DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

218 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho deferido | Documento: 165617196

6056.2026/0020142-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SECRETS LOUNGE BAR CLUB L LTDA CNPJ 66017003000146 teve sua licença deferida.

6056.2026/0020143-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SECRETS LOUNGE BAR CLUB L LTDA CNPJ 66017003000146 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 165561491

6056.2026/0019725-6 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

-09:00 hs as 16:00 hs.

Despacho deferido | Documento: 165576641

6056.2026/0019194-0 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Á vista das informações contidas no processo 6056.2026/0019194-0, DEFIRO o presente pedido exclusivamente para a devolução das mercadorias listadas na nota fiscal apresentada pelo requerente. Observadas as vedações descritas no art 7º da portaria 032/ SUB-SÉ/GAB/AJ/2026.

Para proceder á liberação dos itens, é indespensável a apresentação dos Documentos:

-Documentação pessoal e/ ou da mercadoria (conforme exigido em regulamento).

11-378.779-1 , lavrado em face de KLEBER SPINA , nos termos da Lei 14.141/2006, por duplicidade, uma vez que existe o processo SEI 6056.2026/0019316-1, em análise, tratando do mesmo assunto.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

Despacho indeferido | Documento: 165562459

6056.2026/0018781-1 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA

I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0018781-1, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido de devolução de Mercadorias, tendo em vista o tempo decorrido da apreensão. Nos termos da Portaria 032/SUB/GAB/AJ/2026.

II - Publique-se.

Interessados: CRISTINA GRECCO

I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0019725-6, o que acolho como razão de decidir, DEFIRO o presente pedido de Desinterdição, tendo em vista a atividade interditada ter encerrado. Apresentado destrato.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do Chefe da Unidade Técnica.

6056.2026/0017441-8 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Á vista das informações contidas no processo 6056.2026/0017441-8, DEFIRO o presente pedido exclusivamente para a devolução das mercadorias listadas na nota fiscal apresentada pelo requerente. Observadas as vedações descritas no art 7º da portaria 032/ SUB-SÉ/GAB/AJ/2026.

Para proceder á liberação dos itens, é indespensável a apresentação dos Documentos:

-Documentação pessoal e/ ou da mercadoria (conforme exigido em regulamento).

A retirada poderá ser realizada ás Quartas a Sextas-feiras, no endereço: Rua dos Americanos, 315- Barra Funda- São Paulo/SP,

A retirada poderá ser realizada ás Quartas a Sextas-feiras, no endereço: Rua dos Americanos, 315- Barra Funda- São Paulo/SP, nos seguintes horários:

Despacho deferido | Documento: 165590330

6056.2026/0019649-7 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Interessados: ROSIVALDO VIANA ABREU

I - Considerando os elementos constantes no processo SEI 6056.2026/0019649-7, o que acolho como razão de decidir, DEFIRO o presente pedido de Desinterdição. Encerradas as atividades exercidas no imóvel, distrato apresentado.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se para ciência do Chefe da Unidade Técnica.

Despacho Documental | Documento: 165537807

6056.2026/0019318-8 - Fiscalização: intimação

Interessados: OSNY AZEVEDO FILHO (CPF 011**47)

DESPACHO:

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes deste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso do Auto de Multa n.º

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Comunicado | Documento: 165585783

ENDEREÇO : RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, 147 - CONSOLAÇÃO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, CONVOCAMOS o interessado a complementar a documentação exigida quanto a solicitação de comunicação de poda de exemplar arbóreo localizado em área interna, sob jurisdição da Subprefeitura Sé.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, deverá ser enviado através do Portal SP-156 no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação para o cumprimento sob pena de indeferimento do pedido por abandono.

III - Publique-se, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

Comunicado | Documento: 165586520

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, CONVOCAMOS o interessado a complementar a documentação exigida quanto a solicitação de comunicação de poda de exemplar arbóreo localizado em área interna, sob jurisdição da Subprefeitura Sé.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7