Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 139

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.142
.91
.0
.200
Nº 181, quin
ISSN 1677-7042
.0
.150
.195
.0
ta-feira, 24 de s
.39
.823
etembro de 2026
.37
.0
.
.RIO DE JANEIRO
.153.500
.227.481
.
.Estadual
.0
.169
.735.205
.1.283
.585.871
.410.683
.139.010
.408.388
.53.269
.2.896
.29.802
.29.662
.
.Municipal
.153.500
.227.312
.733.922 .446.861
.2.295
.50.373 .140
.
.ANGRA DOS REIS
.3.613
.3.786


.11.089
.8.497
.5.507

.490
.335
.
.Estadual
.0
.0
.69 .1.088
.5.507
.0 .335
.
.Municipal
.3.613
.3.786
.
.APERIBÉ
.233
.162
.11.020
.416
.7.409
.0
.467
.286
.490
.23
.0
.9
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.233
.162
.0
.416
.285
.286
.182
.0
.0
.23
.9
.0
.
.ARARUAMA
.2.426
.2.883
Edl
0
0
.9.043
0
.6.694
.3.525
0
32
.1.414
0
.367
367
.
.staua
.
.
.
.Municipal
.2.426
.2.883
.
.9.043
.
..55
.6.694
.0
.
.1.414
.
.0
.
.A R EA L
.243
.273
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.243
.273
.
.ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
.913
.1.054
.854
.0
.854
.3.729
.605
.403
.247
.403
.358
.0
.2.571
.1.151
.51
.0
.51
.120
.20
.20
.0
.88
Estadual
0
0
0 0
696
0 88
.
.
.
.


.
.
.

.
.
.
.Municipal
.913
.1.054


.3.729
.2.571
.455

.120
.0
.
.ARRAIAL DO CABO
.1.112
.798
.2.330 .1.628
.918
.332 .64
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.1.112
.798
.0
.2.330
.0
.771
.1.628
.147
.0
.332
.44
.20
.
.BARRA DO PIRAÍ
.1.067
.1.358
.
.Estadual
.0
.0
Municial
1067
1358
.4.011
.0
4011
.3.025
.1.699
.2.366
.1.699
659
0
.127
.28
99
.100
.100
0
.
.p
..
..


..
.
.

.
.
.
.BARRA MANSA
.689
.2.321


.7.575
.5.481
.3.910

.358
.206
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.689
.2.321
.0
.7.575
.1.526
.3.910
.3.955
.0
.100
.258
.206
.0
.
.BELFORD ROXO
.3.332
.5.862
.22.390 .17.607
.11.336
.1.766 .906
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.3.332
.5.862
.4
.22.386
.9.689
.11.336
.7.918
.0
.0
.1.766
.906
.0
BOM JARDIM
341
491
1399 1015
708
0 0
.
.
.
.


..
..
.

.
.
.
.Estadual
.0
.0


.0
.785
.708

.0
.0
.
.Municipal
.341
.491
.
.BOM JESUS DO ITABAPOANA
.753
.733
.1.399
.1.727
.230
.0
.1.373
.855
.0
.134
.0
.13
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.753
.733
.0
.1.727
.1.075
.855
.298
.0
.19
.115
.13
.0
.
.CABO FRIO
.3.738
.4.816
.Estadual
.0
.0
.14.205
.0
.10.505
.4.866
.1.177
.4.246
.625
.125
.447
.447
.



