DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026

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c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025 e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.001006/2026-96, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matrícula nº 30000951, ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, viajar à São Paulo/SP no período de 17 a 18 de setembro de 2026, com objetivo de participar do 6º Fórum Pecuária Brasil, para discutir os principais desafios, tendências, inovações e oportunidades para o setor pecuarista, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 1.494,02 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 5.605,25 (cinco mil, seiscentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais concedidas através da Portaria n.º 14/2025-CC, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/03/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000031-5, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no dia 12 de setembro de 2026, com o objetivo de participar de atividade de Autonomia Econômica, promovida pela Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 11 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o Secretário-Executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Segurança Pública e Defesa Social, SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 300.015-9-1, a viajar aos municípios de Viçosa do Ceará-CE, nos dias 16/09 a 17/09/2026, com a finalidade de realizar planejamento e logística para operação policial na região, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte nove centavos), de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 2º, art. 5º, art. 16, Classe I do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024 c/c Classe I do Anexo I da Portaria nº 09/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM 018/2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Sra. THAIS DE MELO CUNHA , ocupante do cargo de Gerente de Suprimentos e Transporte de Gás desta companhia, a viajar para Viena/SK, do dia 08 a 15 de maio de 2026, a fim de representar o Brasil para o Triênio 2025–2028 na segunda reunião do Comitê de Utilização de Gás da União Internacional do Gás (IGU – International Gas, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.404,48 (dois mil e quatrocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme a cotação do dólar no dia 07/05/2026 no valor de R$ 5,78 (cinco reais e setenta e oito centavos) e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.404,48 (dois mil e quatrocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas no valor de R$ 9.019,90 (nove mil e dezenove centavos), perfazendo um valor total de R$ 29.457,98 (vinte e nove mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 1°; §1° do art. 2°; art. 4°, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº52/2026.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com os termos do Decreto n° 36.022 de 22 de maio de 2024, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora MILENA MONTEIRO FEITOSA, matrícula 300070-8-5, para responder, a partir de 02 de Setembro de 2026, pela Gerência de Monitoramento e Avaliação, em substituição ao servidor exonerado, Sr. Sandro Saraiva Valente, matrícula 300066-6-6, conforme Lei nº 14.335, de 20 de abril de 2009, da Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PreVio, integrante da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA CC 0055/2026-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.586 de 07 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR ANNE AGUIAR BARBOSA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO