DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

18.3. O prazo para disponibilização dos documentos será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia subsequente ao recebimento do requerimento.

18.3.1. O requerimento deverá ser encaminhado por meio eletrônico, conforme orientações disponibilizadas na página eletrônica oficial da UFVJM destinada ao edital deste

Concurso.

• 18.3.2. O requerimento deverá indicar, de forma clara e individualizada, os documentos ou conteúdos aos quais o requerente deseja ter acesso. 19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• 19.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste edital, nas Instruções Específicas da vaga, na Resolução

• Consu nº 01/2026 e na legislação aplicável, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

• 19.2. As Instruções Específicas da vaga complementarão este edital e possuirão caráter vinculante no âmbito do respectivo concurso público.

• 19.3. Todos os atos, comunicados, retificações, resultados, convocações e demais informações referentes ao concurso público serão divulgados na página eletrônica oficial da

• UFVJM destinada ao edital deste Concurso.

• 19.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações e comunicações referentes ao concurso público.

• 19.5. A UFVJM poderá promover retificações, atualizações ou complementações deste edital e das Instruções Específicas da vaga, observada a legislação vigente.

• 19.6. Os prazos previstos neste edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento, salvo disposição expressa em

contrário.

• 19.7. Não serão fornecidas informações por telefone sobre conteúdo de provas, classificação, recursos ou interpretações deste edital.

• 19.7.1. A interpretação administrativa deste edital caberá à UFVJM, observadas a legislação vigente e as disposições da Resolução Consu nº 01/2026.

• 19.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, ouvidas, quando necessário, a Banca Examinadora e a Unidade Acadêmica responsável pelo

• concurso público, observadas a Resolução Consu nº 01/2026 e a legislação vigente.

• 19.9. Integram este edital, para todos os efeitos:

• 19.9.1. as Instruções Específicas das vagas;

• 19.9.2. os anexos;

• 19.9.3. as retificações e atos complementares publicados posteriormente.

• 19.10. O candidato aprovado no concurso regido por este Edital poderá ser aproveitado por outros órgãos da Administração Pública Federal, respeitados os interesses da UFVJM

• e a ordem de classificação.

19.11. Os candidatos terão o prazo de trinta dias corridos, contados da publicação do edital de homologação do resultado do concurso, para requerer a devolução dos documentos apresentados para comprovação da prova de títulos, os quais, se não forem requeridos nesse prazo, serão descartados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. 19.11.1. O candidato autoriza a digitalização e eliminação de documentos físicos produzidos durante o certame.

• 19.12. O concurso público reger-se-á pela legislação federal aplicável, pela Resolução Consu nº 01/2026 e pelas demais normas pertinentes da UFVJM.

RECEBIMENTO DE DOAÇÃO que faz a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE) inscrito no CNPJ: nº20.320.503/0001-51, nos autos do processo nº 23086.001724/202611 EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURIUFVJM, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, nos termos do REGULAMENTO DE COMPRAS FUNARBE (SEI nº 2021736), Parecer da Comissão através do Ofício 5 Análise de doação e incorporação de bens adquirido (SEI nº 2117649) e Termo de doação assinado (SEI nº 2128709).

Objeto: 02 (dois) carrinhos auxiliares em inox com duas prateleiras, no valor total de R$ 3.747,00.

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 23064.037170/2025-67.

Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços, a partir de 29/07/2025, conforme discriminados na tabela abaixo. O reajuste considera o índice icti - junho/2026 (5983919) divulgado após assinatura do 1º termo aditivo do contrato nº 15/2025 (5869629).. Vigência: 26/08/2025 a 25/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.931,07. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO

Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 23064.035571/2024-00.

Dispensa. Nº 62/2024. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL NORTE. Contratado: 15.687.524/0001-70 - BRASILNET TELECOMUNICACOES DO PARANA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2026 até 02/10/2027. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.207,44. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

do contrato, em razão do descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, por ensejar o retardamento da execução contratual. Informa-se que o valor remanescente da multa a ser recolhido aos cofres públicos corresponde a R$ 1.833,43 (um mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos), conforme apuração constante dos autos, sujeito aos acréscimos legais aplicáveis. Fica a empresa NOTIFICADA para proceder à quitação do débito, mediante a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, sob pena de adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo a inclusão da contratada no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), nos termos da Lei nº 10.522/2002, e a inscrição do crédito em dívida ativa, para fins de cobrança, conforme a legislação aplicável. Informa-se, ainda, a possibilidade de parcelamento do débito, mediante requerimento formal do interessado à Administração, observadas as disposições normativas pertinentes. O processo administrativo encontra-se com vista franqueada à empresa interessada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico [email protected] para acesso aos autos e demais informações relativas à cobrança. E, para que produza seus efeitos legais, expede-se o presente Edital para publicação na forma da legislação aplicável.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Pregão Nº 90145/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITA L A R ES . Contratado: 00.029.372/0002-21 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICO S PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de equipamentos medico-hospitalares para os hospitais universitários federais hu-ufcat e hu-ufsj, sob gestão da hu brasil, pelo prazo de 12 (doze) meses.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027. Valor Total: R$ 770.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

Nº Processo: 23477.023827/2026-38.

Pregão Nº 90108/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITA L A R ES . Contratado: 31.673.254/0010-95 - LABORATORIOS B BRAUN SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos suporte crítico (uti e cc) para o hospital universitário da universidade federal de são joão del rey (hu–ufsj), sob gestão da rede hu brasil..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027. Valor Total: R$ 389.700,00. Data de Assinatura: 18/09/2026.

CAMPUS CURITIBA

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

Modalidade: Pregão 184/2026 / Número do processo: 23064.043419/2026-54 / Objeto: Objeto da presente licitação é a aquisição do equipamento Laser Terapêutico com fotobiomodulação, para atender demanda do laboratório do PPGEB, do Campus Curitiba, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 24/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 07/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15435805001842026

CÂMPUS LONDRINA

N° Processo: 23064.024466/2025-18. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Londrina, por intermédio da Comissão de Responsabilização designada pela Portaria GADIR-LD nº 70/2025, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL para NOTIFICAR a empresa GATTASS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 08.720.126/0001-4, acerca da cobrança administrativa decorrente da aplicação de sanções administrativas relacionadas ao Contrato nº 37/2024 (UASG 153176), celebrado para a execução de obra de engenharia destinada ao fechamento da área de convivência no Campus Londrina da UTFPR, conforme Decisão Administrativa proferida nos autos do processo administrativo SEI nº 23064.024466/2025-18. A referida decisão aplicou à contratada as seguintes sanções administrativas: a) multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela não atualização do prazo de vigência da garantia contratual; b) multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 01 (um) ano, pela inexecução parcial do contrato; e c) extinção

Pregão Nº 90097/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITA L A R ES . Contratado: 04.937.243/0009-69 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de equipamento de suporte cirúrgico e cme conforme condições e quantidades destinadas ao hospital universitário da universidade federal de são joão del rey (hu–ufsj), pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027. Valor Total: R$ 859.339,00. Data de Assinatura: 18/09/2026.

Modalidade: Pregão 100/2026 / Número do processo: 23477.006635/2026-67 / Objeto: Aquisição Centralizada de Fios Cirúrgicos, a fim de atender às necessidades dos Hospitais Universitários sob gestão da Rede HU Brasil, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e demais condições estabelecidas neste instrumento. Data de início de recebimento de propostas: 24/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15500705001002026

NELCINEIDE SANTOS DA SILVA Agente de contratação

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