DOEES 23/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 23 de Setembro de 2026.

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 080, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

A DIRETORA SETORIAL ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e na delegação de competência que lhe foi outorgada pela Instrução de Serviço nº 006, de 29.01.2024, publicada no DIO-ES de 31.01.2024,

RESOLVE:

Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

Vitória, 21 de setembro de 2026. Lucia Aparecida De Queiroz Araujo Diretora Setorial Administrativo-Financeira<#DIOES#1873200#41#2026702/> Protocolo 1873200

Resumo do Termo de Outorga nº 1146/2026, firmado no âmbito da Parceria Estadual: SESM/ FAPES - Programa Mulher Viva PD&I - DI 037/2026 - Entre Gênero, Raça e Idade: mapeamento territorial e análise da violência contra mulheres idosas na região metropolitana do ES. Beneficiária: Patricia Gomes Rufino Andrade. Processo: 2026-8L32Z. Valor: R$ 229.039,00 (duzentos e vinte e nove mil e trinta e nove reais). Vigência: 12 (doze) meses, com início em 01.10.2026. Fonte: FUNCITEC. Data da assinatura: 21.09.2026.

Rodrigo Varejão Andreão Diretor-Geral da FAPES Protocolo 1873203

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Comunicamos a decisão da Exma. Senhora Secretária de Estado de Direitos Humanos, sobre a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PARTICIPAÇÃO EM CHAMAMENTOS PÚBLICOS E IMPEDIMENTO DE CELEBRAR PARCERIAS OU CONTRATOS com órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Espírito Santo, pelo prazo de 01 (um) ano à associação NÚCLEO PEDRA, CNPJ: 148.245/0001-57, por ocorrer infrações administrativas previstas nos incisos II do art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014. Fica assegurada vista integral dos autos 2026-KC71F referente ao Termo de Fomento nº 004/2024 por meio de pedido de solicitação de credenciamento via sistema E-Docs.

MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER Secretária de Estado de Estado de Direitos Humanos

Protocolo 1873332

RESUMO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo nº 2026-F7H2S

Comunicamos a decisão da Exma. Senhora Secretária de Estado de Direitos Humanos, em conhecer o Recurso Administrativo e, no mérito negar-lhe provimento, mantendo, assim, a sanção de ADVERTÊNCIA à Organização da Sociedade Civil Instituto Ellos de Inclusão Social, inscrita no CNPJ nº 07.786.661/0001-33, na forma do artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014. Fica assegurada vista dos autos dos processos de nº 2026-F7H2S e 2025- G4BXL, referentes ao Termo de Colaboração nº 006/2025.

MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER Secretária de Estado de Estado de Direitos Humanos

Protocolo 1873578

3º TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2022

Contratante: Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH)

Processo Nº: 2021-915C8/2022-C7PMWC

Forma de Contratação: Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC, conforme “Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN-2350-15”, nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 3279/OC-BR, com fulcro no art. 42, § 5º, da Lei n.º 8.666/1993 / Solicitação de Proposta n.º 003/2021

Contratada: Instituto Brasil de Cultura e Arte (IBCA) CNPJ: 11.474.955/0001-05

Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração n.º 008/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, atualização dos valores das metas, utilização dos rendimentos da aplicação financeira e utilização do saldo remanescente, do Centro de Referência das Juventudes de Vitória/ES (São Pedro), conforme autorização prevista na “Cláusula Sexta - Da Vigência e da Prorrogação de Prazo” e “Cláusula Nona - Das Alterações”, a contar de 22/09/2026 Valor: R$ 1.972.180,06

Vigência: 22/09/2026 a 21/09/2027 Fonte: 754/500

Marcela De Azevedo Bussinguer Conti Secretária de Estado de Direitos Humanos Protocolo 1873174

Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES - <#DIOES#1873455#41#2026980> INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0606 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 10, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016.

R E S O L V E:

APROVAR , a escala de férias dos servidores deste Instituto, para o exercício de 2027 conforme abaixo relacionados:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 22 de Setembro de 2026 às 22:29:01 Código de Autenticação: 641e6c3a