DOMFO 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000939/2026 Nº Processo : P295562/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO MUTIRÃO ZERA DÍVIDA, PROJETO INSTITUCIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON FORTALEZA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO , CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa MULTIPIO HOLD LTDA - ME apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 18 de setembro de 2026.

João Paiva Matos Pimentel AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SELIFOR

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000939/2026

Nº Processo : P295562/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO MUTIRÃO ZERA DÍVIDA, PROJETO INSTITUCIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON FORTALEZA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO , CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA – SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que em atendimento ao OFÍCIO Nº 0236/2026 – GP – PROCON, o processo em epígrafe foi SUSPENSO . Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 18 de setembro de 2026. João Paiva Matos Pimentel AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SELIFOR

ATO N° 011/2026 - GPG/PGM - O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos IX e XIV da Lei Complementar nº 315 de 21 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO o Art. 8° da Lei Complementar n° 320, de 27 de dezembro de 2021 e o Decreto n° 15.528, de 10 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o Ato n.º 0016/2024 – GPG/PGM, Ato nº 02/2025, o Ato nº 04/2025, Ato nº 06/2025, o Ato nº 07/2025 e o Ato nº 05/2026, Ato nº 08/2026, Portaria Conjunta nº 001/2026, o Ato nº 009/2026, Ato nº 010/2026 que designa servidores; RESOLVE, designar os servidores da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, constantes no Anexo único, para comporem as Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos, convalidando os atos praticados. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 15 de setembro de 2026.

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ANEXO ÚNICO DO ATO N° 011/2026 – GPG/PGM

OBJETO: Contratação de serviço de assinatura digital anual do Jornal Diário do Nordeste (plano DN Anual – Assinatura Digital), para atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM), junto à Editora Verdes Mares Ltda. (CNPJ nº 07.209.299/0001-38). APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA: O acesso integral ao conteúdo do Diário do Nordeste é fundamental para: (i) o acompanhamento diário de matérias que mencionem a PGM ou a Prefeitura de Fortaleza; (ii) a identificação de pautas sensíveis que demandem resposta institucional; (iii) a produção de clipping estratégico qualificado; (iv) a antecipação de eventuais crises de imagem; e (v) o subsídio à tomada de decisões pela alta administração do órgão. VALOR GLOBAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0001.1003.0016, 33.90.39, 150000000001. FUNDAMENTO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, incisos I, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº P085130/2026. CONTRATADA: Editora Verdes Mares Ltda (CNPJ: 07.209.299/0001-38). Autorizo a Contratação Direta por Inexigibilidade. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, 16 de setembro de 2026.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO