DOE 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 22 de setembro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº176 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2021

I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2021. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.596.877/0001-07. V – ENDEREÇO: Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 4547-C, bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60.861-635. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.011765/2026-73, no inciso II e § 4º do art. 57, todos da Lei nº 8.666/1993, no art. 2º da Lei nº 10.192/2001 e demais elementos constantes dos autos. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: A prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº159/2021 , por até 12 (doze) meses, a partir de 05 de outubro de 2026, ou até a conclusão do procedimento licitatório decorrente do NUP 30001.009273/2026-18, referente ao Pregão Eletrônico nº 20260015, o que ocorrer primeiro, mediante cláusula resolutiva, bem como a aplicação do reajuste contratual de 3,161370% , com base no IGP-M. IX – VALOR GLOBAL: O valor do contrato terá acréscimo de R$ 106.425,48 (cento e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao percentual de 3,161370% baseado no IGP-M. Dotação Orçamentária: 30100004.04.122.431.11715.15.339039.2.501.1100000.0.4.01; 30100004.04.122.431.11715.15.339039.2.500.9100000.0.4.01; 30100004.04.122.431.11 715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01. X – DA VIGÊNCIA: Por até 12 (doze) meses, a partir de 05 de outubro de 2026, ou até a conclusão, homologação e formalização do novo instrumento contratual decorrente do procedimento licitatório do NUP 30001.009273/2026-18, referente ao Pregão Eletrônico nº 20260015, o que ocorrer primeiro, mediante cláusula resolutiva. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, e João Victor Campos Fiuza, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e com fundamento nos arts. 41 e 132, parágrafo único, da Constituição da República, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1998, combinado com o art. 69 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 13001.001177/2023-60, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Procurador do Estado de Classe D, integrante da carreira de Procurador do Estado, o(a) servidor(a) ÁLVARO VERAS CASTRO MELO , matrícula n.º 3000122-2, lotado(a) na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a partir de 23 de fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21, de setembro, de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº253/2026 – A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a servidora NATÁLIA PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO , matrícula n° 300030-9-8 como GESTORA e a servidora ANA EDITH AIRES DE ALENCAR AQUINO , matrícula nº 054356-1-7 como FISCAL/SUBSTITUTA, no período de 23/06/2026 à 31/08/2026 e DESIGNAR o servidor VINICIUS PAZ MENDONÇA , matrícula nº 300055-2-X como GESTOR TITULAR e a servidora NATÁLIA PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO , matrícula n° 300030-9-8 como GESTOR SUBSTITUTO na sua ausência ou impossibilidade, o servidor FRANCISCO ADALBERTO ROCHA JÚNIOR , matrícula nº 300054-9-X como FISCAL TITULAR e o servidor ISMAEL ALVES BEZERRA , matrícula nº 300054-8-1 como FISCAL SUBSTITUTO, a partir de 01/09/2026, para o contrato nº 04/2026, firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado e a MCR Sistemas e Consultoria Ltda PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Gabriela Paulino da Silva SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260011 - SCIDADES/UGP II

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260011, de interesse da SECRETARIA DAS CIDADES, que tem por objeto a prestação dos serviços de implantação das Centrais Municipais de Reciclagem – CMR – 04 unidades nos municípios de Palhano, Tabuleiro do Norte, Alto Santo e Itaiçaba no Vale do Jaguaribe, compreendendo os serviços de edificações, drenagens, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, terraplenagens e pavimentações, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, a ser financiada com recursos da fonte do Tesouro do Estado do Ceará e recursos do Governo Federal, devido a aprovação pelo novo PAC. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade Compradora Nº 943001 – Número da Compra: 265/2026, até o dia 20/10/2026, às 09:30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Maria Ires Oliveira Gonçalves

AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC01

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260001 IG Nº1457333000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260001, de interesse da Procuradoria- Geral do Estado do Ceará – PGE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de dedetização e descupinização com barreira química dos prédios administrativos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 9072026, até o dia 06/10/2026, às 15h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho

PREGOEIRO