DOMMAAP 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5380

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 23.09.2026

pág. 18

6.1. O candidato que não comparecer à etapa de Exame Documental e na data, horário e local determinados poderá ser considerado ELIMINADO do concurso.

• 6.2. Também poderá ser eliminado o candidato que:

• a) não apresentar os documentos e exames obrigatórios;

• b) apresentar documentação irregular ou incompatível com as exigências do edital;

• c) deixar de cumprir qualquer requisito previsto no Editai de Abertura ou neste Edital de Convocação.

7. DO RESULTADO E DOS RECURSOS

• 7.1. O resultado da etapa de Exame Documental e Médico será divulgado em edital específico, publicado nos

• canais oficiais da Prefeitura Municipal de Macapá e/ou da banca organizadora.

• 7.2. O candidato considerado INAPTO ou que tenha sua documentação considerada irregular poderá

• apresentar recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a publicação do Resultado Preliminar.

7.3. O recurso deverá ser apresentado exclusivamente por meio do endereço eletrônico oficial da Comissão do Concurso ([email protected]), dentro do prazo estabelecido neste Edital, não sendo aceitos recursos encaminhados por outros meios ou endereços eletrônicos.

7.4. Para fins de tempestividade, será considerada a data e o horário de recebimento do recurso no endereço eletrônico oficial da Comissão do Concurso.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• 8 . 1 . O candidato deverá acompanhar todas as publicações referentes ao concurso, sendo de sua inteira

• responsabilidade o conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos estabelecidos.

• 8.2. A convocação para esta etapa não assegura ao candidato o direito à nomeação, posse ou contratação,

• ficando estas condicionadas ao cumprimento de todas as etapas e requisitos previstos no concurso.

• 8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso e/ou pela autoridade competente,

• observadas as disposições do Edital de Abertura e da legislação vigente.

• 8.4. Integram o presente Edital:

ANEXO I - EXAME DOCUMENTAL E EXAME MÉDICO - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS/CRONOGRAMA

ANEXO II - FORMULÁRIO DE CADASTRO;

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO QUE POSSUI OU NÂO ACUMULAÇÃO DE VÍNCULO; ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS;

Macapá-AP, 23 de setembro de 2026.

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - PMM Decreto n° 744/2026-PMM Presidente da Comissão do Concurso

ANEXO I RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS CARGO/ESPECIALIDADE: GUARDA CIVIL MUNICIPAL EXAME DOCUMENTAL DIA: 01/10/2026 (Quinta-feira) das 3h00 às lOhOO