DOMFO 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

FORTALEZA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANO LXXIV

Nº 18.401

PODER EXECUTIVO

ATO 2311/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526suplemento de 02.01.1991, designar LIA DE SOUZA PARENTE, VICE-PRESIDENTE, simbologia S-2, para substituir ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO do cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, no impedimento temporário do titular que encontra-se de férias no período de 21/09/2026 à 03/10/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526-suplemento de 02.01.1991, ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA, do cargo em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO, simbologia DG-1, do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO, integrante da estrutura administrativa do(a) GABINETE DO PREFEITO, a partir de 21/09/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526-suplemento de 02.01.1991, NATALICIA CRUZ QUERINO, do cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS, simbologia DNI1, do(a) UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SANTA LIDUÍNA, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 21/09/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

representado por seu Prefeito, Evandro Sá Barreto Leitão , residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado CEDENTE . INTERVENIENTE: a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG , inscrita no CNPJ nº 07.965.262/000130, representada por sua Secretária Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro , nomeada através do Ato nº 0002/2025 publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 02/01/2025, residente e domiciliada nesta Capital e a Secretaria da Proteção Social - SPS , inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, residente e domiciliado nesta Capital.

Planejamento e Gestão Interna da SEPLAG , Francisca Rejane De Araújo Felipe Pessoa De Albuquerque, residente e domiciliada nesta Capital, doravante denominado CESSIONÁRIO .

As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL , mediante as seguintes cláusulas e condições:

A presente atualização decorre da reorganização administrativa promovida pelo Governo do Estado, que transferiu as competências relativas à gestão da área em questão da Secretaria das Cidades para a Secretaria de Proteção Social, razão pela qual se faz necessária a atualização do órgão responsável pelo imóvel nos registros administrativos.