DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ano 71

São Paulo, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Número 244

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Secretário-Chefe da Casa Civil: Paulo Jesus Frange Viaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

DECRETOS

Fixa os pontos de referência da Rua Dias de Toledo, situada no Distrito da Saúde, Subprefeitura da Vila Mariana.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do art. 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0056322-5,

Art. 1º A Rua Dias de Toledo, CODLOG 05.851-3, denominada pela listagem anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada no Distrito da Saúde, Subprefeitura da Vila Mariana, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Carneiro da Cunha, a aproximadamente 118m (cento e dezoito metros) de sua confluência com a Rua Dr. Nogueira Martins (quadras 17 e 33, setor 47);

II - término: na confluência da Rua Caramurú com a Rua dos Caciques (quadras 18 e 37, setor 47).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de

sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

ANDRÉ LEMOS JORGE

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164962946

Decreto | Documento: 165678057

Retifica os pontos de referência da Rua Professor Murtinho, situada no Distrito da Vila Mariana, Subprefeitura da Vila Mariana.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6059.2026/0008562-4,

Art. 1º Ficam retificados os pontos de referência da Rua Professor Murtinho, CODLOG 14.337-5, denominada pelos Decretos nº 2.479, de 3 de abril de 1954, e nº 5.410, de 18 de julho de 1962, e constante da listagem anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada no Distrito da Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, na

seguinte conformidade:

I - início: Rua Loureiro Batista, entre as ruas São Severino e Gassipós (quadras 72 e 80, setor 37);

II - término: Rua São Paulino (setor 37, quadra 74 e Praça Doutor Carvalho Franco).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164766898

PORTARIAS

Portaria | Documento: 165703471

Portaria 1315, de 23 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003176-4

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,