DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

525 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 14.133/2021 e demais normas e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fisca l do contrato instruído no ( SEI nº 164918228) o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024 , a qual elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, outros documentos constam do processo administrativo relacionado 6038.2026/0001994-5.

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente processo com as ressalvas apontadas no32 ATESTE ( SEI nº 164918228 ) e CHECK LIST ( SEI nº 165388754), referente a Aquisição de Insumos para serviços de jardinagem no período de 01/09/2026 a 08/09/2026 fornecido pela empresa GRAMACONCOMDE GRAMA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ Nº 65.723.520/0001-78 , bem como;

III - CONFIRMADA a existência de saldo de empenho suficiente para a liquidação da despesa, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor bruto de R$ 9.998,20 (nove mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), para pagamento das DANFEs NF-e nº 4972; 4973; 4974 e 4975 de 08/09/2026 ( SEI nº 164811808 ) , com o recurso e as retenções descritos abaixo:

IRRF - R$ 110,00 - 1,2 % sobre o valor da DANFE NF-e - Cód. 6147 - Mercadorias e bens em geral. Empresa NÃO Optante pelo Simples Nacional ( SEI nº 165388685).

IV - Publique-se e;

V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Despacho Pagamento | Documento: instalação e manutenção de aparelhos purificadores 165499158 de água, executados pela empresa BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE 6038.2026/0002923-1 - Pagamentos: PURIFICADORES DE AGUA LTDA , bem como; contratações Despacho Pagamento III - CONFIRMADA a existência de saldo nos empenhos abaixo, AUTORIZO a emissão da Nota I - À vista dos elementos contidos nos autos e de Liquidação no valor bruto total de R$ 609,79 no uso das atribuições que me foram conferidas (seiscentos e nove reais e setenta e nove centavos) pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, para pagamento da Fatura de Locação Nº 20191 de 01/09/2026 SEI 164186807, com o recurso e as regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, retenções descritos abaixo: a Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 14.133/2021 , e demais normas e, em conformidade com a Lei Retenções /Descontos a efetuar sobre Fatura:

despesa.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS Notificação Orientativa | Documento: 165591843

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 14.133/2021 , e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no SEI 164186847 e 41ª Medição de Fornecimento SEI 164186809, o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024 , a qual elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, outros documentos constam do processo administrativo relacionado 6038.2023/0000200-1.

Auto de Fiscalização: 23-10090524 Processo: 6038.2026/3047138-2 IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: CONSTRUTORA FAHED CONSTRUCAO E INCORPORACAO LT

- IRRF - R$ 0,00 - ISENTO - Cód. 6190 - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LT móveis e direitos de qualquer natureza / Consulta +Declaração de Optante Simples Nacional - SEI LOCAL DA INFRAÇÃO 164186837; 165496951. Rua: R LEOPOLDO DELISLE 99999, Complemento: LT21 QD7 JD STA Programação de Liquidação: Bairro: RITA CEP: 08245510 SQL: 138.284.0021-2 Nota de Empenho nº Valor da Fatura Período FATO CONSTITUTIVO Vencimento Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo 33.557/2026 SEI152777886 R$ 587,35(P) 01/08/26 a utilizado como depósito de lixo, detritos ou 31/08/26 01/10/2026 resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 33.563/2026 SEI 152777886 R$ 22,44(R) 01/08/26 a 2011. Irregularidade constatada por Agente Público. 31/08/26 01/10/2026 NOTIFICACAO IV - Publique-se e; (Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo V - Após a Supervisão de Finanças para as 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto providências a seu cargo quanto a liquidação da de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos,

II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST SEI 165497132, convalido a 41ª Medição de Fornecimento SEI 164186809 do período de 01/08/2026 à 31/08/2026 referente a prestação de serviços de locação,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7