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Diário Oficial do Estado do Amapá · 23/09/2026 · pág. 79

DOEAP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 3 DIÁRIO OFICIAL

Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2026

• Nº 8.747

..

Ministério Público

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

2º QUADRIMESTRE - SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS E
(Últimos 1
XECUTADAS
2 Meses)
TOTAL (ÚLTIMOS 12
INSCRITAS EM
RESTOS A
DESPESA COM PESSOAL

MESES) PAGAR NÃO
LIQUID ADAS PROCESSADOS¹
set./25 out./25 nov./25 dez./25 jan./26 fev./26 mar./26 abr./26 mai./26 jun./26 jul./26 ago./26 (a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.048.607,46 13.015.726,93 13.649.270,95 21.925.518,05 9.091.487,37 11.530.262,06 13.065.777,15 13.463.319,18 13.198.391,40 14.951.304,18 20.103.905,19 13.808.409,65 170.851.979,57 11.443.268,81
Pessoal Ativo 12.882.151,65 12.849.271,12 13.482.815,14 21.715.631,12 8.925.055,35 11.363.830,04 12.899.345,13 13.296.977,16 12.779.631,01 14.557.755,78 19.618.949,50 13.414.861,25 167.786.274,25 11.443.268,81
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 11.529.601,81 11.523.940,87 12.157.928,47 20.115.939,77 8.923.888,59 10.047.052,34 11.577.066,06 11.978.713,74 11.400.523,27 13.208.211,96 18.257.422,41 12.067.847,03 152.788.136,32 9.141.236,77
Obrigações Patronais 1.352.549,84 1.325.330,25 1.324.886,67 1.599.691,35 1.166,76 1.316.777,70 1.322.279,07 1.318.263,42 1.379.107,74 1.349.543,82 1.361.527,09 1.347.014,22 14.998.137,93 2.302.032,04
Pessoal Inativo e Pensionistas 166.455,81 166.455,81 166.455,81 209.886,93 166.432,02 166.432,02 166.432,02 166.342,02 418.760,39 393.548,40 484.955,69 393.548,40 3.065.705,32 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 166.455,81 166.455,81 166.455,81 209.886,93 166.432,02 166.432,02 166.432,02 166.342,02 418.760,39 393.548,40 484.955,69 393.548,40 3.065.705,32 0,00
Pensões 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.201.248,11 2.060.979,50 3.180.789,34 4.242.864,43 176.780,09 478.777,98 1.805.250,35 1.715.497,76 103.112,04 629.146,24 1.097.667,40 143.985,18 17.836.098,42 9.141.236,77
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
176.953,42 44.913,86 225.381,89 74.977,43 65.350,89 414.530,48 147.777,65 578.819,37 103.112,04 629.146,24 1.097.667,40 143.985,18 3.702.615,85 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da
Apuração
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da
Apuração
2.024.294,69 2.016.065,64 2.955.407,45 4.167.887,00 111.429,20 64.247,50 1.657.472,70 1.136.678,39 0,00 0,00 0,00 0,00 14.133.482,57 9.141.236,77
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 10.847.35935 10.954.74743 10.468.48161 17.682.65362 8.914.70728 11.051.48408 11.260.52680 11.747.82142 13.095.27936 14.322.15794 19.006.23779 13.664.42447 153.015.88115 2.302.03204

APU
,
RAÇÃO DO CUMPRI
,
MENTO DO LIMITE L
,
EGAL
, , , , ,
VA
,
LOR
, , ,
%
,
SOBRE A RCL AJUSTA
,
DA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 10.843.511.771,42 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emend as individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V ) 10.593.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emend as de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCUL O DOS LIMITES DA DESPESA COM PESS OAL (VII) = (IV - V - VI) 10.832.918.771,42
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 155.317.913,19 1,43
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 216.658.375,43 2,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do a rt. 22 da LRF) 205.825.456,66 1,90
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art.
NOTA:
FONTE: SIAFE-AP/Contabilidade MP-AP
59 da LRF) 194.992.537,89 1,80

ELIONAI DIAS DA PAIXÃO Diretor do Departamento de Finanças e Contabilidade

ALIRIO ANDRE DE ARAUJO Assessor da Auditoria e Controle Interno

ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

Secretário Geral

ALEXANDRE FLAVIO M. MONTEIRO

Procurador Geral de Justiça

Protocolo 167887

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