptas à prestação de serviços de telessaúde no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG, com ênfase na continuidade da modalidade de teleconsultoria assíncrona ofertada aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) do SUS/MG, de forma complementar, em conformidade com o art . 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Leis Federais nº 14 .133/2021 e nº 8 .080/1990, Decreto Federal nº 11 .878/2024, Decreto Estadual nº 48 .587/2023, Resoluções SES/MG nº 8 .363/2022, 10 .393/2025, 10 .394/2025, Deliberação CIB-SUS /MG nº 4 .690/2024, Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 5, de 28/9/2017, demais normas do SUS e princípios norteadores da Administração Pública e disposições deste edital . Este credenciamento é adotado na hipótese do inciso I do caput do art . 79 da Lei Federal nº 14 .133/2021 — contratação paralela e não excludente, em que a Administração tem por objetivo contratar todos os interessados que satisfaçam as condições exigidas — formalizando-se as contratações dele decorrentes por inexigibilidade de licitação, nos termos do art . 74, inciso IV, do mesmo diploma, e observado o art . 78, inciso I, que qualifica o credenciamento como procedimento auxiliar. Aplicam-se, ainda, a este edital: a Lei Federal nº 14 .510/2022, que acrescentou os arts . 26-A a 26-H à Lei Federal nº 8 .080/1990 e constitui o marco legal da telessaúde no Brasil; a Lei Federal nº 13 .709/2018 (LGPD); a Lei Federal nº 14 .063/2020 e a Medida Provisória nº 2 .200-2/2001, quanto à assinatura eletrônica; a Lei Federal nº 13 .787/2018, quanto à guarda e ao arquivamento eletrônico de prontuários; a Lei Federal nº 12 .965/2014; a Resolução CFM nº 2 .314/2022 e os atos normativos dos demais conselhos profissionais que disciplinam a atuação à distância; a Portaria GM/MS nº 3 .691/2024 e a Portaria GM/MS nº 10 .341/2026 . Todas as informações referentes ao edital poderão ser obtidas pelo e-mail: teleconsultoria@saude .mg .gov .br . Este edital tem como objeto o credenciamento de instituições públicas e privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos de ensino, pesquisa e extensão, com atuação comprovada em telessaúde, aptas à prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com foco em teleconsultoria assíncrona, para atuação como Núcleos de Telessaúde no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG . Poderão participar deste credenciamento instituições públicas e privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que prestem serviços de teleconsultoria assíncrona mediante a oferta de consultorias remotas entre profissionais de saúde, utilizando tecnologias de informação e comunicação (TIC), para subsidiar a discussão de casos clínicos, ações de saúde e aspectos organizacionais do trabalho nas equipes da APS, desde que satisfaçam as exigências deste instrumento convocatório e as exigências de habilitação, conforme apresentado no item 8 .2 do Termo de Referência . O processo de credenciamento será iniciado a partir da data de publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (IOF/MG), no Portal Nacional das Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da SES-MG, devendo ser observado o período designado para recebimento da documentação, por meio de peticionamento, das instituições interessadas, conforme referido no item 4 do presente Edital . Os interessados deverão peticionar e juntar os documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) por meio da Guia: Peticionamento - Processo Novo - Tipo de Processo “SES - Contratação de Serviço: Credenciamento de Núcleos de Telessaúde”, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a publicação deste edital . Para fins de participação no presente credenciamento, é de responsabilidade exclusiva das instituições participantes a realização do cadastro de usuário externo no SEI!/MG, por meio do endereço eletrônico: https:// www .sei .mg .gov .br/sei/controlador_externo .php?acao=usuario_ externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0, para seus responsáveis legal e técnico . Este edital terá a vigência por prazo indeterminado, a contar da data de sua publicação, permanecendo aberto, nas janelas de requerimento promovidas pela SES-MG, para o ingresso de novos interessados enquanto subsistir a necessidade da Administração e o interesse público, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis . Assinam pela EMG/SES/SUSMG, Camila Moreira de Castro, Subsecretária de Redes de Atenção à Saúde, e Izabella Oliveira Nascimento, Subsecretária Interina de Regionalização . Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026 .

