DOEES 23/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 23 de Setembro de 2026.

Nota Fiscal eletrônica - NF-e, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar, de nota de crédito do tipo “Redução de valores” ou de Carta de Correção eletrônica, em operação interna ou interestadual, o remetente poderá efetuar os procedimentos de correção previstos no Ajuste Sinief 13/24 em até 168 (cento e sessenta e oito) horas do ato da entrega, desde que não ocorra circulação de mercadoria decorrente desta correção (Ajuste Sinief 13/24).”

DECRETO Nº 2003-S, DE 22.09.2026.

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ÁQUILA DA SILVA SOARES , para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor I, Ref. QCE-06, localizado na Gerência de Gestão de Pessoas - GGP, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

Protocolo 1874078

........................................................................ ...............................................................” (NR)

DECRETO Nº 2004-S, DE 22.09.2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - a partir de 1º de janeiro de 2027, em relação às alterações promovidas pelo art. 1º e 2º deste Decreto; e

II - a partir de 1º de junho de 2026, em relação às alterações promovidas pelo art. 3º e 5º deste Decreto.

Art. 5º Fica revogado o parágrafo único do art. 543-O-B do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 2002.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1873941

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, RAONI ESTEVAM , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Ressocialização, Ref. QCE-07, localizado na Gerência de Trabalho - GETRA, da Secretaria de Estado da <#DIOES#1874079#3#2027703/>Justiça - SEJUS.

Protocolo 1874079

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 026.000013.19101.01

Contratante: Vice-Governadoria do Estado do Espírito Santo

Processo Nº: 2026-1QVVW

Forma de Contratação: Pregão n.º 008/2025 (SIADES) - 90006/2025 (ComprasGov), ARP/ SEGER n.º 001/2026, Processo Licitatório SEGER n.º 2023-VVC46.

Contratado: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS

RESUMOS DOS ATOS ASSINADOS PELO GOVERNADOR

DECRETO Nº 2002-S, DE 22.09.2026.

NOMEAR , de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ANA PAULA DASILIO PODEROSO , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Ressocialização, Ref. QCE-07, localizado na Gerência de Trabalho - GETRA, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.<#DIOES#1874077#3#2027701/>

Protocolo 1874077

S/A CNPJ : 03.746.938/0015-49

Objeto: Contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual Valor Total : R$ 24.273,08 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e oito centavos), Vigência: 24/09/2026 a 23/09/2029

Fonte: 500

ID CidadES TCEES nº: 2025.500E0600002.01.0008 Vitória-ES, 22 de setembro de 2026

Cleomar do Carmo Ferreira

Chefe de Gabinete do Vice-Governador

Protocolo 1873698

ORDEM DE SERVIÇO Nº 040, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DO GOVERNO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso da delegação de competência atribuída pela Portaria nº 06, de 14/01/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15/01/2019, alterada pela Portaria nº 023-S, de 15/02/2019, publicada no DOE em 18/02/2019.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a escala de férias, aprovada pela Ordem de Serviço nº 47, publicada em 27 de novembro de 2024, exercício 2025, para incluir e excluir os servidores abaixo relacionados:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 22 de Setembro de 2026 às 22:29:01 Código de Autenticação: 641e6c3a