DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/95 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 001.00007623/2026-22

Interessado: Coordenadoria de Praças da Cidadania - Fundo Social de São Paulo - FUSSP

Assunto: Chamamento Público. Termo de Colaboração.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente o Despacho da Subsecretária de Gestão Corporativa do Fundo Social de São Paulo e o Parecer CJ/CC nº 176/2026 da Consultoria Jurídica da Casa Civil, e com fundamento na Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no artigo 3º, inciso I, do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, com a redação dada pelo Decreto nº 70.268, de 22 de dezembro de 2025, AUTORIZO a abertura de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil com vistas à celebração de termo de colaboração com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de São Paulo, tendo por objeto a administração e gestão da área que comporta os cursos e oficinas do Programa Escola de Qualificação Profissional, na Praça da Cidadania de Santos, localizada no Município de Santos, observadas as normas legais e regulamentares incidentes na espécie e as recomendações do órgão jurídico. NERYLSON LIMA DA SILVA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Da listagem publicada caberá recurso à Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-FISCAL

Altera o dispositivo que especifica do Anexo da Portaria SubG-CTF n.º 9, de 7 de julho de 2025, que designa Procuradores do Estado para atuar nos núcleos e nos órgãos de execução da Área do Contencioso TributárioFiscal.

O Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos do artigo 20, I e XVI da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015;

CONSIDERANDO o resultado da última remoção interna nos Núcleos de Fazenda Autora,

RESOLVE:

Artigo 1º - O dispositivo adiante indicado do Anexo da Portaria SubGCTF n.º 9, de 7 de julho de 2025, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

“ANEXO

[...]

V – Núcleos Fazenda Autora

[...]

Núcleo Fazenda Autora ICMS:

[...]

Igor Denisard Dantas Melo Antônio Klécio Lima de Sousa Jesrael Soares Batista [...]

Núcleo Fazenda Autora Assessoramento - NASS: [...]

Renan William Mendes Wender Vinicio Henriques Felipe Fonseca Coutinho”

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2026.

CENTRO DE ESTUDOS

O Procurador do Estado Assessor, respondendo pelo expediente do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 100 (cem) vagas com prioridade para Tesistas, Painelistas, Presidentes de Mesa e Secretários de Teses, para participar do 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, promovido pela ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO

PARANA - APEP, a ser realizado no Hotel Pestana, localizado em R. Comendador Araújo, 499 - Batel, Curitiba - PR, 80420-000, no período de 09 a 12 de novembro de 2026, conforme programação: PROGRAMAÇÃO Link para acessar a programação:

https://anape.org.br/eventos/congressos/cnpe-26#programacao

Havendo número de inscritos superior ao número de vagas, a distribuição observará a seguinte ordem de preferência:

Tesistas: Procuradores que tiverem teses submetidas e aceitas para apresentação e defesa durante o Congresso.

Painelistas: Procuradores convidados ou selecionados para atuar como palestrantes, expositores ou debatedores nas mesas de discussão e painéis temáticos do evento.

Presidentes de Mesa: Procuradores designados para conduzir os trabalhos, gerenciar o tempo e intermediar os debates nas sessões de apresentação de teses ou painéis.

Secretários de Teses: Procuradores incumbidos de secretariar as sessões temáticas, redigir as atas e registrar o resultado e as deliberações das votações das teses.

Ouvintes: Demais Procuradores interessados em participar do evento

Os pedidos de inscrição devem ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE até o dia 29 de setembro de 2026, às 14h00, por meio do link forms abaixo:

LINK INSCRIÇÃO: https://forms.cloud.microsoft/r/ksQpPNCgMs

Caso o número total de interessados supere o número de vagas oferecidas, será realizado sorteio em sessão pública nas dependências da sede do Centro de Estudos, às 16h30 daquela data.

O pagamento de diárias e reembolso de transporte observará os termos das Resoluções PGE n.º 23 e 24, de 15.09.2020.

O participante deverá apresentar ao Serviço de Aperfeiçoamento o certificado de participação no prazo de 10 dias úteis a contar do encerramento do evento, sob pena de restituição dos valores despendidos, por meio do sistema eletrônico de inscrições, menu "Meus Cursos" da area restrita da ESPGE.

O Procurador do Estado Assessor, respondendo pelo expediente do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE CONVOCA o Procurador do Estado abaixo para participar do “Encontro dos Núcleos de Pessoal do Contencioso Geral”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no dia 08 de outubro de 2026, das 9h00 às 18h00, no Espaço Apesp, situado na Rua Tuim, 932 - Moema, São Paulo - SP, segue relação do Procurador convocado:

CONVOCADO:

�. Dimitri Feo Machado de Carvalho Fernandes Os Procuradores em férias ou licença estarão automaticamente dispensados, sem necessidade de justificativa.

O pagamento de diárias e reembolso de transporte observará os termos das Resoluções PGE n.º 23 e 24, de 15.09.2020.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços.

A Chefe de Divisão de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, usando a competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, bem como pela Resolução SAP nº 128 de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro de 2024, DESIGNA os servidores a seguir, sem prejuízo de suas funções, a comporem a Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços. Artigo 1º - A Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços de que trata esta Portaria será composta pelos servidores:

Adriano Beraldo Gomes da Fonseca, RG nº 20.418.857-X; Adriana Candido de Souza Rocha, RG nº 24.316.187-6; Raquel Vaz de Almeida Alexandre, RG nº 33.253.997-0; Calleb Henrique Almeida Leite, RG nº 30.889.873-4; Carolina Passos Branquinho Maracajá da Roz, RG nº 24.496.631-X; Claudinéia de Souza e Silva, RG nº 43.402.725-X; Damaris Bressan Kinoshita, RG nº 32.688.662-X; Diego Ferracini Lacerda, RG nº 34.085.947-7; Jean Carlos Zocatelli Barbosa, RG nº 35.039.233-X; Larissa da Silva Turollo, RG nº 47.363.879-4; Leandro Cezar Silva Lima, RG nº 27.009.442-8; Leandro Pereira, RG nº 33.878.174-2, Chefe de Serviço; Lucas Roberto Gonçalves da Silva, RG nº 44.719.436-7; Marco Polo Soares Dias da Silva, RG nº 25.093.371-8; Mariane Paiva Morando de Oliveira, RG nº 43.785.355-X; Michelle Pires, RG nº 40.993.048-9; Rodrigo Simonelli Bicas, RG nº 44.018.689; Thais Lasevicius, RG nº 40.453.246-9.

Artigo 2º - Os servidores designados atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

Relação de pagamentos efetuados no mês de AGOSTO de 2026, conforme artigo 2º da Lei Estadual 7.857/92.

