DOEAP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.747 Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 1

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Secretaria da Casa Civil

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 360101.0076.0738.0877/2026 CMDO - CBMAP ,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor do Processo-Protocolo Geral nº 0041.2851.2148.0106/2026 , e

Designar o CEL QOEM BM Elizeu Leão da Silva , Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, para exercer, acumulativamente e em substituição, o cargo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, durante as férias do titular, no período de 22 de setembro a 06 de outubro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0019.2838.2656.0127/2026 , e

Considerando a decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 6034119-13.2026.8.03.0001, que tramita no âmbito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá,

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32, § 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data da publicação deste ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração

Reintegrar o servidor Sirley de Melo e Melo , ocupante do cargo efetivo de Professor, Matrícula nº 0062131-5-01, Grupo Magistério, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado na Secretaria de Estado da Educação - SEED, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 603411913.2026.8.03.0001, enquanto perdurarem os efeitos da referida decisão, até ulterior deliberação judicial.

01) Servidor: Iolene Regina Sousa de Assis Nº do Processo: 0041.2851.2148.0106/2026 Curso: Licenciatura em Pedagogia e Pós-Graduação Lato Sensu em Atendimento Educacional Especializado com Ênfase em Educação Especial Inclusiva Cargo: Professor Cadastro: 0097380-7-01

José Lucas Ferreira Dias Gerente de Núcleo de Imprensa Oficial

Raimundo Nazaré T. Ferreira Chefe de Unidade de Administração

Flávio Rafael da Silva e Silva Chefe de Unidade de Produção, Editoração e Revisão

Membro da ABIO - Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

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