DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Seção 2

1. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de setembro 2026.

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização de Prova de Vida. O procedimento poderá ser feito pelo aplicativo SOUGOV, conforme instruções no aplicativo, ou mediante o comparecimento pessoal dos interessados, com a apresentação da documentação prevista no artigo 16º, parágrafo único da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, em um dos seguintes locais:

a) o Banco do qual é correntista; b) a Unidade de Gestão de Pessoas do MCOM, situada à Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8° andar, sala 810, CEP: 70044-902; ou c) na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (61) 2027-6085 ou e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

COLÉGIO PEDRO II

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 20, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, e considerando que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, NOTIFICA o senhor EVERTON JOSÉ FONSECA DA SILVA, inscrito no CPF nº 132.XXX.XXX41, acerca do indeferimento do recurso interposto nos autos do Processo Administrativo SUAP nº 23040.000527/2021-04, referente ao recebimento indevido de valores em pecúnia após o encerramento de seu vínculo contratual como professor substituto desta Autarquia. Em razão do indeferimento do recurso, ficam retomados os trâmites administrativos para reposição ao Erário, permanecendo o débito no valor nominal de R$ 1.304,52 (mil trezentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

Fica o interessado NOTIFICADO para efetuar o pagamento do débito no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta notificação, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser solicitada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas através dos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected], devendo o interessado informar o meio pelo qual deseja receber o referido documento.

O interessado poderá, ainda, solicitar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas cópia ou acesso à íntegra do Processo Administrativo, bem como aos documentos e às decisões referentes ao caso concreto, por meio dos endereços eletrônicos supracitados.

Ressalta-se que a omissão ou a ausência de manifestação do interessado, nos termos da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, implicará o prosseguimento dos trâmites administrativos pertinentes, inclusive a inscrição do débito em Dívida Ativa da União, sem prejuízo das demais providências administrativas cabíveis, observada a legislação aplicável. E, para que não alegue ignorância, expede-se o presente Edital, considerandose o interessado notificado na forma da legislação vigente.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARCOS AURELIO CAVALCANTE DE SOUSA, CPF nº *.397.633-, para manifestar-se, se assim quiser, sobre decisão no procedimento de alteração de dados financeiros e/ou cadastrais instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.019479/2024-64, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 04, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

MARILENE FEITOSA SOARES

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 233/2026

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA ELENA GARCIA matrícula Siape nº 037*8, inscrita sob o CPF nº 924..**7-68, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.031634/2024-09, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 34387/2025/MGI (53229011), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 158/2025 (53785127), publicado no Diário Oficial da União nº 174, de 12/09/2025.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CTTCE - SRNE/INSS

A TOMADORA DE CONTAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE DO INSS NA CIDADE DE RECIFE/PE, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA AGNALDO DE JESUS SANTOS - CPF nº 025.XXX.105-85, C A R LO S ANTONIO SAMPAIO DE AQUINO - CPF nº 509.XXX.055-04, CIRO RAIMUNDO DE JESUS SANTOS - CPF nº 287.XXX.505-34, IRAILDES SILVA CONCEIÇÃO SOUZA - CPF nº 007.XXX.275-24 e LUCIANO BORGES DOS SANTOS - CPF nº 457.XXX.535-20, com paradeiro incerto e em local ignorado, para contactar a Tomadora de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.138565/2026-31, sob o nºs.1184/2026 a 1226/2026 no Sistema e-TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

MARIA SUELI ARAUJO DA SILVA LIMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CTTCE - SRNE/INSS

A TOMADORA DE CONTAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE DO INSS NA CIDADE DE RECIFE/PE, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA AGNALDO DE JESUS SANTOS - CPF nº 025.XXX.105-85, C A R LO S ANTONIO SAMPAIO DE AQUINO - CPF nº 509.XXX.055-04, CIRO RAIMUNDO DE JESUS SANTOS - CPF nº 287.XXX.505-34, IRAILDES SILVA CONCEIÇÃO SOUZA - CPF nº 007.XXX.275-24, LUCIANO BORGES DOS SANTOS - CPF nº 457.XXX.535-20, com paradeiro incerto e em local ignorado, para contactar a Tomadora de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.138566/2026-86, sob o nº 1604/2026 no Sistema e-TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

MARIA SUELI ARAUJO DA SILVA LIMA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS, na cidade de Brasilia - DF, pela Comissão de Tomada de Contas Especial constituída pela Portaria SRNCO/INSS n° 83, de 12 de agosto de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, considerando o disposto no artigo 2° da IN/TCU/N' 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Myrian Bernardo de Brito Sousa - CPF: 319.922*, Francisca de Assis Nunes - CPF: 039.592, Inacy Dias Moreira - CPF 118.802, Jalles Lopes de Araujo Souza - CPF *** 749.471, Leidiane Caetano de Melo - CPF 039.402, Maria Judite Lopes de Araújo Marinho - CPF 328.342 , com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos dos Processos de Tomada de Contas Especial nº 35014.267725/2026-59, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1° do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

DOUGLAS FERNANDO CARVALHO SOL Presidente Comissão CTTCE - SRNCO

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 9, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de JUNHO/2026, conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020. Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida: (25002.000021/2026-83).

CPF APOSENTADO/PENSIONISTA

XXX.628.XXX-87 ETNY SCARTON COUTINHO XXX.821.XXX-00 MARIA AGUIAR DE ALMEIDA XXX.726.XXX-53 RONALDO CASTIGLIONI PEREIRA

XXX.045.XXX-15 CLARICE PINTO SARMENTO

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA notifica o espólio de MARTHA MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1073305, ex-servidora dos quadros da Polícia Rodoviária Federal, para efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União 89930000039-1 47930001010-9 95523166880-0 10818814524-0, no prazo máximo de trinta dias, referente à reposição apurada no Processo Administrativo nº 08655.015259/2025-29.

Os autos do respectivo processo administrativo permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, na Sede da SPRF-BA, na sala da SGP-BA, localizada na Av. Mário Leal Ferreira, s/n, Rótula do Abacaxi, Salvador/BA, CEP 40301-155, devendo a visita ser realizada de segunda a sexta feira, preferencialmente das 08:00 hr às 11:30 hr, podendo o comprovante de pagamento correspondente ser encaminhado ao e-mail [email protected]. Em caso de não quitação, os valores devidos serão encaminhados para inscrição na Dívida Ativa da União.

VAGNER GOMES DA SILVA

XXX.507.XXX-15 MARIA TEREZA ORLETTI

XXX.088.XXX-68 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PAES XXX.570.XXX-04 ANGELA MARIA DESSAUNE SALAZAR XXX.007.XXX-68 IDEVIRA MARIA GIORGETTI XXX.044.XXX-00 ILDA CRUZ NUNES

XXX.640.XXX-53 EDIMAR COELHO DE MORAES XXX.866.XXX-20 JOAO CARLOS GAUDIO BORLOT XXX.560.XXX-87 SUELY ARANTES ANDIAO

II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020. III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível.

DIENE K.F.DE OLIVIRA

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