DOEBA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.484
DECRETOS FINANCEIROS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CEDÊNCIA Nº 08/2025Partícipes : O Município de São Leopoldo - RS e o Estado da Bahia
DECRETO FINANCEIRO Nº 96 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Objeto : Aditamento ao Termo de Cedência nº 08/2025, da servidora MAGDA CAROL DA SILVA RODRIGUES , matrícula nº 85492, para o Estado da Bahia.
Vigência : prorrogada de 01.04.2026 a 31.03.2027.
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,
D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2026.
| JERÔNIMO RODRIGU Governador |
ES |
|---|---|
| Eracy Lafuente Pereira Maciel | Cláudio Ramos Peixoto |
| Secretário da Casa Civil | Secretário do Planejamento |
| Manoel Vitório da Silva Filho | Joaquim Belarmino Cardoso Neto |
| Secretário da Fazenda | Secretário de Desenvolvimento Urbano |
| Anexo I | Suplementar | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Orçamento Fiscal | |||||
| Programa de Trabalho (Especificação) | Esfera | Natureza da Despesa |
FTFE | FTBA | Em R$ Reforço |
| 3.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano | 4.700.000,00 | ||||
| 3.26.401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do | Estado d | a Bahia | 4.700.000,00 | ||
| 15.451.419.1162 Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas |
F | 4.4.40 | 501 | 300 | 4.700.000,00 |
| Total Reforço | 4.700.000,00 |
Assinado : em São Leopoldo, abril de 2026.
Assinam : HELIOMAR ATHAYDES FRANCO JERÔNIMO RODRIGUES Prefeito do Município de São Leopoldo Governador do Estado da Bahia MAGDA CAROL DA SILVA RODRIGUES Servidora Cedida
CASA CIVIL Portaria Nº 01124494 de 22 de Setembro de 2026O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) CASA CIVIL - CASA CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
| Matrícula | Nome | Quinquênio | Data Início | Data Fim |
|---|---|---|---|---|
| 21178568 | REGINALDO ROBERTO MENDES FERREIRA |
14.05.1999/13.05.2004 | 28.09.2026 | 26.12.2026 |
CASA CIVIL
Portaria Nº 01124317 de 22 de Setembro de 2026O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) CASA CIVIL - CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar ANTONIO CARLOS COSTA NERY , matrícula nº 14495419, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 21 de Setembro de 2026 a 30 de Setembro de 2026, substituir FREDSON MOREIRA DE SOUSA , matrícula nº 92028860, no cargo Coordenador II, do(a) COOR.DE TRANSPORTES.
ERACY LAFUENTE PEREIRA MACIELCASA CIVIL
Portaria Nº 01123388 de 22 de Setembro de 2026O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) CASA CIVIL - CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar MARVESSON GOMES DOS SANTOS , matrícula nº 92128164, para, em razão de Férias no período de 10 de Setembro de 2026 a 09 de Outubro de 2026, substituir JORGE LUIS SANTOS DA LUZ , matrícula nº 92085571, no cargo Coordenador I, do(a) SUP DE PROTECAO E DEFESA CIVIL.
ERACY LAFUENTE PEREIRA MACIELCASA CIVIL
Anexo II Fonte de Financiamento| Orçamento Fiscal | ||||
|---|---|---|---|---|
| Programa de Trabalho (Especificação) Esfera |
Natureza da Despesa |
FTFE | FTBA | Em R$ Valor |
| Superávit Financeiro do Estado | 4.700.000,00 | |||
| 501 | 300 | 4.700.000,00 | ||
| Total Financiamento | 4.700.000,00 |
Processo SEI nº 017.10719.2026.0003469-90 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Despacho: Autorizo. Para efeito do que dispõe o art. 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a redação da Lei nº 2.588/68, considero de interesse público a despesa decorrente da suplementação solicitada neste processo.
GESTÃO DOCUMENTALGerenciamento de documentos, incluindo coleta, indexação, guarda e consulta, além de microfilmagem e digitalização. 71 3343-2856 www.ba.gov.br/egba
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