DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.078340/2026-16/PRÉ - RESERVA: 1456542

CONTRATANTE: A ESCOLA EEEP JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0500-68 doravante denominada (o) CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Marta Verônica Correia Ribeiro CONTRATADA: FRANCISCO SOARES LIMA (FRIO MÁXIMO AR CONDICIONADO) , inscrita no CNPJ sob o nº 28.419.096/0001-46, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo titular Francisco S. Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/13388, Termo de Participação nº 2026/0018, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/13388 e Termo de Participação nº 2026/0018, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da Publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 335 (trezentos e trinta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 22526 . DATA DA ASSINATURA: 15 De Setembro De 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Marta Verônica Correia Ribeiro. CONTRATADA: Francisco S. Lima. e TESTEMUNHAS: 01.Maiara Nail Fernandes Lobo. 02.Maria José Nogueira de Oliveira. 21 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2026/30469/IG: 1475957000

PROCESSO Nº: 22001.135789 / 2026-99 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, nas condições e quantidades estabelecidas no termo de referência. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor de ELLO SERVIÇOS DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ: 06.888.220/0001-80), situada à Rua Monsenhor Bruno, nº 2567, letra A, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.115-046, Fortaleza – CE, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, justifica-se pela necessidade da manutenção dos serviços de Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional, Cuidador, Psicólogo e Nutricionista, advém da sua essencialidade no desenvolvimento das atividades-meio e fim desta Secretaria, a fim de que o funcionamento das unidades de ensino e administrativas não sejam comprometidos até que se conclua o processo licitatório dos Pregões Eletrônicos NUPS: 22001.0381692025-21 e 22001.070352/2025-11, em caráter emergencial, considerando a urgente necessidade da manutenção na prestação dos serviços em questão, que são de natureza contínua, imprescindíveis para o funcionamento das unidades de ensino e das áreas administrativas vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, conforme Justificativa da Emergência anexada aos autos às fls. 48 a 50. A escolha da contratada ocorreu em função de ELLO SERVIÇOS DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ: 06.888.220/0001-80), por ter ofertado o menor valor e estar plenamente habilitada, tendo sido considerados tanto o critério econômico da proposta como a capacidade técnica comprovada do arrematante, evidenciadas por meio da documentação de habilitação apresentada, que confirma que atende plenamente as exigências de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira previstas na legislação, consoante Justificativa da Escolha da Contratada às fls. 525 e 526, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e na Justificativa do Preço às fls. 523 e 524, respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública, uma vez demonstrado que são inferiores aos parâmetros estimados. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes no Termo de Referência, originário dessa Dispensa.VALOR MENSAL ITEM ÚNICO: R$ 1.734.488,57 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). VALOR GLOBAL ÚNICO: R$ 20.813.862,84 (vinte milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). VALOR GLOBAL: R$ 20.813.862,84 ( vinte milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 22100022; Fonte de Recursos: 541; Programa de Governo: 144; Ação Orçamentária: 20977; Elemento de Despesa: 339037; Funcional programática: Dotação Funcional 24322 2829 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.5419200000.1 21308 2829 22100022.12.362.144.20977. 02.339037.1.5419200000.1 25628 2829 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 21206 2829 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.541 9200000.1 20228 2829 22100022.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 22414 2829 22100022.12.362.144.20977.06.339037.1.5419200000.1 24008 2829 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 23260 2829 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 26056 2829 22100022 .12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 22476 2829 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 19824 2829 22100022.12.362.144.20 977.11.339037.1.5419200000.1 22149 2829 22100022.12.362.144.20977.12.339037.1.5419200000.1 28567 2829 22100022.12.362.144.20977.13.339037 .1.5419200000.1 21101 2829 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de vigência do contrato: 1 (um) ano, com cláusula resolutiva, com data de início a partir da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. CONTRATADA: ITEM ÚNICO – ELLO SERVIÇOS DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ: 06.888.220/0001-80). DISPENSA: CARLA KARINE DO NASCIMENTO SOUSA - COORDENADORA FINANCEIRA E ORDENADORA DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo.

Marcos Felipe Vicente ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 7 - CANINDE PROCESSO Nº22001.136682/2026-68 - ADITIVO**

LOTE 26/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23051671 - EEMTI TOMÉ GOMES DOS SANTOS. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : SEBASTIAO NETO PINHO GOMES - CPF: 074..-50 - MATRÍCULA: 22200181940029 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 29/01/2026 a 19/08/2026 - VALOR MENSAL: R$ 859,45 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/01/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula segunda da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.766,63 ( CINCO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23051671 - EEMTI TOMÉ GOMES DOS SANTOS e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR