DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

446 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

nº 398/2024, AUTORIZO: (1) a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 24 de setembro de 2026, do referido contrato, firmado com a empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, CNPJ 21.551.379/0008-74, que tem por objeto o fornecimento dos seguintes materiais: 4.800 peças de Cateter intravenoso periférico, descartável, estéril (tipo saf-t-intima) - Calibre 24G. e 2.400 peças de Cateter intravenoso periférico, descartável, estéril (tipo saf-t-intima) - Calibre: 22G.; (2) o reajuste dos preços do contrato no percentual de 2,90%, conforme memória de cálculo juntada nos autos e anuência da Sra. Diretora do Departamento de Gestão Administrativa, passando o valor total de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais), onerando-se a dotação 02.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 4464/2026, efetuada de forma proporcional ao exercício financeiro.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Publique-se.IV - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.V - A seguir, à Divisão de Administração de Contratos para providências quanto à lavratura do Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato, observando a recomendação constante do parecer jurídico.

6310.2026/0003067-0

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo

São Paulo - SP

24/09/2026

Rua Líbero Badaró, 425 -

E-MAIL: [email protected]

Processo SEI nº 6310.2026/0003067-0Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREMAssunto: Contratação de empresa para prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) para fornecimento do serviço de Batimento de Dados do Sistema de Informações do Registro Civil - SIRC DESPACHO: I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial as manifestações da Coordenadoria de Administração e Finanças (doc. SEI nº 165337337) e da Assessoria Técnica e Previdenciária (doc. SEI nº 165463183), deste Instituto, as quais acolho, como razão de decidir, e com base na delegação de competência, que me foi conferida pela Portaria IPREM nº 43/2024 e com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e no Decreto n.º 62.100, de 27 de dezembro de 2022, AUTORIZO, por inexigibilidade de licitação, a contratação direta da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S/A - DATAPREV, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 42.422.253/0001-01, estabelecida na ST DE AUTARQUIAS SUA, QUADRA, nº 01, BLOCOS E/F - PARTE, Brasília, DF, CEP. 70.070-935, cujo objeto é a prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) para fornecimento do serviço de Batimento de Dados do Sistema de Informações do Registro Civil - SIRC, no valor total estimado de R$ 437.204,06 (quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e quatro reais e seis centavos), com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Proposta Comercial (doc. SEI nº 165218609). II - APROVO a Minuta de Contrato (doc. SEI nº 165334369), observando o disposto na cláusula terceira da Minuta de Contrato quanto ao início da vigência do contrato. III - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 59.508,34 (cinquenta e nove mil quinhentos e oito reais e trinta e quatro centavos), consoante o valor total da Nota de Reserva nº 367/ 2026 (doc. SEI nº 165269080), em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S/A - DATAPREV, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 42.422.253/0001-01, onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.126.4001.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001 para abarcar as despesas relativas ao período de 28/09/2026 a 05/01/2027, devendo, o valor residual relativo ao próximo exercício, ser consignado em dotação orçamentária própria em observância ao princípio da anualidade orçamentária. IV - Designo como fiscais do contrato os servidores Rafael Santos Marques da Silva, RF nº 949674-2 (Titular) e Ricardo Quilles de Oliveira, RF nº 793502-1 (Suplente). V - Ratifico a presente despesa, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024. VI - Publique-se.

NÚCLEO DE LICITAÇÕES

Outras (NP) | Documento: 165703621

LISTA DE CREDENCIADOS - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

LISTA DE CREDENCIADOS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 - CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS, PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, PARA ATUAÇÃO COMO ASSISTENTE TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS. A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A., torna pública a relação dos interessados em participar do Chamamento Público nº 003/2026 que foram devidamente habilitados, conforme documentação encartada aos autos e indicada nos respectivos documentos SEI relacionados abaixo. Para fins de classificação, foi observada a ordem cronológica de envio da documentação exigida, em atenção aos princípios da transparência, da isonomia e da impessoalidade que norteiam a atuação da Administração Pública. Dessa forma, os interessados habilitados encontram-se relacionados na seguinte ordem: 1) B & GB SERVIÇOS LTDA (Doc. 164777176)CNPJ: 14.906.944/0001-37Data de Envio: 02/07/2026 2) PRIORI SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CONTABILIDADE SS (Doc. 164777295)CNPJ: 11.385.969/0001-44Data de Envio: 08/07/2026 3) JONAS GALVANI DA SILVA (Doc. 164777400)CPF: 451.660.248-26Data de Envio: 02/08/2026 4) RAFAEL FRANCISCO NEVES SILVA (Nome Fantasia: MAXXI - PERITOS E CONSULTORES) [Doc. 164778127]CNPJ: 11.901.624/0001-04Data de Envio: 20/08/2026 5) VIVIANI CONTABILIDADE LTDA (Doc. 164777953)CNPJ: 55.247.136/ 0001-92Data de Envio: 25/08/2026 6) NAKAMURA PERÍCIAS LTDA (Doc. 164778211)CNPJ: 22.486.933/0001-73Data de Envio: 31/08/2026 Diante do encerramento do prazo inicialmente estabelecido para o envio das manifestações de interesse, em 29/08/2026, informamos que o chamamento será reaberto de forma ininterrupta, de modo a possibilitar o recebimento e a análise de novas manifestações de interesse e, consequentemente, a formação e manutenção de um corpo permanente de peritos habilitados, observadas as condições e os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 003/2026.

24/09/2026

159523369

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01/2026

Serviços comuns

Solução de Tecnologia

165470498

Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) para fornecimento do serviço de Batimento de Dados do Sistema de Informações do Registro Civil - SIRC

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF