DOEPA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
diário oficial Nº 36.777 1
- Quinta-feira , 24 de SETEMBRO de 2026 D iário o ficial
Quinta-feira
Belém, Quinta-feira 24 de Setembro de 2026
ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.777República Federativa do Brasil - Estado do Pará
83 Páginas
NESTA EDIÇÃO
| ExEcutivo |
|---|
| GABiNEtE DA GovERNADoRA |
| casa civil da GoverNadoria do estado ................................- PáG. 4 |
| casa Militar da GoverNadoria do estado ............................- PáG. 4 |
| ProcUradoria Geral do estado ..............................................- PáG. 5 |
| secretaria de estado de |
| articUlaÇÃo da cidadaNia ......................................................- PáG. 5 |
| fUNdaÇÃo ParáPaz .....................................................................- PáG. 5 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE |
| PLANEJAMENto E ADMiNistRAção..........................................- PáG. 6 |
| iMPreNsa oficial do estado ...................................................- PáG. 7 |
| iNstitUto de assistêNcia dos |
| servidores do estado do Pará ...............................................- PáG. 7 |
| iNstitUto de GestÃo PrevideNciária |
| e ProteÇÃo social do estado do Pará ...................................- PáG. 8 |
| sEcREtARiA DE EstADo DA fAzENDA..................................- PáG. 11 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE sAúDE PúBLicA.......................- PáG. 11 |
| HosPital oPHir loYola ............................................................- PáG. 17 |
| fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará ...................... - PáG. 24 |
| fUNdaÇÃo ceNtro de HeMoteraPia |
| e HeMatoloGia do Pará ...........................................................- PáG. 25 |
| fUNdaÇÃo PÚBlica estadUal HosPital |
| de clÍNicas GasPar viaNNa .....................................................- PáG. 25 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE |
| iNfRAEstRutuRA E LoGÍsticA.............................................- PáG. 27 |
| coMPaNHia de Portos e Hidrovias |
| do estado do Pará ..................................................................- PáG. 27 |
| aGêNcia estadUal de reGUlaÇÃo |
| e coNtrole de serviÇos PÚBlicos ........................................- PáG. 27 |
| sEcREtARiA DE EstADo |
|---|
| DE DEsENvoLviMENto |
| AGRoPEcuÁRio E DA PEscA...................................................- PáG. 28 |
| iNstitUto de terras do Pará .................................................- PáG. 28 |
| aGêNcia de defesa aGroPecUária |
| do estado do Pará ..................................................................- PáG. 30 |
| eMPresa de assistêNcia técNica |
| e exteNsÃo rUral do estado do Pará ...................................- PáG. 30 |
| sEcREtARiA DE EstADo |
| DA AGRicuLtuRA fAMiLiAR.............................................- PáG. 31 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE MEio AMBiENtE, |
| cLiMA E sustENtABiLiDADE.................................................- PáG. 32 |
| iNstitUto de deseNvolviMeNto florestal |
| e da Biodiversidade do estado do Pará .............................- PáG. 35 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE |
|---|
| sEGuRANçA PúBLicA E DEfEsA sociAL...............................- PáG. 36 |
| PolÍcia Militar do Pará ..........................................................- PáG. 36 |
| fUNdo de saÚde da PolÍcia Militar .....................................- PáG. 40 |
| corPo de BoMBeiros Militar do Pará ...................................- PáG. 40 |
| PolÍcia civil do estado do Pará ............................................. - PáG. 41 |
| PolÍcia cieNtÍfica do Pará ......................................................- PáG. 43 |
| dePartaMeNto de trâNsito do estado do Pará .....................- PáG. 44 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE cuLtuRA...................................- PáG. 49 |
|---|
| fUNdaÇÃo cUltUral do Pará ...................................................- PáG. 50 |
| fUNdaÇÃo carlos GoMes ........................................................- PáG. 51 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE coMuNicAção........................- PáG. 51 |
| fUNdaÇÃo ParaeNse de radiodifUsÃo ..................................- PáG. 51 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE EDucAção................................- PáG. 53 |
| UNiversidade do estado do Pará ................................. - PáG. 63 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE AssistêNciA |
| sociAL, tRABALHo, EMPREGo E RENDA...............................- PáG. 66 Ã |
| fUNdaÇo de ateNdiMeNto socioedUcativo do Pará ........................................................- PáG. 67 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE JustiçA....................................- PáG. 68 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE iGuALDADE |
| RAciAL E DiREitos HuMANos...............................................- PáG. 69 |
| sEcREtARiA DE EstADo DAs MuLHEREs..............................- PáG. 69 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE |
| DEsENvoLviMENto EcoNôMico, |
| MiNERAção E ENERGiA |
| coMPaNHia de Gás do Pará ....................................................- PáG. 69 |
| coMPaNHia de deseNvolviMeNto |
| ecoNôMico do Pará .................................................................- PáG. 70 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE oBRAs PúBLicAs....................- PáG. 70 |
| aGêNcia de reGUlaÇÃo |
| e coNtrole dos serviÇos PÚBlicos de traNsPorte do estado do Pará .....................................- PáG. 70 |
| sEcREtARiA DE EstADo DAs ciDADEs |
| E iNtEGRAção REGioNAL...................................................... - PáG. 70 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE |
| ciêNciA, tEcNoLoGiA E EDucAção |
| suPERioR, PRofissioNAL E tEcNoLÓGicA........................- PáG. 70 |
| eMPresa de tecNoloGia da iNforMaÇÃo |
| e coMUNicaÇÃo do estado do Pará .......................................- PáG. 71 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE tuRisMo.................................- PáG. 71 |
| DEfENsoRiA PúBLicA Do EstADo........................................- PáG. 72 |
| JuDiciÁRio |
| triBUNal de JUstiÇa do estado do Pará ..............................- PáG. 72 |
| tRiBuNAis DE coNtAs |
| triBUNal de coNtas dos MUNicÍPios |
| do estado do Pará .................................................................- PáG. 73 |
| triBUNal de coNtas do estado do Pará ...............................- PáG. 73 |
| MiNistéRio PúBLico |
| MiNistério PÚBlico do estado do Pará................................- PáG. 74 |
| MuNicÍPios.............................................................................- PáG. 78 |
| PARticuLAREs........................................................................- PáG. 82 |
| EMPREsARiAL..........................................................................- PáG. 82 |
sEcREtARiA DE EstADo
DE ADMiNistRAção PENitENciÁRiA ...................................- PáG. 47