PAGAMENTO N.OB VENCIMENTO N.PD FAVORECIDO VALOR: 03AGO2026 I8263 03AGO2026 2026PD00802 34.505.844/0001-06 6.543,60

NAIARA CRISTINA CAUM

03AGO2026 I8264 02AGO2026 2026PD00863 64.736.326/0001-64 16.500,00

TEVELI TEXTIL LTDA 03AGO2026 I8265 01AGO2026 2026PD00901 34.505.844/0001-06 7.735,00

NAIARA CRISTINA CAUM

03AGO2026 I8784 01AGO2026 2026PD00986 430.590.858-11 124,48

ADEILSON DE MORAES GALINDO 03AGO2026 I8785 01AGO2026 2026PD00987 272.233.858-04 124,48

MAXIMILIANO DO AMARAL MOTA 05AGO2026 J1445 05AGO2026 2026PD00996 264.668.268-99 124,48

LUCIANO MOREIRA GALVAO

05AGO2026 J1446 05AGO2026 2026PD00997 264.668.268-99 871,36 05AGO2026 J1447 05AGO2026 2026PD00998 264.668.268-99 871,36

LUCIANO MOREIRA GALVAO

05AGO2026 J1448 05AGO2026 2026PD00999 199.971.178-59 124,48

CRISTIANO MOTA CIRQUEIRA 05AGO2026 J1449 05AGO2026 2026PD01000 177.399.528-69 248,96

JOSE CARLOS DE JESUS VIANA 05AGO2026 J1450 05AGO2026 2026PD01001 177.399.528-69 871,36

JOSE CARLOS DE JESUS VIANA 05AGO2026 J1451 05AGO2026 2026PD01002 271.387.468-81 124,48

PAULO ROBERTO RECCO 05AGO2026 J1452 05AGO2026 2026PD01003 271.387.468-81 871,36

PAULO ROBERTO RECCO 05AGO2026 J1453 05AGO2026 2026PD01004 382.023.138-21 124,48

BRUNO APARECIDO DA SILVA 05AGO2026 J1454 05AGO2026 2026PD01005 223.487.828-47 871,36

JOSÉ RAFAEL DE SOUZA NETO 05AGO2026 J1455 05AGO2026 2026PD01006 177.514.618-96 124,48

FERNANDO AUGUSTO CALEFI MOREIRA 06AGO2026 J2384 06AGO2026 2026PD00867 10.378.106/0001-87 42.025,50

COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELI 07AGO2026 J3331 07AGO2026 2026PD00872 26.965.460/0001-48 444,00

ROBERVAL BISPO SOARES - MAT DE CONSTRUCA 10AGO2026 J5001 11AGO2026 2026PD00989 02.558.157/0001-62 1.560,98

TELEFONICA BRASIL S.A.

10AGO2026 J5002 08AGO2026 2026PD01011 216.473.238-35 871,36 CHESTER GONçALVES DA CUNHA 10AGO2026 J5003 08AGO2026 2026PD01012 177.113.778-94 96,81 LUCIANE DE OLIVEIRA

10AGO2026 J5004 08AGO2026 2026PD01013 177.399.528-69 248,96

JOSE CARLOS DE JESUS VIANA 10AGO2026 J5005 08AGO2026 2026PD01014 271.387.468-81 124,48

PAULO ROBERTO RECCO

10AGO2026 J5006 08AGO2026 2026PD01015 264.668.268-99 124,48

LUCIANO MOREIRA GALVAO

10AGO2026 J5007 08AGO2026 2026PD01016 177.404.938-48 96,81

ALESSIA FERREIRA FERNANDES

11AGO2026 J6250 11AGO2026 2026PD01018 219.088.128-50 248,96

WILLIANS DE SALLES

11AGO2026 J6251 11AGO2026 2026PD01019 219.088.128-50 248,96 11AGO2026 J6252 11AGO2026 2026PD01020 219.088.128-50 248,96

WILLIANS DE SALLES 11AGO2026 J6253 11AGO2026 2026PD01021 219.088.128-50 248,96 WILLIANS DE SALLES 11AGO2026 J6254 11AGO2026 2026PD01022 219.088.128-50 248,96 WILLIANS DE SALLES 11AGO2026 J6255 11AGO2026 2026PD01023 219.088.128-50 248,96 WILLIANS DE SALLES

11AGO2026 J6256 11AGO2026 2026PD01024 219.088.128-50 248,96

WILLIANS DE SALLES 11AGO2026 J6257 11AGO2026 2026PD01025 219.088.128-50 248,96 WILLIANS DE SALLES

11AGO2026 J6258 11AGO2026 2026PD01026 219.088.128-50 248,96

WILLIANS DE SALLES

11AGO2026 J6259 11AGO2026 2026PD01027 219.088.128-50 248,96 WILLIANS DE SALLES

11AGO2026 J6260 11AGO2026 2026PD01028 219.088.128-50 248,96

WILLIANS DE SALLES

11AGO2026 J6261 11AGO2026 2026PD01029 219.088.128-50 248,96 WILLIANS DE SALLES

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