DOMFO 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CONSIDERANDO o teor do ELOGIO Nº 01/2026/CPPCOM/CGPREV/DSUSP/SENASP, expedido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em reconhecimento à destacada atuação do servidor ROMULO REIS DE ALMEIDA, Inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza, durante seu período de colaboração junto à Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade – CGPREV, no âmbito da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública – DSUSP; CONSIDERANDO que, conforme consignado no referido documento, o servidor demonstrou elevado nível de profissionalismo, versatilidade, comprometimento com o interesse público e proeminente proficiência técnica, destacando-se pela elaboração de expedientes administrativos, pela análise técnica e jurídica de matérias de alta complexidade e pela capacidade de organização e gerenciamento de múltiplas tarefas; CONSIDERANDO sua relevante participação no planejamento e execução das ações relacionadas ao Programa Município Mais Seguro, inclusive na realização de seminários, análise de requisitos técnicos e legais para adesão de entes federativos, revisão de atos normativos e elaboração de documentação técnica destinada ao Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública; CONSIDERANDO sua atuação na revisão técnica e conclusão do Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais 2025, incluindo a análise de conformidade contratual, a validação de produtos técnicos e a viabilização do compartilhamento da base de dados para o aperfeiçoamento da Matriz Curricular Nacional; CONSIDERANDO sua contribuição no planejamento, instrução pedagógica e supervisão de capacitações voltadas à Polícia Comunitária Aplicada, bem como na elaboração de instrumentais, padronização de planos de aula e apresentação de propostas de aperfeiçoamento dos respectivos projetos pedagógicos;

CONSIDERANDO as relevantes análises jurídico-normativas e institucionais produzidas pelo servidor, inclusive aquelas destinadas a subsidiar o posicionamento do Governo Federal perante o Supremo Tribunal Federal e aquelas relacionadas ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, às operações de Garantia da Lei e da Ordem e à aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública;

CONSIDERANDO, ainda, sua expressiva atuação na articulação e representação institucional, mediante interlocução com Prefeitos, Secretários Municipais, Comandantes de Guardas Municipais, parlamentares e demais autoridades, além de sua participação como conferencista no evento “Workshop Escuta SUSP”, abordando a atuação dos profissionais das Guardas Municipais, sua organização institucional e peculiaridades;

CONSIDERANDO, por fim, que o reconhecimento formal expedido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública registra que as entregas realizadas, a dedicação e os resultados alcançados pelo servidor contribuíram de forma relevante para a formulação de políticas preventivas e enobreceram a Instituição de origem, a Guarda Municipal de Fortaleza;

Art. 1º – Elogiar, nos termos do inciso II do art. 232 da Lei nº 6.794/1990 e da legislação disciplinar aplicável, o servidor ROMULO REIS DE ALMEIDA , Inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza, matrícula nº 60.202-01, em razão da destacada atuação profissional e das relevantes contribuições prestadas durante seu período de colaboração junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notadamente nas áreas de formulação e implementação de políticas de prevenção à violência e à criminalidade, análise técnico-jurídica, diagnóstico das Guardas Municipais, capacitação profissional e articulação institucional.

Art. 2º – O presente elogio decorre do reconhecimento formal das qualidades profissionais demonstradas pelo servidor, especialmente seu profissionalismo, competência técnica, comprometimento com o interesse público, capacidade de articulação institucional, dedicação, responsabilidade e eficiência, evidenciados no desempenho das atividades desenvolvidas em âmbito nacional. Art. 3º – Determinar que o elogio, objeto desta Portaria, conste dos assentamentos funcionais do servidor ROMULO REIS DE ALMEIDA.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DIRETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, em 17 de setembro de 2026. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se .

Na Portaria nº 0159/2026-GMF, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 02 de junho de 2026, às páginas 10 a 19, que designa a relação dos servidores para o desempenho da função de motorista operacional e dá outras providências, mantêm-se os demais motoristas constantes da relação original, procedendo-se apenas à substituição dos servidores abaixo relacionados, retificando-se as seguintes informações:

ANEXO ÚNICO

A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 0159/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026 – GMF

LEIA-SE:

ANEXO ÚNICO

A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 0159/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026 – GMF

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Assinado digitalmente