DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026 105
PORTARIA Nº1130/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Norte, que viajaram para Sobral-CE, do dia 01/09/2026 a 04/09/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de executarem serviços de Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLI, conforme processo nº 10051.028809/2026-00, concedendo-lhes 3 e ½ (três e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1130/2026-CEFIN DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |||||
| JOSE OTAVIO VASCONCELOS LENDENGUE DA COSTA |
30000862 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| CICERO CESAR PINTO DA CUNHA FILHO | 3012412X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| FRANCISCO EDIO DE SOUSA ALVES | 30119428 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| LEONARDO ALVES PASSOS | 3001037X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| VANDSON DA CRUZ ALBANO | 30012763 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| ANDRIEL RODRIGO DOS SANTOS DE LIMA | 30000951 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| NILSON GLEZIO DA SILVA | 30123417 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| LUIZ CLEANDSON ARAUJO OLIVEIRA | 3001250X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| JOÃO BOSCO DE ABREU FILHO | 30084217 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza(CE) | Sobral(CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 4.525,29 |
*** *** * PORTARIA Nº1132/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Narcóticos - DENARC, que viajaram para Sobral/CE, do dia 02/09/2026 a 04/09/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de combater a atuação de organizações criminosas com atuação no Ceará e ramificações no município de Sobral/CE e regiões adjacentes, conforme processo nº 10051.029198/2026-17, concedendo-lhes 2 e ½ (duas e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1132/2026-CEFIN DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOAO CARLOS ARAUJO MACHADO | 30079213 | Delegado | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| JOAO PAULO BEZERRA NOBRE | 30007603 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| THIAGO SOARES DE SOUZA | 3000308X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| ANDERSON MAXWELL FELIPE DAS NEVES | 30008804 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza(CE) | Sobral(CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.436,60 |
*** *** * PORTARIA Nº1143/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DRACO, que viajaram para Sobral/CE, do dia 31/08/2026 a 02/09/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoio à operação da DRACO NORTE, conforme processo nº 10051.029151/2026-45, concedendo-lhes 2 e ½ (duas e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1143/2026-CEFIN DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DANIEL FERREIRA COELHO | 30123611 | Delegado | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS | 30011937 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| ALEXANDRE ROOSEVELT MAIA | 30009185 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Sobral (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| FELIPE DOS SANTOS LEITE | 30009509 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza(CE) | Sobral(CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.436,60 |
*** *** * PORTARIA Nº1158/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ALISSON SILVA PEREIRA** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Aracati, matrícula nº 30009037, que viajou para Fortaleza (CE), no dia 25/08/2026, com a finalidade de conduzir pessoa presa à DECAP; conforme processo nº 10051.029145/2026-98, concedendo-lhe meia-diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.019022/2026-20, resolve PROMOVER pela modalidade requerida, ao posto de CAPITÃO PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o 1º TENENTE QOAPM JOSÉ ARNALDO SANTOS OLIVEIRA , MF.: 101.0911-6, a contar de 23 de abril de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.