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 060/2025, celebrado em 07/04/2025, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Renan Martins dos Santos . Fica extinto, a partir de 01/09/2026, o Contrato Administrativo nº 060/2025, assinado em 07/04/2025, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

O Edital de Convocação e o Cronograma de Entrevistas será publicizado no site da SES, e a convocação contendo a data, horário e link de acesso a entrevista, será encaminhado para o endereço eletrônico cadastrado no sistema PS-SES pelo candidato no momento da inscrição . A íntegra do Edital, das comunicações e resultados das Etapas do Ato de Abertura da Seleção Interna 01 -Processo Seletivo Interno SES/MG nº63/2026, estão disponíveis no site https://www .saude .mg .gov .br/ processoseletivo/

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 049/2025, celebrado em 18/03/2025, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Gabriela Duarte Ferreira . Fica extinto, a partir de 02/09/2026, o Contrato Administrativo nº 049/2025, assinado em 18/03/2025, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9345 .620/22 EMPRESA SOMPO SEGUROS S .A .D .O: 2321 10 302 087 4 212 0001 3 3 90 39 10; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U .E: 2320002 e UPG: 1138 .

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9345 .620/22 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026 EMPRESA SOMPO SEGUROS S .A .D .O: 2321 10 302 087 4 212 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 53/2026, 0001 3 3 90 39 10; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U .E: 2320002 celebrado em 16/04/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por e UPG: 1138 . Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Angélica 1 cm -21 2261552 - 1 Alves de Almeida Miguez . Fica extinto, a partir de 04/09/2026, o Contrato Administrativo nº 53/2026, assinado em 16/04/2026, tendo AVISO DE PREGÃO em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de A Hemominas comunica que realizará através do sitio www . 2020 . compras .mg .gov .br o P . Eletrônico nº 2320310 .168/26, SEI 2320 .01 .0010778/2026-82, contratação de “serviços de infraestrutura EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO para realização de encontros da Fundação Hemominas” . A sessão CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026 será realizada no dia 06/10/26 às 9 horas, data e hora limite para Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 105/2026, celebrado em 16/04/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor celebrado em 16/04/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor cadastramento da proposta no sistema eletrônico . O edital encontra-se disponível nos sítios www .hemominas .mg .gov .br e www .compras .mg .gov .br . B .H, 21/09/2026 .

Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 105/2026, celebrado em 16/04/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor celebrado em 16/04/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Nayene Ribeiro Gonzaga Soares . Fica extinto, a partir de 03/09/2026, o Contrato Administrativo nº 105/2026, assinado em 16/04/2026, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

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EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 455/2024 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 455/2024, celebrado em 04/11/2024, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Ana Carolina Souza de Almeida . Fica extinto, a partir de 08/09/2026, o Contrato Administrativo nº 455/2024, assinado em 04/11/2024, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9521479/2026 . Processo SEI nº 2260 .01 .0006768/2026-84 . Objeto: Aquisição de solução padrão mrc de ph 7 . Dotação orçamentária: 2261 .10 .303 .153 .4457 .0001 .339030 .13 .0 .10 .1 2261 .10 .303 .154 .4460 .0001 .339030 .13 .0 .10 .1 . Dispensa de Licitação nº 364/2026 . Vigência: 5 (cinco) anos contadosa partirda sua divulgação no PortalNacional de Contratações Públicas (PNCP), sendoprorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da Lei Federal n° 14 .133, de 2021 . Valor: R$ 17 .400,00 . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: Xcal Calibrações e Ensaios Ltda . Assinatura: 21/09/2026 . Glauco de Carvalho Pereira Diretor do Instituto Octávio Magalhães/Funed Robson Cavalcante da Silva Diretor Industrial/Funed

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2026 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 37/2026, celebrado em 24/03/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Débora Guimarães Calefi. Fica extinto, a partir de 08/09/2026, o Contrato Administrativo nº 37/2026, assinado em 24/03/2026, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

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EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9521453/2026 . Processo SEI nº 2260 .01 .0001129/2026-47 . Objeto: Aquisição de PONTEIRA, TUBO PLASTICO E TAMPA COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO TAPESTATION 4150 E 4200 . Dotação Orçamentária: 2261 .10 .571 .152 .4456 .0001 . 3390 .3024 .0 .10 .1; 2261 .10 .571 .152 .4456 .0001 . 3390 .3013 .0 .10 .1 Inexigibilidade de Licitação n°438/2026, . O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado a partir da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . O valor da contratação é de R$ 5 .542,11 (cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e onze centavos) . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA . Assinatura: 18/09/2026 . Joel José dos Passos Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento/Funed .

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 218/2026 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 218/2026, celebrado em 26/05/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Fabio Fernandes da Silva . Fica extinto, a partir de 08/09/2026, o Contrato Administrativo nº 218/2026, assinado em 26/05/2026, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

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EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 059/2025, celebrado em 31/03/2025, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Graciele Melo Ferreira . Fica extinto, a partir de 04/09/2026, o Contrato Administrativo nº 059/2025, assinado em 31/03/2025, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 077/2025, celebrado em 07/04/2025, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Thaís Morais Cantarino Alves . Fica extinto, a partir de 20/08/2026, o Contrato Administrativo nº 077/2025, assinado em 07/04/2025, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

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EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9521451/2026 . Processo SEI nº 2260 .01 .0001323/2026-47 . Objeto: Aquisição CEPAS . Dotações orçamentárias: 2261 .10 .303 .153 .4457 .0001 .339030 .13 .0 .10 .1, 4291 .10 .305 .063 .4143 .0001 .339030 .13 .0 .92 .1 . Pregão Eletrôniconº 289/2026 . Vigência: 1 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor: R$ 8 .438,00 (oito mil quatrocentos e trinta e oito reais) . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: Geraes Diagnóstica LTDA . Assinatura: 18/09/2026 . Glauco de Carvalho Pereira Diretor do Instituto Octávio Magalhães/FUNED .

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 341/2024

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2026 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 68/2026, celebrado em 16/04/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Stíferson Almino Alencar . Fica extinto, a partir de 20/08/2026, o Contrato Administrativo nº 68/2026, assinado em 16/04/2026, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 341/2024, celebrado em 19/08/2024, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Valéria Aparecida Bispo . Fica extinto, a partir de 01/07/2026, o Contrato Administrativo nº 341/2024, assinado em 19/08/2024, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

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EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 188/2026 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 188/2026, celebrado em 25/05/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Andressa Calais Aguiar . Fica extinto, a partir de 10/09/2026, o Contrato Administrativo nº 188/2026, assinado em 25/05/2026, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9521480/2026 . Processo SEI nº 2260 .01 .0006768/2026-84 . Objeto: Aquisição de padroes de referencia entecavir - padrao primario . Dotação orçamentária: 2261 .10 .303 .15 4 .4460 .0001 .339030 .13 .0 .10 .1 . Dispensa de Licitação nº 364/2026 . Vigência: 5 (cinco) anos contados a partir da sua divulgação no PortalNacional de Contratações Públicas (PNCP), sendo prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da Lei Federal n° 14 .133, de 2021 . Valor: R$ 38 .740,00 . Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Calibre Scientific Brasil Ltda. Assinatura: 21/09/2026 . Robson Cavalcante da Silva Diretor Industrial/Funed .

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 19/2026, celebrado em 24/03/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Joelma Fernanda Dias dos Santos . Fica extinto, a partir de 25/08/2026, o Contrato Administrativo nº 19/2026, assinado em 24/03/2026, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 14/2026, celebrado em 24/03/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Elizabeth Silva de Sousa . Fica extinto, a partir de 03/09/2026, o Contrato Administrativo nº 14/2026, assinado em 24/03/2026, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 . EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 77/2026, celebrado em 24/04/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Viviane Aparecida de Andrade Messias . Fica extinto, a partir de 11/09/2026, o Contrato Administrativo nº 77/2026, assinado em 24/04/2026, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 129/2026, celebrado em 07/05/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Rafaela Cristina Braga Rosario . Fica extinto, a partir de 28/08/2026, o Contrato Administrativo nº 129/2026, assinado em 07/05/2026, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

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EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2026 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 100/2026, celebrado em 16/04/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Helen Andrade Santos . Fica extinto, a partir de 27/08/2026, o Contrato Administrativo nº 100/2026, assinado em 16/04/2026, tendo em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 .

MATERNIDADE ODETE VALADARES AVISO DE AUTORIZAÇÃO O Diretor da Maternidade Odete Valadares/FHEMIG, considerando o disposto no art . 72, inciso VIII, da Lei 14 .133/21, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº . 0516013 827/2026, com base no art . 74, inciso I,da lei supra para a aquisição de baterias para monitores da marca Mindray, no valor total de R$ 71 .462,20 à MHÉDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ: 08 .245 .855/0001-94 . Belo Horizonte, 21/09/2026 .

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EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DO 2 cm -21 2261275 - 1 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 481/2024 Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 15/2026, celebrado em 01/04/2026, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Patricia Rodrigues Soriano de Melo . Fica extinto, a partir de 01/09/2026, o Contrato Administrativo nº 15/2026, assinado em 01/04/2026, tendo Extrato de Termo de Extinção do Contrato Administrativo nº 481/2024, celebrado em 28/11/2024, entre o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - (SES), Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e o (a) contratado (a) Prisciliani de Miranda Campos Silva . Fica extinto, a partir de 14/09/2026, o Contrato A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 0516013 795/2026 cujo objeto é a compra de materiais médicos hospitalares, para a Maternidade Odete Valadares . O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 07/10/2026 às 14:30 horas no site AVISO DE LICITAÇÃO em vista o inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de Administrativo nº 481/2024, assinado em 28/11/2024, tendo em vista o www .compras .mg .gov .br, Mais informações: mov .compras@fhemig . 2020 . inciso II do art .16 da Lei nº 23 .750 de 23 de dezembro de 2020 . mg .gov .br . Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026 . 43 cm -21 2261580 - 1 2 cm -21 2261328 - 1

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48 .651/2023, e considerando o disposto no art . 79 da Lei Federal nº 14 .133/2021, na Lei Federal nº 8 .080/1990, na Lei Estadual nº 7 .088/1977 e na Lei Estadual nº 24.313/2023 torna público, a 3ª Retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 02/2025, de credenciamento de PROFIS-SIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE 06 OU 12 OU 24 HORAS NO COMPLEXO DE HOSPITALAR DE URGÊNCIA - CHU, publicado em 26 de abril de 2025. A íntegra do documento contendo a retificação está disponível no seguinte endereço eletrônico https://www .fhemig .mg .gov .br/ credenciamentodemedicos . Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026 .

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RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO HOSPITAL CRISTIANO MACHADO A FHEMIG, através do Hospital Cristiano Machado, torna público para conhecimento de interessados que realizará o Pregão Eletrônico de Processo nº 0511023 282/2026 . O objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de alimentação e nutrição com produção, transporte e distribuição de refeições aos servidores, pacientes e seus acompanhantes para o Hospital Cristiano Machado . Onde se lê: “A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 03/09/2026, às 10:00 horas .” Leia-se: “A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 15/10/2026, às 10:00 horas .” As demais informações permanecem inalteradas as propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www . compras . mg .gov .br Editais à disposição no site: www .compras .mg .gov .br e setor de Compras da Unidade HCM Sabará, 21/09/2026 .

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AVISO DE LICITAÇÃO

A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 0516013 802/2026 cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de transformação da forma farmacêutica de medicamento - Metadona, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a Maternidade Odete Valadares . O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 09/10/2026 às 14:30 horas no site www .compras . mg .gov .br, Mais informações: mov .compras@fhemig .mg .gov .br . Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026 .

