DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152 – São Paulo, 71 (244)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Despacho deferido | Documento: 165582378 Interessado: ISA ENERGIA BRASIL 6051.2026/0002821-0 : Comunicação de DESPACHO : DEFIRO o pedido de cancelamento Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza formulado e, por consequência, CANCELO o(s) Auto(s) de Multa nº 14-307.186-6 nos termos dos Despacho deferido parágrafos 2º, 6º e 8º, do artigo 20 do Decreto nº 52.903/12, alterado pelo Decreto nº 54.039/12, no

uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto nas Leis nº 15.442/11 e 15.733/ 13, e respectivos decretos regulamentadores, cujos preceitos legais embasam minha decisão e, ainda, considerando tudo o que no presente consta, em especial a manifestação do Sr(a). Fiscal de Posturas em Informação 165162624.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

SEI : 6031.2026/3038720-0 Auto de fiscalização nº 14-01.012.909-0

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a desocupar imediatamente a Área Municipal. Na conformidade dos Artigos 1º e 2º, do Decreto Municipal nº 48.832, de 17 de outubro de 2007.

Fato constitutivo - Ocupação irregular de área municipal.

Preceito Legal Violado - Decreto Munic. 48.832, de 17 de outubro de 2007, Art. 1º , 2°.

Local - R MAL OLIMPIO MOURAO FILHO, 108.

Intimação | Documento: 165662600

6031.2026/3002669-0 : Auto de fiscalização nº 14-01.012.910-3 Interessado: ARNALDO AMARO

Fato constitutivo/infração - Por desobedecer Auto de Embargo, anteriormente lavrado.

Preceito Legal Violado -Artigos, 23, inciso II, e 83, inciso I, alínea b, da Lei 16.642/9/2017, e Artigo 83, inciso I, do Decreto 57.776/17.

MULTA Auto de multa nº 14-307.545-4

Imposição de multa, conforme disposições do artigos 84 e 91, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 e regulamentada pelo artigo 89 do Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017.

Valor da multa R$ 993,53.

Local - R DR TEODORO QUARTIM BARBOSA, 319.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 165646300

6031.2026/0002323-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: Massoni Comercial Ltda

COMUNIQUE-SE: Apresentar CCM, pois não foi possivel a emissão da Licença, pois o CCM apresentado não está cadastrado.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Despacho deferido | Documento: 165676683

DESPACHO DEFERIDO SEI: 6031.2026/0002103-8

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI 6027.2023/0021079-8 TCA nº 111/2024, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/ 2022 e Portaria 011/SUB-BT/GAB/2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 05 (cinco) exemplares arbóreos IPÊ AMARELO(Nº 65, 70 E 71), IPÊ ROXO(Nº 69) e CORAÇÃO-DE-NEGRO(Nº 68) constantes na listagem anexa 158162372, localizados em passeio público à Avenida Corifeu de Azevedo Marques n° 3.931, no bairro Vila Lageado, no Distrito do Rio Pequeno.

II - PLANTIO COMPENSATÓRIO já está contemplado no TCA.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 165623127

A vista do contido no 6031.2026/0004146-2 - SAMUEL GONCALVES VIANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 165623316

A vista do contido no 6031.2026/0004147-0 - GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo -

(11) 3397-0500

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Comunicado | Documento: 165617771

ESCALA DE FINAL DE SEMANA DOS DIAS 26 E 27 DE SETEMBRO DE 2026 DEFESA CIVIL CAMPO LIMPO

DIVISÃO DEDEFESA CIVIL: Anderson Ricardo Victor da Silva COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Denise Akimi Ikenaga Mazzeo COORD.DE PROJETOS, OBRAS E DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - CPO/CMIU Fernanda Melo de Oliveira SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO - CMIU/STM: Aparecida Ozoria Cinque de Brito Adão Hessel Pires SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA - CMIU/STLP Daisy Etsuko Urushima ENCARREGADOS DE LIMPEZA PÚBLICA Eduardo da Silva Jair Vieira Costa UNIDADE DE VARRIÇÃO- CMIU/STLP/AV Silvio José da Silva UNIDADE DE ÁREAS VERDES - CMIU/STLP/AV Gilberto Folha Verde COORD. DE PLANEJAMENTO E

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF