DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
127 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Despacho deferido | Documento: 165600092
Processo SEI: 1020.2026/0050213-0 Interessado: Nessim Daniel Sarfati .O processo de número 72772-26-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.
DEFERIDO o pedido de Apostilamento de Alvará de Execução de Edificação Nova, nos termos da(s) Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.
Despacho deferido | Documento: 165613151 Processo SEI: 1020.2026/0005458-7 Interessado: Lumattek Documentação Imobiliária Ltda .O processo de número 65956-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos das Leis 16.050/14 revisada pela Lei 17.975/23, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e revisada pela Lei 18.177/24, 16.642/17, Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17 e 63.728/24 e Portaria 172/SMUL/2024.
Despacho indeferido | Documento: 165546396 Processo SEI: 1020.2023/0011610-2 Interessado: Congregação Cristã no Brasil .O processo de número 28061-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 22/7/ 2026, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.
Despacho indeferido | Documento: 165546595 Processo SEI: 1020.2025/0007302-4 Interessado: Congregação Cristã no Brasil .O processo de número 51946-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 15/6/ 2026, com prazo concedido em 6/8/2026, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────INDEFERIDO o pedido de ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA nos termos do artigo 20 do decreto 57.776/ 2017 e do inciso V do artigo 85 do decreto 63.728/24, por existir outro Alvará de Execução de Edificação Nova válido para o mesmo local nº 54182-25-SPALV.
Despacho indeferido | Documento: 165584667
Processo SEI: 1020.2025/0000705-6 Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior .O processo de número 50182-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi indeferido.
Despacho indeferido | Documento: 165547869
INDEFERIDO o pedido de Certificado de Conclusão (HIS/ HMP) nos termos do art. 35 da Lei 14.141/06, por perda de objeto uma vez que consta PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA 52537-25-SPMOD e CERTIFICADO DE CONSLUSÃO APROVADO 6994-25-SP-CCE para o local.
Processo SEI: 1020.2025/0015460-1 Interessado: Fernando Martines .O processo de número 57114-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
Despacho indeferido | Documento: 165591208
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso I do artigo 59 da Lei 16.642/2017 e nos termos do inciso I do art. 85 do decreto 63.728/ 24 por projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do pedido.
Processo SEI: 1020.2026/0003401-2 Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA .O processo de número 65117-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi indeferido.
Despacho indeferido | Documento: 165552135
INDEFERIDO o pedido de Certificado de Conclusão nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/ 17, em razão do não atendimento integral do comunique-se.
Processo SEI: 1020.2024/0009638-3 Interessado: Lucas Zanelli Albano .Despacho indeferido | Documento: 165591635
O processo de número 40839-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
Processo SEI: 1020.2025/0020510-9INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso III do art. 59 da Lei 16.642/17 pelo não atendimento completo ao "comunique-se" no prazo concedido.
Interessado: Gerson Lucena Barros .O processo de número 59246-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se.
Despacho indeferido | Documento: 165552602
Processo SEI: 1020.2025/0022837-0Despacho indeferido | Documento: 165607898
Interessado: MICHELLE BACHEGA .O processo de número 51311-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
Processo SEI: 1020.2025/0030555-3 Interessado: Carlos Rodrigues Alves .INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso III do art. 59 da Lei 16.642/17 pelo não atendimento completo ao "comunique-se" no prazo concedido.
O processo de número 62302-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do art. 59, III, da Lei 16.642/17 (atendimento insatisfatório ao ?comunique-se? no prazo concedido). Despacho indeferido | Documento: 165608776
Despacho indeferido | Documento: 165561147
Processo SEI: 1020.2026/0036393-8 Interessado: VIBRA RESIDENCIAL LTDA . Despacho indeferido | Documento: 165547544 Processo SEI: 1020.2024/0021034-8 Interessado: Silvia Valeria Ribeiro de Souza .O processo de número 46110-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
O processo de número 72155-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do art. 35 da lei 14.141/06 combinado com art. 70 do decreto 51.714/10, tendo em vista a expressa desistência do interessado.
Processo SEI: 1020.2022/0013078-2 Interessado: ALEF COPOLA .O processo de número 16011-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso III do art. 59 da Lei 16.642/17
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7