Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 37

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

.
.Municipal
.
.IPIXUNA
Estadual
Seção 1
.434
.225
0
ISSN
.1.692
.4.159
.714
.2.022
0
162
1677-7042
.2.835
.1.565
579
Nº 181, quin
.0
.731
731
ta-feira, 24 de s
.184
.153
82
etembro de 2026
.0
.112
112
.
.
.
.Municipal
.
.225
.
.
.714
.1.860
.
.986
.
.0
.
.71
.
.0
.
.I R A N D U BA
.988 .2.149
.5.675
.4.569 .2.847 .646 .208
.
.Estadual
.0 .0
.493
.1.514 .2.847 .0 .208
.
.Municipal
.
.I T ACOAT I A R A
.988
.829
.2.149
.5.182
.3.157
.8.848

.3.055
.6.844
.0
.5.029
.646
.715
.0
.344
.
.Estadual
.
.Municipal
.
.I T A M A R AT I
.
.Estadual
.0
.829
.419
.0
.0
.1.291
.3.157
.7.557
.526
.1.430
.0
.280
.3.342
.3.502
.1.244
.425
.5.029
.0
.467
.467
.0
.715
.218
.42
.344
.0
.130
.130
.
.Municipal
.
.ITAPIRANGA
.419
.237
.526
.1.150
.430
.1.165
.819
.920
.0
.574
.176
.123
.0
.68
.
.Estadual
.0
.0
.350

.491
.574
.0
.68
.
.Municipal
Á
.237
.430
.815

.429
.0
.123
.0
.
.JA P U R
.
.Estadual
Municipal
.340
.0
340
.476
.1.288
.0
.136
476
1152
.839
.321
518
.420
.420
0
.401
.83
318
.113
.113
0
.
.
.
.JURUÁ
.
.488
.
..
.437
.1.262
.
.960
.
.569
.
.296
.
.84
.
.Estadual
.0 .0
.473
.348 .569 .0 .84
.
.Municipal
.
.JUTAÍ
.488
.1.000
.437
.789
.1.320
.3.368

.612
.2.798
.0
.1.506
.296
.335
.0
.132
.
.Estadual
.
.Municipal
.
.L Á B R EA

.Estadual
.0
.1.000
.697
.0
.0
.404
.1.320
.2.964
.1.755
.4.579
.0
.892
.551
.2.247
.3.414
.1.383
.1.506
.0
.1.442
.1.442
.0
.335
.582
.0
.132
.0
.196
.196
.

.
.Municipal
.
.M A N AC A P U R U
.697
.1.353
.1.755
.3.687
.3.815
.9.721
.2.031
.7.826
.0
.5.703
.582
.651
.0
.429
.
.Estadual
.0 .0
.1.908
.3.095 .5.703 .122 .429
.
.Municipal
.
.M A N AQ U I R I
.
.Estadual
Municial
.1.353
.171
.0
171
.3.815
.7.813
.614
.1.840
.0
.122
614
1718
.4.731
.1.436
.178
1258
.0
.952
.952
0
.529
.53
.0
53
.0
.69
.69
0
.
.p
.
.M A N AU S
.
.Estadual
.
.Municipal
.
.10.091
.13
.10.078
.
..
.40.213
.147.303
.4
.26.686
.40.209
.120.617
..
.125.006
.59.723
.65.283
.
.84.336
.84.336
.0
.
.8.414
.1.211
.7.203
.
.7.534
.7.534
.0
.
.M A N I CO R É
.
.Estadual
.1.656
.0
.2.115
.5.039
.0
.1.006
.3.843
.1.481
.2.793
.2.793
.1.659
.0
.137
.137
.
.Municipal
.1.656
.2.115
.4.033

.2.362
.0
.1.659
.0
.
.MARAÃ
Etdl
.692
0
.802
.1.950
0
420
.1.491
543
.987
987
.500
70
.114
114
.
.saua
.
.Municipal
.
.M AU ÉS
.
.692
.593
.
.
.802
.1.530
.2.202
.6.948
.
.948
.4.986
.
.0
.2.762
.
.430
.479
.
.0
.305
.
.Estadual
.0 .0
.1.077
.1.776 .2.762 .97 .305
.
.Municipal
.
.N H A M U N DÁ
.593
.290
.2.202
.5.871
.647
.1.689

.3.210
.1.359
.0
.901
.382
.230
.0
.62
.
.Estadual
.
.Municipal
.
.NOVA OLINDA DO NORTE
Estadual
.0
.290
.416
0
.0
.233
.647
.1.456
.1.224
.3.041
0
592
.410
.949
.2.461
903
.901
.0
.1.633
1633
.0
.230
.410
0
.62
.0
.217
217
.
.
.
.Municipal
.
.416
.
.
.1.224
.2.449
.
.1.558
..
.0
.
.410
.
.0
.
.NOVO AIRÃO
.
.Estadual
.234
.0
.547
.1.634
.0
.203
.1.224
.351
.874
.874
.105
.0
.73
.73
.
.Municipal
.
.NOVO ARIPUANÃ
.234
.357
.547
.1.431
.722
.1.902

.873
.1.409
.0
.954
.105
.161
.0
.73
.
.Estadual
Miil
.0
357
.0
.639
722
1263
.855
554
.954
0
.61
100
.73
0
.
.uncpa
.PARINTINS
.
.1.679
.
..
.3.591
.9.387
.
.7.645
.
.5.558
.
.500
.
.315
.

