DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

298 – São Paulo, 71 (244)

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08/2026

7976771/1 MARIANA VARKALA LANUEZ 24/08/ 2026

ASSUNTO: Inquérito Administrativo. Proposta de demissão. Acolhimento.

Secretaria Municipal de Habitação

8246840/1 RENATA SOARES MARTINS BELLO 16/ 09/2026

ADVOGADO: Equipe Técnica de Defensoria Dativa - PROCED/ETDD (Luiz Henrique Marquez, OAB/SP nº 227.402)

TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/AT DA LEI 8989/79

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro -

Tendo em vista que não há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, não transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s):

(11) 3322-4717

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a conclusão do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO , no uso da competência fixada no artigo 29, inciso IV, alínea "c", item 3, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a pena de DEMISSÃO do serviço público municipal ao servidor Cleo Ferreira dos Santos, RF. nº 830.181.6, vínculo 2 , ocupante do cargo de Assistente Administrativo de Gestão Nível I, efetivo, nos termos do art. 184, inciso III, combinado com o art. 188, inciso I, combinado com § 1º, da Lei Municipal nº 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme disposto no art. 149 do Decreto Municipal nº 43.233/03, com a redação determinada pelo Decreto Municipal nº 58.697/19.

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

9346911/1 GABRIELA CARDOSO SOUZA 007 11/ 06/2025 143 9346911/1 GABRIELA CARDOSO SOUZA 002 09/ 06/2025 143

SEI 6014.2026/0006328-5 - SEHAB/DAF/DGP - WALTER PEDRO NEVES SILVA, RF: 947.416.1/1, DIRETOR I, REF. CDA-4, C. COMISSÃO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR II, REF. CDA-5, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, EH: 140063000000000, EM SUBSTITUIÇÃO A GILBERTO BARBOSA DOS SANTOS, RF: 706.309.1/7, DIRETOR II, REF. CDA-5, C. COMISSÃO, DURANTE O IMPEDIMENTO LEGAL DE AFASTAMENTO POR FÉRIAS, NO PERÍODO DE 25/09/2026 A 09/10/2026.

Secretaria Municipal de Justiça

Secretário Municipal: André Guilherme Lemos Jorge

III. Encaminhem-se os autos, na sequência, à Unidade de lotação do servidor demitido na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para as anotações cabíveis, expedição da respectiva Portaria e posterior arquivamento.

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro -

Despacho Documental | Documento: 165654649

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

Despacho Disciplinar | Documento: 164301966

GABINETE DO SECRETÁRIO

Interessados: LETICIA SILVA SANTOS MOREIRA BRANCO - RF:. 959.296.2

INTERESSADA: Ana Estrella Libertad Rickli Vargas, RF.nº 748.627.8.

Despacho Disciplinar | Documento: 163859097

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-SEHAB/DAF/ DGP

ASSUNTO: Inquérito Administrativo. Proposta de absolvição. Acolhimento.

RETIFICAÇÃO DO NOME:

INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ADVOGADO: Equipe Técnica de Defensoria Dativa - PROCED/ETDD (Luiz Henrique Marquez, OAB/SP nº 227.402)

De: LETICIA SILVA SANTOS Para: LETICIA SILVA SANTOS MOREIRA BRANCO

ASSUNTO: Apuração preliminar. Proposta de instauração de sindicância especial de improbidade administrativa. Acolhimento.

I. Em face dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a conclusão do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 29, inciso IV, alínea “c”, item 1, do Decreto Municipal nº 63.390/24, ABSOLVO a servidora Ana Estrella Libertad Rickli Vargas, RF.nº 748.627.8, vínculo 4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo de Gestão Nível I, efetivo, da imputação que ensejou a instauração do presente inquérito administrativo.

Secretaria Municipal da Educação

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial as manifestações do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED e da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, endossadas pela Sra. Procuradora Geral do Município - PGM, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência fixada no artigo 29, inciso II, do Decreto nº 63.390/ 24, a instauração de SINDICÂNCIA ESPECIAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

(11) 3396-0175 E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DA EQUIPE DE AFASTAMENTO NA COORDENADORIA

II. Publique-se, encaminhando-se, a seguir, a PROCED para processamento.

III. Encaminhem-se os autos, na sequência, à Unidade de lotação da servidora na Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) para as anotações cabíveis e posterior arquivamento.

Despacho Disciplinar | Documento: 164242690

Despacho deferido | Documento: 165539545

SME

INTERESSADO: Cleo Ferreira dos Santos, RF. nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF