DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O CENTRO DE SAÚDE E TECNOLOGIA RURAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UASG 158199), através de seu Pregoeiro Oficial, torna público o resultado de julgamento do item adjudicado, do Pregão Eletrônico n° 15/2026, que tem como objeto a Aquisição Instrumentos odontológicos para a Clínica Escola de Odontologia do CSTR/UFCG.

Que a empresa ODONTOSUL LTDA. CNPJ 04.971.211/0001-22, foi a ganhadora

do Item 01.

O resultado do julgamento, na íntegra, encontra-se no Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br). (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23096.049806/2026-27).

DÉCIO CARVALHO LIMA Pregoeiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23507.000181/2021-11.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 08.761.499/0001-61 - VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificar a informação constante na subcláusula 7.1.1. do contrato nº 07/2025 quanto à data do orçamento estimado da contração, a fim de constar a correta data do referido orçamento, qual seja, o mês de outubro de 2024, nos termos do art. 18, IV, da lei nº 14.133/2021, bem como o reajustamento de preços decorrente da aplicação do percentual de 6,5788% (seis inteiros e cinco mil, setecentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento) ao valor remanescente do contrato equivalente a R$ 7.877.579,16 (sete milhões,oitocentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos). O percentual informado corresponde à variação do Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M), no período de outubro de 2024 a outubro de 2025. Dessa forma, o novo valor contratual é de r$ 10.275.750,18 (dez milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e dezoito centavos). Vigência: 22/09/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.275.750,18. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista a Cota nº 00106/2026/CONSU/UFCAT/PGF/AGU, emitida pela Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Catalão, torna pública a SUSPENSÃO do Concurso Público para o Cargo da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, 01 (uma) vaga, Processo SEI nº 23852.002581/2026-36, Área: Antropologia ou Ciências Sociais, do Instituto de História e Ciências Sociais da Universidade Federal de Catalão, objeto do Edital de Condições Gerais nº 27/2025, publicado no D.O.U. de 29/10/2025, Seção 3, páginas 59 a 66, e do Edital Específico nº 14/2026, publicado no D.O.U. de 08/05/2026, Seção 3, páginas 49 a 53, em cumprimento à ordem judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1068701-93.2026.4.01.3500, fica adiada a realização da prova didática prevista para 22 de setembro de 2026.

ROSELMA LUCCHESE Reitora

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Convênio de estágio supervisionado para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional dos alunos matriculados nos cursos de graduação firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e as empresas:

Fortaleza - CE, 22 de setembro de 2026. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS - Pró-Reitor de Planejamento e Administração.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 162/2026/PROPLAD/UFC

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS, vem NOTIFICAR a empresa BQS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 33.613.876/0001-62 em razão de frustração da Notificação via postal, faz saber que o interessado se encontra em lugar incerto e não sabido, da aplicação da seguinte penalidade: -Advertência: com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria nº 355, de 21 de dezembro de 2022, do Reitor da UFC, que estabelece critérios sobre dosimetria na aplicação das penalidades previstas no Capítulo I, do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Universidade Federal do Ceará; - Multa no valor total de R$ 661,08 (seiscentos e sessenta e um reais e oito centavos), nos termos previstos no Edital de Licitação e na Ata de Registro de Preços nº 154/2025. Assim, fica a empresa notificada para querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no Art.109 da Lei nº 8.6656/93, no prazo de 15 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Cabe alertar que a falta de pagamento da multa indicada, por meio da Guia de Recolhimento da União (CRU), até a data de 23/09/2026, provocará a inscrição no CADIN e em DÍVIDA ATIVA para fins de execução fiscal, além das combinações legais cabíveis. Os autos do Processo Administrativo 23067.023343/2026-11 encontra-se à disposição para vista do interessado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15(quinze) dias úteis para interposição do recurso

Fortaleza - CE, 22 de setembro de 2026. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração

EDITAL Nº 48/2026/CCV/UFC, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Processo nº 23067.047374/2026-67 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), no uso de suas obrigações legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, e na Portaria Interministerial nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, considerando, ainda, o que consta do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019 e da Resolução nº 15/CEPE, de 28 de agosto de 2026, torna pública a abertura de concurso público para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, regida pela Lei nº 8.112/90, combinada com a Lei nº 12.772/2012, para os campi, setores de estudo e vagas adiante indicados, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público regido por este Edital será realizado pela Central de Concursos e Verificações (CCV) da Universidade Federal do Ceará, observadas as disposições da Resolução nº 15/CEPE, de 28 de agosto de 2026, deste Edital e da legislação aplicável. 1.2. O concurso público compreenderá as seguintes etapas, realizadas sucessivamente e na ordem estabelecida neste Edital: a) prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; c) prova prática ou prático-oral, defesa de projeto de pesquisa ou defesa de projeto de extensão, quando exigida para o respectivo setor de estudos, de caráter eliminatório e classificatório; e d) avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório. 1.3. A participação na etapa subsequente ficará condicionada à aprovação do candidato na etapa eliminatória imediatamente anterior, mediante a obtenção de média aritmética igual ou superior a 7,00 (sete), calculada a partir das notas atribuídas pelos 3 (três) membros da banca examinadora, observado o disposto neste Edital. 1.4. Os critérios de avaliação aplicáveis a todas as provas do concurso foram definidos por setor de estudos e estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br, devendo ser observados pela Banca Examinadora na atribuição das notas e na apreciação dos recursos. 1.5. Todas as provas previstas neste Edital, para todos os candidatos, bem como o procedimento de caracterização da deficiência dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, a confirmação complementar à autodeclaração, para pessoas pretas e pardas, e a verificação documental complementar, para indígenas e quilombolas, serão realizados no Município de Fortaleza - Ceará, no caso de procedimentos realizados de maneira presencial. 1.6. A constituição, a composição, os requisitos de habilitação de seus membros, a designação da Presidência, os impedimentos e as hipóteses de substituição, a impugnação de sua composição, as atribuições, a forma de atuação e os demais procedimentos relativos à Banca Examinadora observarão integralmente o disposto nos arts. 11 a 17 da Resolução nº 15/CEPE, de 28 de agosto de 2026, sem prejuízo das demais disposições deste Edital aplicáveis às atividades de avaliação e julgamento do concurso. 1.7. A Universidade Federal do Ceará reserva–se no direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o quantitativo de vagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições Emenda à Constituição nº 109, de 15 de março de 2021, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso. 1.8. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações; e à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações. 1.9. Os candidatos aos cargos/áreas do presente concurso ficarão sujeitos ao regime de trabalho constante no item 3.3. A respectiva carga horária será distribuída em quaisquer dos 3 (três) turnos de trabalho, de acordo com a programação estabelecida pela unidade/subunidade interessada. 1.10. O candidato nomeado deverá ministrar, anualmente, uma carga horária mínima de aulas nos cursos de graduação da UFC, a ser definida pela unidade/subunidade interessada sem prejuízo de outras atividades docentes, tendo em vista o disposto na Resolução nº 18/2025/CEP. 1.11. O candidato em estágio probatório deverá cumprir a carga horária de 128h/a de ações formativas: 64h/a em ensino; e, 64h/a em pesquisa, extensão e gestão. 1.12. O candidato deverá ensinar as disciplinas do Setor de Estudo para o qual concorreu, bem como, a critério da unidade/subunidade interessada, quaisquer outras disciplinas que constem do seu currículo de graduação ou pós-graduação stricto sensu. 1.13. As informações oficiais do concurso, inclusive edital, retificações, cronograma, resultados, convocações e demais atos, serão divulgadas no disponível no endereço eletrônico https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br. 1.14. A solicitação de inscrição no concurso implicará o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas no Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará, na Resolução nº 15/CEPE, de 28 de agosto de 2026, neste Edital e em suas eventuais retificações, bem como nos editais de convocação, comunicados e demais atos complementares regularmente publicados no decorrer do certame, não podendo o candidato alegar desconhecimento de suas disposições. Constitui responsabilidade do candidato acompanhar, durante todo o concurso, as publicações realizadas no sítio eletrônico oficial do certame, inclusive convocações, alterações de cronograma, locais e horários de realização das etapas, resultados, decisões de recursos e demais atos e informações pertinentes. 1.15. Os trabalhos sob a coordenação da Central de Concursos e Verificações se encerrarão com o envio à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará das listas de classificação final dos candidatos aprovados por cargo/área.

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