.
.Estadual
.
.Municipal
.0
.1.679
.0
.3.002
.3.591
.6.385
.3.637
.4.008
.5.558
.0
.0
.500
.315
.0
.
.P AU I N I
.281 .591
.2.440
.1.001 .600 .481 .89
.
.Estadual
.
.Municipal
.
.PRESIDENTE FIGUEIREDO
Estadual
.0
.281
.581
0
.0
.25
.591
.2.415
.1.116
.3.165
0
0
.982
.19
.2.351
456
.600
.0
.1.171
1171
.25
.456
.581
0
.89
.0
.270
270
.
.
.
.Municipal
.
.RIO PRETO DA EVA
.
.Estadual
.
.581
.440
.0
.
.
.1.116
.3.165
.849
.2.301
.0
.0
.
.1.895
.1.818
.0
..
.0
.1.245
.1.245
.
.581
.407
.0
.
.0
.177
.177
.
.Municipal
.440 .849
.2.301
.1.818 .0 .407 .0
.
.SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
.
.Estadual
.776
.0
.631
.1.663
.0
.388

.1.164
.411
.992
.992
.348
.0
.18
.18
.
.Municipal
.776
.631
.1.275

.753
.0
.348
.0
.
.SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
.
.Estadual
Municipal
.1.503
.0
1503
.1.589
.3.975
.0
.382
1589
3593
.2.869
.1.691
1178
.1.608
.1.608
0
.542
.120
422
.195
.195
0
.
.
.
.SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
..
.609
..
..
.2.776
.7.112
..
.5.450
.
.2.709
.
.490
.
.195
.
.Estadual
.
.Municipal
.0
.609
.0
.2.193
.2.776
.4.919
.2.444
.3.006
.2.709
.0
.49
.441
.195
.0
.
.SÃO PAULO DE OLIVENÇA
.446
.1.848
.5.000

.3.772
.2.196
.519
.118
.
.Estadual
.
.Municipal
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
.0
.446
212
.0
.782
.1.848
.4.218
410
998
.1.217
.2.555
695
.2.196
.0
530
.0
.519
157
.118
.0
52
.
.
.
.Estadual
.
.Municipal
.
.0
.212
.
.
.0
.174
.410
.824
.
.349
.346
.
.530
.0
.
.15
.142
.
.52
.0
.
.S I LV ES
.123 .405
.1.200
.1.024 .630 .43 .62
.
.Estadual
.0 .0
.137
.142 .630 .3 .62
.
.Municipal
.
.T A BAT I N G A
.
.Estadual
Municial
.123
.2.290
.0
2290
.405
.1.063
.3.100
.7.793
.0
.1.026
3100
6767
.882
.6.196
.1.803
4393
.0
.3.613
.3.613
0
.40
.444
.0
444
.0
.403
.403
0
.
.p
.
.T A P AU Á
.
.Estadual
..
.401
.0
..
..
.870
.2.199
.0
.365
..
.1.656
.374
.
.799
.799
.
.590
.56
.
.134
.134
.
.Municipal
.
.TEFÉ
.
.Estadual
.401
.2.264
.0
.870
.1.834
.3.195
.8.423
.0
.2.333

.1.282
.6.085
.2.960
.0
.3.889
.3.889
.534
.1.072
.39
.0
.525
.525
.
.Municipal
.
.TONANTINS
Estadual
.2.264
.665
0
.3.195
.6.090
.907
.2.221
0
77
.3.125
.1.556
289
.0
.879
879
.1.033
.411
0
.0
.122
122
.
.
.
.Municipal
.
.UARINI
.
.665
.622
.
.
.907
.2.144
.703
.1.710
.
.1.267
.1.219
.
.0
.857
.
.411
.710
.
.0
.113
.
.Estadual
.0 .0
.369
.422 .857 .11 .113
.
.Municipal
.622 .703
.1.341
.797 .0 .699 .0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 0515202609
.
.URUCARÁ
.
.Estadual
2400037
.227
.0
37
.513
.1.389
.0
.151
Docu
q
.1.090
.534
mento assinado digitalmen
ue institui a Infraestrutur
.781
.781
te conforme MP nº 2.200
a de Chaves Públicas Bra
.123
.0
-2 de 24/08/2001,
sileira - ICP-Brasil.
.70
.70