DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

551 – São Paulo, 71 (243)

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correção monetária pertinentes, nos termos do art. 1º, inciso XXIX, do Ato nº 832/03.

Dispõe sobre a fiscalização, prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com substâncias nocivas no Município de São Paulo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

EQUIPE DE CONTROLE DE PESSOAL FIXO E PUBLICAÇÃO

5) PL 1055/2025 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO); Ver. SARGENTO NANTES (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Cria o Programa Municipal ‘Sonho Grande’, com a finalidade de reconhecer, incentivar e premiar os alunos de destaque da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

DESIGNANDO MARIANGELA BERNARDO DE SOUZA, Consultor Técnico Legislativo - Biblioteconomia, referência QPL-20, registro nº 11.225, para substituir UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO , Consultor Técnico Legislativo - História, referência QPL-20, registro nº 11.215, na função de Secretário da Documentação - SGP.3, referência FG-3, enquanto durar o seu impedimento de 15 (quinze) dias por licença prevista na Lei nº 18.100/2024, a partir de 14 de setembro de 2026.

EXONERANDO , a pedido, CLAUDIA DE JESUS ARAUJO, registro 233239, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, do 1º Gabinete de Vereador.

6) PL 1029/2025 - Autor: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - Proíbe a prática da mutilação genital feminina em todo o Município de São Paulo.

7) PL 893/2025 - Autor: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT); Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT); Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL); Ver. DHEISON SILVA (PT) - Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das ações de solidariedade no Município de São Paulo e dá outras providências.

NOMEANDO CLAUDIA DE JESUS ARAUJO, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, no 1º Gabinete de Vereador.

DESIGNANDO DANIEL AIDAR DA ROSA, Técnico Legislativo, referência QPL-9, registro nº 11.440, para substituir GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR , Técnico Legislativo, referência QPL-9, registro nº 11.487, na função de Supervisor da Equipe de Controle do Processo Legislativo - SGP.22, referência FG-2, enquanto durar o seu impedimento por férias de 14 (catorze) dias, referente ao período aquisitivo excepcional de 01/ 03/2023 a 30/09/2023, a partir de 13 de outubro de 2026.

NOMEANDO GIOVANNA LOPES MATARENSI, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, no 1º Gabinete de Vereador.

8) PL 594/2025 - Autor: Ver. GEORGE HATO

• (MDB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) Dispõe sobre a Política Pública de Plantio e Paisagismo Seguro do Município de São Paulo, estabelece diretrizes para arborização segura e proteção ambiental para pessoas e animais domésticos, e dá outras providências.

DESIGNANDO RAFAEL JONATHAN OTANI ALVES DOS SANTOS , Técnico Legislativo, referência QPL-8, registro nº 11.506, para substituir LEONARDO FRAGA MOLARINO BISPO RIBEIRO , Técnico Legislativo, referência QPL-9, registro n° 11.441, na função de Supervisor da Equipe de Apoio à Comissão Permanente de Julgamento de Licitações - SGA.9, referência FG-2, enquanto durar o seu impedimento por férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo excepcional de 01/03/2023 a 30/09/2023, a partir de 24 de setembro de 2026.

DESIGNANDO CESAR UEMA, Técnico Legislativo, referência QPL-12, registro nº 11.366, para substituir RENATO COSTA FRANCO , Técnico Legislativo, referência QPL-12, registro nº 11.362, na função de Supervisor da Unidade de Expediente - SGP.25, referência FG-1, enquanto durar o seu impedimento por férias de 05 (cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 01/10/2023 a 30/09/2024, a partir de 05 de outubro de 2026. EQUIPE DE SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO

9) PL 492/2025 - Autor: Ver. KEIT LIMA (PSOL); Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Determina a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas - CIPA Escolar.

10) PL 432/2025 - Autor: Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. KEIT LIMA (PSOL); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao etarismo no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

11) PL 81/2025 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

REMOVENDO , “ex-officio”, ADRIANA TAKAKI , Auxiliar Legislativo, referência QPL-4, registro nº 11.238, da Secretaria Geral Administrativa - SGA para a Secretaria Geral Parlamentar - SGP.

12) PL 195/2024 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (MDB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção e dá outras providências.

A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público a participar das audiências públicas que esta Comissão realizará para debater os seguintes projetos: Projetos em 2ª Audiência Pública 1) PL 428/2023 - Autor: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a importância de nos estabelecimentos comerciais, industriais e instituições públicas na cidade de São Paulo de produção e oferta que manipulam alimentos e bebidas em recipientes abertos que os funcionários utilizem máscara anti gotículas de salivas. 2) PL 80/2023 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. REIS (PT); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências. 3) PL 1253/2025 - Autor: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Dispõe sobre a implementação da Renda Mínima de LicençaMaternidade para o Trabalho Informal no Município de São Paulo

13) PL 182/2024 - Autor: Ver. LUANA ALVES (PSOL) - Institui o Programa Municipal de Combate ao Racismo Religioso no Município de São Paulo e dá outras providências.

Alexandre Uratsuka Manoel - RF 11360 - CMSPMEM-2026/01270

14) PL 200/2023 - Autor: Ver. ELY TERUEL (MDB); Ver. JOÃO ANANIAS (PT); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Autoriza os

Com base nas informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do abono pecuniário de férias previsto no art. 9º do Ato nº 1571/2023, observadas a disponibilidade de verba e as cautelas legais, especialmente o disposto no § 1º do mesmo artigo.

supermercados e estabelecimentos similares do Município de São Paulo a admitir o acesso e a permanência de animais domésticos por toda sua área de comercialização de produtos e cria o selo “Amigo dos Pets”.

15) PL 228/2024 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições educacionais pública e privada em conceder condições especiais para acesso e formação de pessoas portadores de deficiência intelectual, bem como, àquelas doenças conhecidas como neuroatípicas, denominada Lei Davi Vilarino, e fixa outras providências

Ester Gomes Sobreira - RF 602.685 - CMSPPAD-2026/00430

À vista do requerimento às fls. 12, DEFIRO o parcelamento do débito solicitado por ESTER GOMES SOBREIRA, registro funcional nº 602.685, em 10 (dez) prestações sucessivas, registrando-o em Termo de Compromisso de Pagamento Parcelado de Dívida, para o pagamento de importância recebida a maior, acrescido dos encargos legais e

4) PL 1184/2025 - Autor: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. KEIT LIMA (PSOL) -

16) PL 909/2025 - Autor: Ver. KEIT LIMA (PSOL) - Institui o Programa de Combate à

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