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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados o horário da sessão de lances do Pregão Eletrônico do Processo Nº . 0500005 71/2026 . O objeto visa a aquisição de Materiais Médicos Hospitalares – Sondas, Drenos e Coletores II 2026 . Oinício da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 06/10/2026 às 09:00h pelo site: www .compras . mg .gov .br

2 cm -21 2261233 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES A FHEMIG - através do Complexo Hospitalar de Especialidades - comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico n° 0510037 000588/2026 – Compra de Materiais Médicos Hospitalares para a realização de Colangiopancreatografia Retrógada Endoscópica (CPRE) para atender demanda do Complexo Hospitalar de Especialidades (CHE), para uso no Hospital Júlia Kubitschek . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www .compras .mg .gov .br . A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 29/10/2026, às 09:00 horas . Editais à disposição no site: www .compras .mg .gov .br e no Setor de Compras da Unidade . Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830 e (31) 3389-7943 . Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026 .

AVISO DE LICITAÇÃO

COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES A FHEMIG - através do Complexo Hospitalar de Especialidades - comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico n° 0510037 000593/2026 – Compra de peças e materiais de informática . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www .compras .mg .gov .br . A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 06/10/2026, às 09:00 horas . Editais à disposição no site: www .compras .mg .gov .br e no Setor de Compras da Unidade . Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830 e (31) 3389-7943 . Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026 .

6 cm -21 2261378 - 1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Conforme previsto na RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .290, DE 29 DE JULHO DE 2026 e no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEE nº 02/2025 de, 28 de Maio de 2025, homologo o presente credenciamento conforme o Artigo 5º da referida resolução . Objeto: credenciamento de instituição e cursos para o Projeto Trilhas de Futuro . Instituição e seus respectivos cursos deferido(s) e/ou indeferido(s): TEMPUS EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 43 .338 .830/0003-06 , situada na(s) cidade(s) de MONTES CLAROS, Minas Gerais: Nome do curso técnico: Técnico em Análises Clínicas Endereço: Praça Coronel Ribeiro, nº 19, bairro Centro, Montes Claros . Parecer: Habilitado

Nome do curso técnico: Técnico em Enfermagem Endereço: Praça Coronel Ribeiro, nº 19, bairro Centro, Montes Claros . Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Técnico em Segurança do Trabalho Endereço: Praça Coronel Ribeiro, nº 19, bairro Centro, Montes Claros . Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Técnico em Cuidados de Idosos Endereço: Praça Coronel Ribeiro, nº 19, bairro Centro, Montes Claros . Parecer: Inabilitado Paulo Leandro de Carvalho Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Conforme previsto na RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .290, DE 29 DE JULHO DE 2026 e no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEE nº 02/2025 de, 28 de Maio de 2025, homologo o presente credenciamento conforme o Artigo 5º da referida resolução . Objeto: credenciamento de instituição e cursos para o Projeto Trilhas de Futuro .

Instituição e seus respectivos cursos deferido(s) e/ou indeferido(s): SENAT - CNPJ: 73 .471 .963/0085-55, 18 .504 .167/0001-55, 18 .348 .094/0001-50, 18 .307 .439/0001-27 , situada na(s) cidade(s) de GOVERNADOR VALADARES, MANTENA, AIMORES, GUANHAES, Minas Gerais: Nome do curso técnico: Técnico em Administração Endereço: Av . Ferroviária, n .1117, B . Centro, munícipio de Aimorés . Parecer: Inabilitado Nome do curso técnico: Técnico em Administração Endereço: Rua Gilson Mota, nº 10 - Bairro JK I - Governador Valadares . Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Técnico em Logística Endereço: Rua Gilson Mota, nº 10 - Bairro JK I - Governador Valadares . Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Técnico em Administração Endereço: Av . Frei Gaspar, n .505, B . Centro, munícipio de Mantena . Parecer: Inabilitado Nome do curso técnico: Técnico em Logística Endereço: Rua Gabriel Lott, nº 336, B . Pito, município de Guanhães . Parecer: Habilitado Paulo Leandro de Carvalho Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609228276741754.