DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

51 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Nathalia Chaves Gomes

DIVISÃO DOS CENTROS

EDUCACIONAIS UNIFICADOS DICEU

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS AQUISIÇÃO

Despacho Autorizatório | Documento: 165581526

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 30/2026 - Processo SEI nº 6016.2026/0083232-8

A Diretoria Regional de Educação torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 30/2026, cujo objeto é a aquisição de material permanente para o Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) Vila Curuçá.

A medida fundamenta-se no artigo 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, motivada pelo interesse público e por conveniência e oportunidade administrativa, vista a necessidade de adequar os equipamentos às especificações técnicas e de segurança da rede corporativa.

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Despacho Autorizatório | Documento: 165582708

Processo SEI nº 6016.2024/0085859-5 - À vista dos elementos informadores do presente, e no uso das atribuições a mim delegadas pelo Titulo de Nomeação nº 35 de 28/02/2019 e Portaria SME nº 5.318 de 24 de agosto de 2020, conforme previsto na Lei 8.212/91 (Plano de Custeio da Seguridade Social) e no Regulamento da Instrução Normativa RFB nº 2.110 de 17/10/2022 do INSS, Autorizo a emissão de nota e anexo de empenho no valor total de R$ 5.712,30 (cinco mil setecentos e doze reais e trinta centavos), bem como demais notas de reservas, notas e anexos de empenhos e notas de cancelamentos que se fizerem necessarios no exercício de 2026 para atender às despesas com recolhimento de Contribuição Previdenciária Patronal sobre o total das remunerações pagas a pessoas físicas relativo ao exercício de 2026, a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ 29.979.036/0001-40, onerando a dotação:

16.10.12.368.4027.4.303.33.90.47.00.1.500.9001.0 valor de R$ 5.712,30

III - Após, DIAF/Contabilidade/DRE-MP para emissão de respectiva nota e anexo de empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 22 de setembro de 2026

João Alves Pereira Junior

Diretor Regional de Educação - Substituto

RF. 793.565.0.V1

SETOR DE APURAÇÃO PRELIMINAR

Portaria | Documento: 165561514

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

PORTARIA Nº 01/2026 de 16 de setembro de 2026.

O Diretor de Escola da EMEF DR. José Pedro Leite Cordeiro”, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

Aplicar ao(a) Sr.Marcos Gonçalves Moreira R.F 7306482 - Vínculo 1, cargo AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, lotado(a) e em exercício na EMEF DR JOSÉ PEDRO LEITE CORDEIRO, H.E 163300000660000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto no artigo 178, inciso I, da Lei nº 8.989/79, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8.989/ 79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Adriana de Morais Martim

Diretor de Escola

Portaria | Documento: 165538988

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

PORTARIA N° 03, de 22 de setembro de 2026.

6016.2026/0105340-3

O Diretor de Escola da EMEF José Bento de Assis, Prof., da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei n 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03

Art. 1 - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último:

Luciene Rodrigues da Silva RF 8423610

Regina Celina Santana 8203784/1

Diogo de Vasconcelos Emidio RF 8091978/1

Antonia Rivania de Oliveira, rf 7807198/1

Marinete Aparecida de Oliveira, rf 6938949/2

Art. 2 - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no 6016.2026/0105340-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3 - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rubens da Silva Junior RF 8166803

Diretor de Escola.

Constitui Comissão Regional para análise e seleção dos trabalhos inscritos na 17ª edição do Prêmio “Educador em Destaque”.

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.915, de 22 de abril de 2009;

CONSIDERANDO o Decreto nº 50.814, de 26 de agosto de 2009, que regulamenta o Prêmio “Professor em Destaque”;

CONSIDERANDO o COMUNICADO SME Nº 304, de 06 de julho de 2026, que dispõe sobre a 17ª edição do Prêmio “Educador em Destaque”;

Art. 1º Constituir a Comissão Regional responsável pela análise e seleção dos trabalhos inscritos na 17ª edição do Prêmio “Educador em Destaque”, no âmbito da Diretoria Regional de Educação São Miguel.

Art. 2º A Comissão Regional de que trata o artigo 1º será composta pelos seguintes membros:

Dayanne de Oliveira Lima - RF 820.016-5.

Juliana Cavalcante Candelária - RF 827.097-0.

Ana Paula Alves da Silva - RF 754.965-2 - EMEF Professor Fernando de Azevedo.

IV - Representantes de estudantes matriculados a partir do 4º ano do Ciclo I do Ensino Fundamental:

Lays Skavinsk Cardoso - 8º ano A - EOL 5864607;

Isis Bispo Moreira - 9º ano A - EOL 8368913.

Dalila de Souza Skavinski - RG 27.270.735-1;

Elis da Silva Bispo - RG 40.577.614-7.

Art. 3º Compete à Comissão Regional:

I - analisar os trabalhos inscritos na 17ª edição do Prêmio “Educador em Destaque”, observando os critérios estabelecidos no Decreto nº 50.814, de 26 de agosto de 2009, e no COMUNICADO SME Nº 304, de 06 de julho de 2026;

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