iil

1
12 2
2
.
.Muncpa
.3.738
.4.86
.
.CACHOEIRAS DE MACACU
.876
.1.086
.4.05
.3.266
.9.38
.60
.2.394
.1.510
.500
.199
.0
.95
.
.Estadual
.0
.0
.0 .1.281
.1.446
.0 .95
.
.Municipal
.876
.1.086
.3.266 .1.113
.64
.199 .0
.
.CAMBUCI
.255
.244
.657 .500
.280
.20 .0
.
.Estadual
.0
.0
Municial
255
244
.0
657
.360
.280
140
0
.0
20
.0
0
.
.p
.
.
.
.CAMPOS DOS GOYTACAZES
.9.815
.8.004
.
.24.143
.
.
.20.022
.12.349
.
.2.165
.
.1.259
.
.Estadual
.0
.87
.413 .12.156
.12.349
.107 .1.259
.
.Municipal
.9.815
.7.917
.
.C A N T AG A LO
.143
.348
.23.730
.901
.7.866
.0
.757
.479
.2.058
.69
.0
.32
.
.Estadual
.0
.0
.0 .453
.479
.39 .32
.
.Municipal
.143
.348
CARAPEBUS
270
256
.901
727
.304
.0
582
347
.30
63
.0
70
.
.
.
.
.
.Estadual
.0
.0
.
.0
.
.
.0
.347
.
.0
.
.70
.
.Municipal
.270
.256


.727
.582
.0

.63
.0
.
.CARDOSO MOREIRA
.234
.315
.
.Estadual
.0
.0
.816
.0
.824
.429
.219
.429
.118
.0
.37
.37
.
.Municipal
.234
.315
.816 .605
.0
.118 .0
.
.CARMO
.301
.316
.
.Estadual
.0
.0
.793
.0
.588
.426
.443
.426
.48
.0
.19
.19
.
.Municipal
.301
.316
.793 .145
.0
.48 .0
.
.CASIMIRO DE ABREU
.925
.1.069


.2.899
.2.001
.2.177

.252
.0
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.925
.1.069
.
.COMENDADOR LEVY GASPARIAN
.194
.189
.0
.2.899
.575
.0
.2.177
.2.001
.0
.403
.277
.0
.252
.54
.0
.0
.5
.
.Estadual
.0
.0
.0 .0
.277
.0 .5
.
.Municipal
.194
.189
.
.CONCEIÇÃO DE MACABU
.391
.379


.575
.1.071
.403
.0
.901
.622

.54
.123
.0
.52
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.391
.379
CO R D E I R O
452
377
.0
.1.071
974
.568
.622
.333
.0
798
585
.0
.123
23
.52
.0
0
.
.
.
.
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.452
.377
.
.0
.974
.
.
.361
.585
.437
.0
.
.0
.23
.
.0
.0
.
.DUAS BARRAS
.233
.275
.
.Estadual
.0
.0


.786
.0
.596
.338
.287
.338

.59
.0
.0
.0
.
.Municipal
.233
.275
.
.DUQUE DE CAXIAS
.5.345
.10.454
Estadual
0
0
.786
.42.413
0
.309
.0
.33.175
.24.803
19196
24803
.59
.4.032
0
.0
.1.435
1435
.
.
.
.
.
.Municipal
.5.345
.10.454
.
.ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
.223
.207
.
.Estadual
.0
.0
.
.42.413
.628
.0
..
..
.13.979
.0
.474
.419
.0
.419
.
.4.032
.0
.0
..
.0
.0
.0
.
.Municipal
.223
.207


.628
.474
.0

.0
.0
.
.GUAPIMIRIM
.1.262
.1.111
Edl
0
0
.3.257
0
.2.400
.1.301
0
1301
.316
0
.134
134
.
.staua
.
.
.
.Municipal
.1.262
.1.111
.
.IGUABA GRANDE
.870
.699
.
.3.257
.2.086
.
..
.2.400
.0
.1.732
.1.283
.
.316
.117
.
.0
.122
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092400139
.
.Estadual
.0
.0
.
.Municipal
.870
.699
139
.0
.2.086
Documento assinado digitalment
que institui a Infraestrutur
.0
.1.283
.1.732
.0
e conforme MP nº 2.200-
a de Chaves Públicas Bras
.0
.117
2 de 24/08/2001,
ileira - ICP-Brasil.
.122
.0