DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar JEAN CARLOS ANÍZIO DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.13, código 500003, da Presidência da Fundação Nacional de Saúde.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar ADALBERTO ARAUJO CORREIA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Dourados, FCE 1.05, código 36.0161, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 25057.006712/2026-55, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, até o dia 19 de dezembro de 2026, da servidora SABRINA LOBO DA CRUZ ESCANDARANE, matrícula SIAPE nº 1734907, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com exercício no Cartório da 055ª ZE/MARICÁ, sendo devolvida, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora AMANDA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1196876, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, da 22ª Conferência Internacional sobre Saúde Urbana (ICUH 2026), sob o tema "Cidades Saudáveis pelo Design: Clima, Cuidado e Comunidade, da América Latina para o Mundo", na Cidade do México, México, no período de 11 a 19 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25381.000743/2026-11).

DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 33409.003588/2026-67, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, até o dia 18 de dezembro de 2026, da servidora MARITICIA FREITAS DA SILVA, matrícula no Siape nº 1586409, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com exercício no Cartório da 195ª ZE/TERESÓPOLIS (TRE/RJ), sendo devolvido(a), impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam do Processo SEI nº 25000.135089/2026-01, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora NIEDJA DE LIMA SILVA, matrícula no Siape nº 1245737, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Anexo I da Portaria de Pessoal GM/MS nº 796, de 28 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 1º de setembro de 2026, Seção 2, páginas 73. ONDE SE LÊ:

"ANEXO I

(...) 2. B1-06-D - Médico / Psiquiatria:

O DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência a JEZILDES MELO DE SOUSA SIAPE nº 472913, como Gestora Financeira Substituta, da Unidade Gestora da Superintendência do Ministério da Saúde no Maranhão - SMSA/MA - código 250022, cessando os efeitos da subdelegação a VITOR VALADAR MIRANDA.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.035829/2026-00, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CASSIA TORRES MARQUES, matrícula SIAPE 1585607, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 235, Seção 3, em 15 de dezembro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33408.118189/2026-18, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ROSANGELA CARDOSO DE OLIVEIRA MARINS, matrícula SIAPE 1751424, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFL/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim (RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 433/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 5, Seção 3, em 8 de janeiro de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Silva Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal da Lagoa (HFL/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim (RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

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