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Diário Oficial do Estado do Pará · 23/09/2026 · pág. 1

DOEPA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.775  1

Quarta-feira

Belém, Quarta-feira 23 de Setembro de 2026 75 Páginas

ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.775

República Federativa do Brasil - Estado do Pará

NESTA EDIÇÃO

ExEcutivo
GABiNEtE DA GovERNADoRA..................................................- Pág. 4
casa civil da goverNadoria do estado ................................- Pág. 4
casa Militar da goverNadoria do estado ............................- Pág. 5
ProcUradoria geral do estado ..............................................- Pág. 8
secretaria de estado de
articUlaÇÃo da cidadaNia ......................................................- Pág. 8
fUNdaÇÃo ParáPaz .....................................................................- Pág. 9
sEcREtARiA DE EstADo DE
PLANEJAMENto E ADMiNistRAção........................................- Pág. 10
iMPreNsa oficial do estado .................................................- Pág. 11
iNstitUto de assistêNcia dos
servidores do estado do Pará .............................................- Pág. 12
iNstitUto de gestÃo PrevideNciária
e ProteÇÃo social do estado do Pará .................................- Pág. 12
escola de goverNaNÇa Pública
do estado do Pará ..................................................................- Pág. 13
sEcREtARiA DE EstADo DA fAzENDA..................................- Pág. 14
sEcREtARiA DE EstADo DE sAúDE PúBLicA.......................- Pág. 15
HosPital oPHir loYola ............................................................- Pág. 19
fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará ...................... - Pág. 20
fUNdaÇÃo ceNtro de HeMoteraPia
e HeMatologia do Pará ...........................................................- Pág. 20
fUNdaÇÃo Pública estadUal HosPital
de clÍNicas gasPar viaNNa .....................................................- Pág. 21
sEcREtARiA DE EstADo
DE DEsENvoLviMENto
AGRoPEcuÁRio E DA PEscA
iNstitUto de terras do Pará .................................................- Pág. 24
agêNcia de defesa agroPecUária
do estado do Pará ..................................................................- Pág. 24
ceNtrais de abasteciMeNto do Pará s.a. ...........................- Pág. 26
sEcREtARiA DE EstADo DE MEio AMBiENtE,
cLiMA E sustENtABiLiDADE.................................................- Pág. 26
iNstitUto de deseNvolviMeNto florestal
e da biodiversidade do estado do Pará .............................- Pág. 28
sEcREtARiA DE EstADo DE
sEGuRANçA PúBLicA E DEfEsA sociAL...............................- Pág. 29
PolÍcia Militar do Pará ..........................................................- Pág. 29
fUNdo de assistêNcia social da PolÍcia Militar ..............- Pág. 32
fUNdo de saúde da PolÍcia Militar .....................................- Pág. 32
corPo de boMbeiros Militar do Pará ...................................- Pág. 32
PolÍcia civil do estado do Pará ............................................. - Pág. 33
PolÍcia cieNtÍfica do Pará ......................................................- Pág. 33
dePartaMeNto de trâNsito do estado do Pará .....................- Pág. 35
sEcREtARiA DE EstADo
DE ADMiNistRAção PENitENciÁRiA...................................- Pág. 38
sEcREtARiA DE EstADo DE cuLtuRA...................................- Pág. 42
fUNdaÇÃo cUltUral do Pará ...................................................- Pág. 43
fUNdaÇÃo carlos goMes ........................................................- Pág. 44
sEcREtARiA DE EstADo DE coMuNicAção
fUNdaÇÃo ParaeNse de radiodifUsÃo ..................................- Pág. 44
sEcREtARiA DE EstADo DE EDucAção................................- Pág. 44
UNiversidade do estado do Pará ................................. - Pág. 50
sEcREtARiA DE EstADo DE AssistêNciA
sociAL, tRABALHo, EMPREGo E RENDA...............................- Pág. 53
fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto
socioedUcativo do Pará ........................................................- Pág. 54
sEcREtARiA DE EstADo DE JustiçA....................................- Pág. 55
sEcREtARiA DE EstADo DAs MuLHEREs..............................- Pág. 56
sEcREtARiA DE EstADo DE
DEsENvoLviMENto EcoNôMico,
MiNERAção E ENERGiA
coMPaNHia de gás do Pará ....................................................- Pág. 56
coMPaNHia de deseNvolviMeNto
ecoNôMico do Pará .................................................................- Pág. 57
iNstitUto de Metrologia do estado do Pará ................... - Pág. 57
jUNta coMercial do estado do Pará ....................................- Pág. 57
Núcleo de gereNciaMeNto do PrograMa
de MicrocrÉdito-credcidadÃo ............................................- Pág. 57
sEcREtARiA DE EstADo DE oBRAs PúBLicAs....................- Pág. 58
coMPaNHia de saNeaMeNto do Pará ......................................- Pág. 58
coMPaNHia de HabitaÇÃo do estado do Pará .....................- Pág. 58
sEcREtARiA DE EstADo DAs ciDADEs
E iNtEGRAção REGioNAL...................................................... - Pág. 59
sEcREtARiA DE EstADo DE
ciêNciA, tEcNoLoGiA E EDucAção
suPERioR, PRofissioNAL E tEcNoLÓGicA........................- Pág. 59
eMPresa de tecNologia da iNforMaÇÃo
e coMUNicaÇÃo do estado do Pará .......................................- Pág. 59
sEcREtARiA DE EstADo DE EsPoRtE E LAzER......................- Pág. 60
sEcREtARiA DE EstADo DE tuRisMo.................................- Pág. 61
JuDiciÁRio
tribUNal de jUstiÇa do estado do Pará ..............................- Pág. 62
LEGisLAtivo
asseMbleia legislativa do estado do Pará .......................- Pág. 62
tRiBuNAis DE coNtAs

tribUNal de coNtas do estado do Pará ...............................- Pág. 63
MiNistéRio PúBLico
MiNistÉrio Público do estado do Pará................................- Pág. 67
MuNicíPios.............................................................................- Pág. 70
PARticuLAREs........................................................................- Pág. 75
EMPREsARiAL..........................................................................- Pág. 75