DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

457 – São Paulo, 71 (244)

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NÚCLEO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTAS

COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - CNPJ nº 04.614.288/0001-45

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 1063/25-SMS.G , pelo período de 28/11/2026 a 28/11/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 18/09/2026 pág. 86, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 1.123.670,40 (um milhão, cento e vinte e três mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos)

VIGÊNCIA: 28/11/2025 a 28/11/2027 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 165660682

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1064/ 25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: HEALTH - QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ nº 05.150.878/0001-27

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 1064/25-SMS.G , pelo período de 28/11/2026 a 28/11/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 18/09/2026 pág. 86, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 67.350,00 (sessenta e sete mil trezentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: 28/11/2025 a 28/11/2027 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 165661281

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90927/ 25-SMS.G

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1068/ 25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: MATERPRO MATERIAIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 53.246.704/0001-05

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 1068/25-SMS.G , pelo período de 28/11/2026 a 28/11/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 18/09/2026 pág. 86, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 21.141.420,00 (vinte e um milhões, cento e quarenta e um mil quatrocentos e vinte reais)

VIGÊNCIA: 28/11/2025 a 28/11/2027 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 165632038

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90951/ 25-SMS.G

PROCESSO: 6018.2025/0019358-8

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1009/ 25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 05.922.826/0001-21

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 1009/25-SMS.G , pelo período de 03/11/2026 a 03/11/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 18/09/2026 pág. 86, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 492.450,00 (quatrocentos e noventa e dois mil quatrocentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: 03/11/2025 a 03/11/2027 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 165634662

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90999/ 25-SMS.G

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/26 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1016/ 25-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: BIOIN FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - CNPJ nº 03.434.281/0001-89

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 1016/25-SMS.G , pelo período de 06/11/2026 a 06/11/2027, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 21/09/2026 pág. 69, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 92.606,40 (noventa e dois mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos)

VIGÊNCIA: 06/11/2025 a 06/11/2027 (24 MESES)

Notificação | Documento: 165644768

Processo: 6018.2026/0112690-8

Com fundamento nos termos da Ata de Registro de Preços nº 132/2025-SMS.G; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts. 118, 145 e 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023,; e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação nº 164933128, NOTIFICA-SE a empresa EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 44.639.493/ 0001-80, para apresentar DEFESA PRÉVIA em razão do descumprimento da cláusula 5.12 da Ata de Registro de Preços, vinculada à Nota de Empenho nº 83472/2026 e à Ordem de Fornecimento nº 6284. Em razão da infração apurada, a empresa incorre na penalidade prevista na cláusula 8.4.3 da Ata, correspondente à multa de 16% (dezesseis por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 23174. Eventual sanção administrativa aplicada poderá ser objeto dos registros e comunicações legalmente exigidos nos sistemas e cadastros oficiais da Administração Pública, inclusive nos sistemas de cadastramento e publicidade de sanções administrativas(SICAF), observadas as disposições dos arts. 87, 88, § 3º, e 161 da Lei Federal nº 14.133/2021. Os valores incontroversos eventualmente devidos poderão ser objeto de liquidação e pagamento na forma prevista pela Portaria SMS nº 558/2023, sem prejuízo da apuração e do julgamento da penalidade administrativa.

II - PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA: Em atendimento ao art. 157 da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e ao art. 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do envio desta notificação ao endereço eletrônico vinculado à Ata, para apresentação de DEFESA PRÉVIA, acompanhada dos documentos que entender pertinentes, na forma do art. 146 do referido Decreto. A defesa deverá ser encaminhada exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected]. Ficam franqueadas vistas aos autos por meio do link encaminhado ao endereço eletrônico oficial da empresa, nos termos do art. 165, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A seguir, encaminhe-se à SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADES para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Com fundamento nos termos da Ata de Registro de Preços nº 648/2025-SMS.G 157078076; alínea "e" do inciso IV da Portaria SMS nº 890/ 2013; arts. 118, 145 e 146 do Decreto Municipal nº 62.100/2022; Portaria SMS nº 558/2023,; e arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº º 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021.

I - Conforme apurado no Ateste de Recebimento da Documentação nº 163227260, NOTIFICA-SE a empresa GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 26.685.436/0001-55, para apresentar DEFESA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF