DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. JOELMA MARIA ALVES MACHADO DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 470.*.3-72, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.041616/202427, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 9090/2026/MGI (58455021), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 54/2026 (58549225), publicado no Diário Oficial da União nº 44, de 06/03/2026.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS, na cidade de Brasilia - DF, pela Comissão de Tomada de Contas Especial constituída pela Portaria SRNCO/INSS n° 83, de 12 de agosto de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, considerando o disposto no artigo 2° da IN/TCU/N' 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Myrian Bernardo de Brito Sousa - CPF: 319.922*, representada pela Curadora - Vilma Rosa Leal de Souza - CPF: 209142*, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos dos Processos de Tomada de Contas Especial nº 35014.267725/202659, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1° do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

DOUGLAS FERNANDO CARVALHO SOL Presidente Comissão CTTCE - SRNCO

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

A DIRETORA DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS, DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 18 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 69 de 19 de junho de 2024, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, na Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, e o constante no processo SEI nº 25209.003082/2026-86, resolve:

1. A suspensão do pagamento foi efetivada na folha de pagamento do mês de setembro/2026.

2. O restabelecimento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do Banco em que recebe seus proventos de aposentadoria ou no Serviço de Gestão de Pessoas do Instituto Evandro Chagas, localizado na Rod. BR 316 - Km 07, s/nº, Bairro Levilândia, CEP 67.030000, Ananindeua/PA, portando o documento de Identidade Oficial, ou ainda mediante aplicativo móvel, caso esteja disponível, conforme o inciso III e §2º do art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. 3.1. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

3. Na hipótese de impossibilidade de comparecimento por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, o aposentado e/ou pensionista deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio dos telefones (91) 3214-2231/2220, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

LÍVIA CARICIO MARTINS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Portaria no 162/2025/SGP, de 18 de março de 2025, e tendo em vista o Edital no 01/2023 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União, em 24 de outubro de 2023 e retificações posteriores, resolve:

1. TORNAR PÚBLICO que o candidato RODRIGO DO NASCIMENTO BRILHANTE, passa a concorrer em condição regular na 57ª posição da lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, inscrição nº 0024356f e na 9ª posição da lista dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do presente certame e não mais na condição sub judice, conforme decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1032763-35.2024.4.01.3200.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 66 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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