DOMFO 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 43

PROCESSO: P518648/2025

OBJETO: Aquisição de peças, insumos e ferramentas para realização de manutenção corretiva, e ferramentas para realização de medições de parâmetros de qualidade d'água, ambos dos equipamentos de osmose reversa, do Instituto Dr. José Frota – IJF. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 2º, inciso II, do Decreto Municipal n. 15.603, de 28 de março de 2023.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação em razão da inexistência de contrato vigente para a manutenção corretiva dos equipamentos de osmose reversa que atendem aos setores de hemodiálise e à central de material e esterilização do IJF I, essenciais à continuidade dos serviços de hemodiálise e ao atendimento dos requisitos de qualidade da água estabelecidos pela RDC nº 11/2014 da ANVISA. A contratação decorre da não conclusão, em tempo hábil, do processo licitatório destinado ao mesmo objeto (P482671/2025), estando sua vigência condicionada à conclusão daquele certame. A opção pela dispensa de licitação se dá pelo valor global da contratação, que se enquadra na hipótese legal de dispensa de licitação do art. 75, II, da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, ou até a conclusão de procedimento licitatório voltado à contratação do mesmo objeto (P482671/2025), o que ocorrer primeiro.

VALOR GLOBAL: R$ 22.191,93 (vinte e dois mil, cento e noventa e um reais e noventa e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fontes de Recursos: 1.500.1002.00.00; 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00.

CONTRATADAS: DMGR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ 24.090.700/0001-82, no valor de R$ 12.649,54; S&S REPARO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 10.217.205/000187, no valor de R$ 5.082,39; e ULTRA FILTROS LTDA., CNPJ 24.046.598/0001-18, no valor de R$ 4.460,00.

O SUPERINTENDENTE do Instituto Dr. José Frota, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 5º, inciso VIII, do Decreto 16.053, de 10 de julho de 2024, considerando os documentos e justificativas que instruem os autos do processo administrativo P518648/2025 , resolve AUTORIZAR esta contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Registre-se e publique-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

PROCESSO Nº P237780/2025 CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.304.559/0001-05, com sede em Rio de Janeiro/RJ, à Rua Souza Franco nº 513, Bairro Vila Isabel, CEP: 20.551-125, neste ato representada pela sócia Rose De Fátima Trifilio Lira. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – SONDAS II (SONDA PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas abaixo: Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 339030, Fontes de Recursos 150010020000, 160000000000 e 162100000000, do orçamento do Instituto Dr. José Frota/IJF. DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 104.425,20 (cento e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos moldes do art. 94, e no Diário Oficial do Município de Fortaleza – D.O.M, podendo ser prorrogado respeitando, nos termos e limites da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 15 de Setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, e a Srª. Rose de Fátima Trifilio Lira – REPRESENTANTE DA EMPRESA HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA . — ASSINADO DIGITALMENTE — Camilla Holanda Lima de Freitas Matrícula 94843-04 - PROCURADORA JURÍDICA/IJF

PROCESSO Nº P237780/2025 CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: PRONTIDÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.527.609/0001-24, com sede na Cidade de Eusébio/CE, à Rua Calixto Machado, nº 21, Sala D - Altos, Bairro Pires Façanha, CEP: 61.755-060, neste ato representado pela sócia Marilde Ferrér De Sousa Carvalho. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR – SONDAS II (TUBO PARA GASTROSTOMIA ENDOSCÓPICA), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas abaixo: Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 339030, Fontes de Recursos 150010020000, 160000000000 e 162100000000, do orçamento do Instituto Dr. José Frota/IJF. DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 66.407,00 (sessenta e seis mil quatrocentos e sete reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos moldes do art. 94, e no Diário Oficial do Município de Fortaleza – D.O.M, podendo ser prorrogado